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2016
Fev. 14, 2019, 2:59 p.m.
07957255000196
55
Set. 23, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
REAL BRASIL CONSUTORIA - LTDA
5990963
3093
181316
0
9
ELIZEU DIONIZIO
538
0
2015
0
4
00001120
1327566
6115382
PSB
-
True
CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA No 01241/2015
Assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de
nhas que também firmam o presente.
igual teor e forma, na presenca de duas
Campo Grande, 11 de Fevereiro de 2015.
Fernando Vaz
mar
P/ REAL BRASIL SO
MICHELE
Ruza da Silva
Deputado Federal
ato Grosso do Sul (SD)
Leandro ngelista dos Santos
Alessandra Maria Goncalve
C.PF.: 004.575.751 82
C.PF.: 967.311 761-68
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Cartorio do oficlo de Notas, Oficial do Reglstro de Titulos e
Documentos oficial do Registro Civil das Pessoas dica
Af
MS
Tel. (67) 3384-1363 33B4 6469
Roberto

CONTRATO DEPRESTACAO DE SERVIgosDE CONSULTORIA ESPECIALIZADA Ne 01241/2015
CLAUSULATERCEIRA DAS OBRIGAcoES
3.1 obrigam-se as partes cumprir fielmente o presente CONTRATO, respeitando as Clausulas
zelando sempre com o adimplemento do que lhe for devido, no que consiste a elaboracao dos
Estudos, Analises e Pareceres objeto do contrato, especificamente:
3.1.2 A CONTRATADA obriga-se a apos obter o teor do servico solicitado, apresentar no prazo
maximo de 30 trinta) dias os estudos, pesquisas e pareceres, podendo a contrata, dependendo
da complexidade dos servicos solicitados requere de o
prazo superior ao ora estabelecido
3.1.3 -A CONTRATANTE obriga-se a solicitar os estudos e pesquisas pretendidos em tempo habil
para que CONTRATADA possa desenvoiver suas atividades com o esmero necessario
CLAUSULA QUARTA -DAS GARANTIASTECNICAS
4.1
A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar para a execucao do referido objeto deste
CONTRATO, corpo técnico qualificada, especializado e habilitado, em pleno gozo de suas
prerrogativas profissionais, comprovado conhecimento técnico e devidamente registrados nos
orgaos estaduais competentes
CLAUSULA QUINTA Dos HONORARIOS:
5.1 A CONTRATANTE pagara CONTRATADA a importancia minima mensal de R$ 10.000,00
dez mil reais) pelos servicos técnicos especificados no item anterior, independente do exito ou
resultado nos servicos prestados. o valor ora indicado correspondera a um numero maximo de
360trinta e seis horas técnicas de trabalho, conforme tabela de honoraria a que esta empresa
esta submetida
Paragrafo Unico: Caso o servico solicitado, demande numero de horas superior aos
fixado nesta clausula, a CONTRATANTE pagara honorarios complementares conforme
tabela de
honorarios anexa a este
Contrato
Havendo
necessidade de
acompanhamento ou assistencia técnica para interpretacao dos Estudos e Pareceres
em iocalidades que nao a cidade
Campo Grande/MS, as eventuais despesas com
deslocamento, passagens. aéreas, alimentacao, hospedagem e demais despesas
correlatas, correram por conta da CONTRATANTE.
5.2 Os pagamentos serao devidos mensalmente, devendo ser pagos todo dia 10 (dez), cabendo
a CONTRATADA a emissao de Nota Fiscal e Recibo.
5.3 O nao cumprimento do prazo supra aludido, ensejara pena pecuniaria a CONTRATANTE, que
Sela
a) MULTA de 2% (dois por cento);
b) MORA de 1% (um por cento) a. m.;
c) ATUALIZACAO MONETARIA (IGP-M/FGV)

CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVIcos DE coNSULTORIA LIZADA No 01
CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVIcos
REAL BRASIL CONSULTORIA, pessoa de direito privado, de estudos, pericia, pesquisas
consultor
técnica especializada, devidamente registrada junto ao CORECON/MS
07.957.255/oo01-96 e com inscricao Municipal sob o n
C.N.P.J/MF sob o n
inscrita no
localizada Rua General odorico Quadros, 37 Jardim dos Estados Grande, Mato Grosso do Su
neste ato representado por seu socio
Diretor Fernando Vaz
Abrahao, Economista Perito, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
no. M.10-456238 SSP/MG. e inscrito no C.P.F./MF sob
o ng. 030.518.136 05, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA
ELIZEU DIONizio SOUZA DA SILVA, Casado, brasileiro, Deputado Federal, portador da carteira de
dentidade 87.0074 SSP/MS e inscrito no CP.F. sob o n
126.451-20 com endereco
profissional dos Poderes Camara dos deputados, Gabinete 531
Anexo Gabinete do Deputado Federal Elizeu Dionizio da Silva, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE
ao e acordado, o
va melhor forma de direito, as partes acima identificadas te
entre presente
Contrato de Prestacao de servico, que se regera pelas
clausulas seguintes e pelas
condicoes de precos, forma e termo de pagamento descrito no presente
CLAUSULA PRIMEIRA Do OBJETO
o presente coNTRATO tem por objetivo especifico estabelecer as formas e condigdes pelas quais
com o acompanhamento em reunioes
trabalhos de natureza técnica especializada, inclusive
técnicas com orgao e utarquias da administracao publica, municipal, Estadual e Federal
CLAUSULA SEGUNDA DOS SERVIcos
2.1 Escopo dos Servicos:
2.1.1-Servicos de consultoria e assessoramento Parlamentar. Técnico de Atividade Legislati
Parlamentares, envolvendo elaboracao de discursos e preposicoes para a agenda da Camara dos
Deputados no que consiste promover e realizar pesquisas e estudos de natur
social e
economico que contribuam para
a avaliacao, acompanhamento, formulacao e propositura de
programas de politicas publicas relativa as areas da Saude, Educac
Transporter Melo
al, Planejamento Fiscal e Gestao
Publica, inovacao e Insercao Tecnologica, bem como estudos, analise, laud
e pareceres
ico-financeira no que tange tarifas de servicos publicos delegados no ambite da
administracao publica Municipal
Estadual e Federal, entre outros estudos e analises que
venham contribuir e oferecer elementos e solucoes para os desafios
nerentes
desenvolvimento regional

Nota Fiscal de Servicos Eletronica
http://nfse.pmog.ms.gov.br/NotaFiscal/notaFiscal.php?id nota fisc
ero da Nota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
00001120
Data e Hora de Emi
ao
SECRETARIA MUNICIPALDA RECEITA SEMRE
23/09/2016 14:51:41
NOTA FISCAL DE SERVIcos ELETRONICA NFSe
Codigo de Verificacao
2c2b0ac5
PRESTADOR DESERVICOS
Nome/Razao Social: REAL BRASIL, CONSULTORIA LTDA
13
CPF/CNP): 07.957. 2255/0001-96
Inscri Municipal: 0012433500-0
Endereco: RUA GENERAL ODORICO QUADROS, No37 JARDIM DOS ESTADOS CEP:79020-260
Municipio: CAMPO GRANDE
UF: MS
TOMADOR DE SERVICOS
Nome/Razao Social: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA
CPF/CNPJ: 699,126.451- 20
Ender eco: RUA GERALDO AGoSTINHo RAMOS, No080 BAIRRO JARDIM PAULISTA CEP:79050-080
unicipio: CAMPO GRANDE
UF: MS
E-mail iosiphg@hotmail.com
DISCRIMINACAO DOS SERVICOS
Descricao: SERVICost oE ASSISTENCIA JURfDICA, coNSULIORIA E AcoMPANHAMENTOTEcNIco, ELABORAcAo DE PARECERES, DE ACORDO coM o
CONTRATO DE PRESTACAO
DEPUTADOS
E NO SENADOFEDERAL RELATIVO AO MES DE SETEMBRO, coM ENFASE NA PESQUESA LEGISLATIVA, ELABORACAo DE PARECER, REDACAoFINALE
COMPANHAMENTO DA TRAMITACAo DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 4.553/16, QUE OBRIGA OS FABRICANTESAINSTALAREM o coDIGo DEDEFESA
CONSUMIDOR EM COMPUTADORES. O TENTO FOL APROVADO PELA COMISSAo DE CIENCIAETECNOLOGIA, coMUNICACAo EINFORMATICAESEGUE PARA
RECIACAO PELA COMISSAO DE CONSTITU
USTICA E CIDADANIA.
Qtdi
Unit
R$
Total R$
SERVIcos TECNIcos
SIM
10.000,00
10.000,00
07.957,255/0001-96
c Ca REAL BRASIL
RUA ODORICO QUADROS,
PIS (0,6500%)
COFINS (3,0000%):
INSS (0,0000%)
IR (1,5000%):
VALOR TOTAL DA NOTA R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 500,00
OUTRASINFORMACoES
es de Competencia da Nota Fiscal: 09/2016
Local da Prestacaa do S
go: CAMPO GRANDE/MS
Tributacao: TRIBUTAVEL
Recolhimento: ISSA RECOLHER PELO PRESTADOR
NAE: 692060200
Descrigao da Atividade: Atividades de consultoria e auditoria contabil et
ata de vencimento do ISSON ref
de 1
23/09/2016 14:52

CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA Ne 01 241/2015
5.4 Havendo desistencia por parte de qualquer das partes, no curso do prazo
CONTRATANTE pagara a coNTRATADA proporcionalmente ao periodo transcorrido em relacao
ao prazo total do contrato
5.4.1 Tal obrigacao vencera no ato da comunicacao d
desistencia.
No caso de atraso neste pagamento, aplica-se o disposto no sub-item 6.3 dest
5.4.4 os eventuais custos com emokumentos, cartorio, postagem, taxas e tarifas, transporte
e fotocopias bem como demais custos nao previsionados neste pacto, ficarao a cargo
da CONTRATANTE.
CLAUSULA SExTA DA VIGENCIA:
6.1 o CONTRATO entrara em vigor na data da assinatura do presente instrumento, o mesmo
vigorara pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo este o prazo maximo que o servico
objeto deste contrato devera
ser entregue a Podendo ser prorrogado por igual
periodo, caso as partes entenda
ser necessario para atender aos anseios e para
cumprimento das atividades ora estabelecidas
6.2 Havendo interesse das partes, o CONTRATO podera receber reajustes, aditivos e adendos
interesse formalmente a parte contraria. A
desde que a parte
interessada manifeste se
de partes
aceitacao e validade do referido documento e
condicionada a assinatura ambas as e duas testemunhas
CLAUSULASETIMA -DA NovACAO:
7.1 Toda e qualquer tolerancia na exigencia do cumprimento do
por parte do C
presente CONTRATO, nao novacao, nem tao pouco extinsao da respectiva obrigacao
constituira podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo
CLAUSULA OLTAVA -Dos CAsos OMIssos:
8.1-os casos nao previstos neste coNTRATO, respeitando o principio fundamental dos pactos
que é o da boa fé, serao resolvidos de comum acordo entre as partes, com a confeccao de um
Termo Aditivo onde ficara previsto aquele caso omisso
CLAUSULA NONA DAELEIcAo Do FoRO:
9.1 Por mais privilégio que outro seja, elege-se desde ja o foro da Comarca do Municipio de
Campo Grande Mato Grosso do Sul como
sendo o competente para dirimir quaisquer duvidas
oriundas do presente contrato

MS
10000.000
0.000
0.000
10000.000
None
'-0':882B '-080':926B '-1363':114B '-20':594B '-260':894B '-68':87B './mf':560B '/16':986B '/fgv':470B '/notafiscal/notafiscal.php?id':831B '/oo01-96':506B '0':1038B,1044B '00':297B,1025B,1027B,1055B,1058B,1061B '0000':1042B,1045B '00001120':842B '0012433500':881B '004.575.751':82B '01':480B,1117B '01241/2015':19B,125B '02':31B '030.518.136':564B '05':565B '07.957':877B,1028B '07.957.255':505B '07957255000196':7A '09/2016':1069B '1':458B,1047B,1104B '10':421B '10.000':296B,1024B,1026B,1054B,1057B '11':51B '126.451':593B,912B '13':875B '14':854B,1106B '2':451B '2.1':703B '2.1.1':707B '20':913B '2015':55B '2255/0001-96':878B '23/09/2016':853B,1105B '24':1224B '241/2015':1118B '255/0001-96':1029B '2c2b0ac5':866B '3':1041B '3.1':129B '3.1.2':167B '3.1.3':211B '30':186B '3384':113B '33b4':115B '360trinta':326B '37':525B '4.1':242B '4.553':985B '41':856B '5.1':285B '5.2':410B '5.3':433B '5.4':1119B '5.4.1':1147B '5.4.4':1174B '500':1060B '5000':1048B '51':855B '52':1107B '531':604B '6.1':1205B '6.2':1267B '6.3':1172B '6469':116B '6500':1039B '67':112B '692060200':1086B '699':911B '7.1':1313B '761':86B '79020':893B '79050':925B '8.1':1352B '82':83B '87.0074':584B '9.1':1397B '967.311':85B 'abraha':543B 'aceitaca':1295B 'acim':629B 'acompanh':374B,678B,751B 'acompanhamentotecn':946B 'acord':620B,951B,1375B 'adend':1279B 'adimplement':147B 'adit':1277B,1385B 'administraca':693B,799B 'af':109B 'agend':727B 'agostinh':918B 'al':768B 'alessandr':78B 'alimentaca':399B 'alud':440B 'ambas':1305B 'ambit':797B 'analis':160B,781B,809B 'and':1436 'anex':367B,605B 'ansei':1259B 'anterior':307B 'aplic':1164B 'aplica-s':1163B 'apos':174B 'apresent':181B 'aprov':1000B 'are':762B 'assessor':712B 'assim':20B 'assin':26B 'assinatur':1214B,1304B 'assistenc':376B,942B 'ata':1097B 'atend':1257B 'ativ':233B,716B,1089B,1090B,1264B 'ato':69B,535B,1152B 'atras':1160B 'atualizaca':465B 'auditor':1094B 'avaliaca':750B 'aér':398B 'b':455B 'bairr':921B 'bem':778B,1188B 'boa':1369B 'brasil':4A,61B,487B,872B,1033B 'brasileir':546B,576B 'c':464B,1030B,1326B 'c.n.p.j/mf':514B 'c.p.f':559B 'c.pf':81B,84B 'ca':1031B 'cab':423B 'cam':600B,729B 'camp':49B,390B,840B,896B,928B,1076B,1416B 'carg':1198B 'carteir':581B 'cartori':90B,1180B 'cas':345B,547B,575B,1158B,1250B,1350B,1354B,1390B 'cent':454B,461B 'cep':892B,924B 'cidad':389B 'cidadan':1015B 'cienciaetecnolog':1004B 'civil':105B 'clausul':142B,238B,281B,357B,643B,658B,699B,1201B,1347B,1392B 'clausulasetim':1310B 'clausulaterceir':126B 'codig':863B,992B 'cofins':1040B 'comarc':1412B 'comissa':1002B,1010B 'companh':975B 'competenc':1065B 'competent':280B,1425B 'complement':362B 'complex':199B 'comprov':271B 'comput':996B 'comum':1374B 'comunicaca':1005B,1154B 'condicion':1302B 'condico':647B 'condigd':673B 'confecca':1381B 'conform':333B,363B 'conhec':272B 'cons':155B,734B 'constitu':1012B,1338B 'consulior':944B 'consultancy':1434 'consultor':16B,122B,477B,488B,497B,710B,873B,1092B,1114B 'consumidor':994B 'consutor':5A 'cont':407B 'contabil':1095B 'contr':1284B 'contrat':10B,25B,118B,139B,165B,169B,196B,213B,229B,244B,257B,287B,289B,359B,370B,409B,425B,445B,471B,481B,569B,617B,634B,664B,954B,1108B,1132B,1135B,1146B,1200B,1207B,1239B,1273B,1328B,1358B,1433B 'contribu':747B,812B 'corecon/ms':504B 'corp':258B 'corr':405B 'correlat':404B 'correspond':320B 'cp.f':589B 'cpf/cnp':876B 'cpf/cnpj':910B 'cumpr':135B 'cumpriment':436B,1262B,1321B 'curs':1129B 'cust':1177B,1191B 'cédul':550B 'd':1155B 'daeleica':1394B 'dat':843B,1212B 'dedefes':993B 'deleg':795B 'dem':402B,1190B 'demand':349B 'denomin':567B,615B 'dentidad':583B 'depend':197B 'deprestaca':119B 'deput':67B,577B,602B,608B,731B,957B 'desafi':820B 'descrica':939B 'descriga':1087B 'descrit':655B 'desd':1286B,1407B 'desenvoiv':231B 'desenvolv':822B 'deserv':868B 'desistenc':1121B,1156B 'desloc':396B 'despes':394B,403B 'dest':256B,1173B,1238B 'dev':152B,414B,416B,1240B 'devid':275B,500B 'dez':298B,422B 'dia':420B 'dias':188B 'dic':108B 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