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2016
Fev. 14, 2019, 2:59 p.m.
72575848000150
55
Nov. 1, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
INCON Instituto de Consultoria Pesquisas e Serv. Integr Ltda
6004114
3014
178900
0
11
CARLOS MARUN
433
0
2015
0
4
131
1333733
6134996
MDB
-
True
Especial destinada a proferir parecer ao PL 4850/2016, pelo Presidente, Deputado Joaquim
Passarinho
Sendo assim, aguarda-se a provimento do referido recurso pelo Plenario da
Camara dos Deputados para que os trabalhos da Comissao Especial continuem até a sua
conclusao que se dara com a entrega e votacao do Parecer pelo Relator, o Deputado Onyx
Lorenzoni.

TRAMITACAO
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame
PV/SP, Diego Garcia
PHS/PR, Fernando
Francischini SD/PR, Joao Campos PRB/Go e outros
Forma de Apreciacao: Apreciacao do Plenario
Regime de Tramitacao: Prioridade
Despacho: As Comissoes de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado,
Trabalho, de Administracao e Servico Publico; Desenvolvimento Economico, Industria
Comércio e Servicos, Financas e Tributacao (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituicao e
Justica e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razao da distribuicao a mais de tres
Comissoes de mérito, foi determinada a criacao de Comissao Especial
matéria, conforme o inciso ll do art. 34 do Regimento interno da Camara dos Deputados
Instalacao da Comissao speci
07/07/2016 Ato da Presidencia constituiu Comissao
Especial, nos termos do inciso ll do art. 34 do Regimento Interno da Camara dos
Deputados
Presidente: Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)
Relator: Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
07 de julho de 2016 Ato da Presidencia constituiu a Comissao Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4850, de 2016. Desde a sua instalacao,
houve a apresentacao de diversos requerimentos e convites de autoria dos membros da
trabalhos
diencias e ouvido
convidados, a Comissao Especial
caminha para a reta final com a previsao de apresentacao do Relatorio para a segunda
semana de novembro
24 de outubro de 2016
Encontro Regional na Assembleia Legislativa do
Parana para debater as medidas de combate corrupcao. O evento contou com a presenca
dos Deputados Federais: Diego Garcia (Coordenador do Encontro Regional Req
63/2016), Joaquim Passarinho (Presidente da Comissao Especial), Onyx Lorenzoni
(Relator da Comissao Especial) e o Deputado Estadual Evandro Araujo

PL 4 850/2016
ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPCAO E DEMAIS CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO
LICITO DE AGENTES PUBLICOS
MODULO 2

No 000.000.131
DANFE
INCON Instituto de Consultoria
Doc
Auxiliar da Nota
Fiscal Eletronica
Pesquisas e Serv Integr Ltda
0 Entrad
Saida.
72 5758 4800 0150 5500 1000 0001 3110 5102 4094
5316
No 000.000.131
SGAS 902 CONJUNTO B LOTE 74 BLOCO C SALA, 230
Consulta de autenticidade no portal nacional da
EDIFICIO ATHENAS ASA SUL, Brasilia, DF CEP: 70390020
SERIE: 1
Fone/Fax: 6132259558
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site
da Sefaz Autorizadora.
Pagina 1 de 1
PROTOCOLODEAUTORIZACAO DE USO
PRESTACAO DE SERVICO
INSCRICAOESTADUALDO SUBST. TRIB
72.575 848/0001-50
0740465000189
DESTINATARIOIREMETENTE
408.585.450 04
CARLOS MARUN
DATA DE ENTRADASAiDA
70160-900
ANEXO III DA CAMARA DOS DEPUTADOS, 372 ASA SUL
UF |NSCRICAO ESTADU
6132155372
FATURA
PAGAMENTO A VISTA
CALCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO DO ICMS
TRANSPORTADORVOLUMESTRANSPORTADOS
PLACA DO VE CULO
9 Sem Frete
DADOS DO PRODUTO/SERVICO
DESCRICAO DO
SERVICOS CONS ELAB PL4850/16 MEDIDAS
0000
CFOP 1002
CONTRACORRUPCAODEMAIS CRIMES CONTRA
O PATRIMONIO PUBLICO ECOMBATE O
ENRIQUE MoD
do de tri
244,97
CALCULO Do ISSON
INSCRICAO MUNICIPAL
0740465000189 2.832.00 2.832,000 41.60
DADOSADICIONAIS
INFORMACOES COMPLEMENTARES
RESERVADOAO FISCO
R$ 42,48
Inf
Ad
Int
IR.
Total
tribut
fed
tad
ip
97

Palestrantes: Deltan Dallagnol (Procurador da Republica), Sérgio Moro (Juiz
Federal), Joice Hasselmann (Jornalista), Fabio Oliveira (Presidente do Instituto Mude) e
Patricia Ferhmann (Diretora Executiva do Instituto Mude), Erica Mialik Marena (Delegada
da Policia Federal) Bianca Arenhart (Juiza Federal da 8a Vara Federal Curitiba), Rafaela
de Aguirra Pilagallo e Alessandra Vargas (Representantes do Movimento Mais Brasil Eu
Acredito)
25 de outubro de 2016-Reuniao Interna reservada aos membros da Comissao
Especial para discussao dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/2016
Aspectos especificos da reuniao
Enriquecimento
cito (Medida 2 -art. 2 do PL)
Responsabilizacao dos partidos politicos e tipificacao do caixa dois eleitoral
(Medida 8 arts. 17, 18 e 19 do PL);
Provas obtidas por meios citos e nulidades (Medida 7 -art. 16 do PL)
Prisao preventiva para ressarcimento do dano (Medida 9- art. 16 do PL)
26 de outubro de 2016 Reuniao Interna reservada aos membros da Comissao
Especial para discussao dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/2016
Aspectos especificos da reuniao
Habeas corpus (Medida 4 art. 10 do PL
Prescricao penal (Medida 6-art. 14 do PL),
Aperfeicoamento do sistema recursal (Medida 4 -arts. 8 a 11 do PL);
Confisco alargado e acao de extincao de dominio (Medida 10 -arts. do PL)
27 de outubro de 2016 Reuniao Interna reservada aos membros da Comissao
Especial para discussao dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/2016
Aspectos especificos da reuniaO
Modificacao do rito e acordo de leniencia na Lei de lmprobidade Administrativa
(Medida 5-arts. 12 e 13 do PL);
Aumento de penas de crimes e tipificacao de crimes como hediondos (Medida
3 -arts. 3 a 70, 15 e 66 do PL);
Transparencia
sigilo da fonte, teste de integridade, accountability" e
publicidade anticorrupcao (Medida 1 arts. 41 a 47, 48 a 57, 58 a 61 e 62 a 65 do PL)
31 de outubro de 2016 -Apresentacao ao Plenario da Camara dos Deputados
do Requerimento de prorrogacao por 10 sessoes, do prazo de funcionamento da Comissao

MS
2832.000
0.000
0.000
2832.000
None
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