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2016
Maio 28, 2025, 2:04 a.m.
11477421000124
55
Set. 15, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS
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CABO SABINO
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AVANTE
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RSV
Gestaio Publica
servidores respondem pelos seus atos como se fossem militares, pela aplicacao do
Codigo Penal Militar edo Codigo Processual Penal Militar
Entretanto, alguns direitos tem sido restringidos aos militares estaduais.
Um destes direitos é o direito saude, inscrito como direito social no art. 60 da
Constituicao Federal.
De fato, Bombeiros e Policiais Militares estaduais, estao sofrendo pela
ausencia de suas instituicoes e pela precaria gestao de recursos
financeiros e
de
pessoal, que tem ocasionado uma busca incansavel por unidades hospitalares
especializadas para tratamento de sua saude
O fato é que o cotidiano destas profissOes é pleno de riscos para estes
servidores, tanto nos constantes confrontos com delinquentes de toda espécie, quanto
nas mais diferentes acoes de apoio a socorros de emergencia.
Para amenizar essa situacao delicada proponho que as Forcas Armadas
que possuem excelentes profissionais e instituicoes de saude, possam oferecer
assistencia médica aos policiais e bombeiros militares estaduais. Diante desse quadro
de necessidades e da total negacao do Estado em oferecer uma assistencia digna a
esses servidores, esta proposta pode ser uma alternativa satisfatoria e viavel.
Assim, para alcancar o objetivo pretendido, o caminho sera o de sugerir ao
Exmo. Ministro da Justica que sejam adotadas as providencias pertinentes para que
as Forcas Armadas oferecam assistencia médica aos policiais e bombeiros militares
estaduais.
De Fortaleza/CE para Brasilia/DF, em 08 de setembro de 2016
conce
ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS
CPF 779.926.103-00-MEI
Rua Prof. Jacinto Botelho, 51-Gaurarapes 1 Fortaleza
Ceara
I CEP 60.810-050
CNPJ 11.477.421 0001-24
Fone: (85) 98636.1830
I E-Mail: rsvgestaopublica@hotmail.com
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RSV
Gestio Publica
RELATORIO DEATIVIDADES DE CONSULTORIA DO MES DE AGOSTO DE 2016
OBJETO: Proposta de Projeto de Indicacao ao Ministro da Defesa, sugerindo que
as Forcas Armadas oferecam assistencia médica aos policiais e bombeiros militares
estaduais.
Senhor Deputado Cabo Sabino (PR/CE),
Com base na Constituicao Federal e na forma prescrita no Regimento
Interno da Camara dos Deputados, venho presenca de Vossa Excelencia apresentar
relatorio acerca de proposta de projeto de Indicacao ao Ministro da Defesa
sugerindo que as Forcas Armadas oferecam assistencia médica aos policiais e
bombeiros militares estaduais.
A cada dia tem sido mais frequente a procura de Policiais e Bombeiros
Militares por servicos especializados de saude e de psiquiatria. Quando um policial
sofre um atentado tem tido muita dificuldade de conseguir vagas em hospitais
publicos. Na Rede Sarah, por exemplo, o acesso a esses servidores tem sido restrito
Atualmente tem ocorrido inimeras baixas por motivo de e que, em
muitos casos, poderiam ser evitadas se existissem unidades proprias ou acessiveis de
atencao saude. Esses servidores estao sendo esquecidos pelo Estado por nao terem.
o apoio necessario e muitos profissionais estao ficando impossibilitados de exercer a
tuncao apos uma acao operacional.
As policias e corpos de bombeiros militares sao forcas auxiliares do
Exército. Embora essa previsao conste na Constituicao Federal de 1998, seus
Rua Prof. Jacinto Botelho, 51 Gaurarapes Fortaleza
l Ceara
I CEP 60.810-050
CNPJ 11.477.421/0 001 24
l Fone: (85) 98636.1830
E-Mail: rsvgestaopublica@hotmail.com
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Numero da
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fortaleza SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
NFS-e
NOTA FISCALELETRONICA DE SERVICO NFS-e
181
995876782
15/09/2016 10:52:30
09/2016
umero do RPS
FORTALEZA CE
Razao SocalNome ROCHELLE SILVADE ASCONCELOS
Nome Fantasia RSV GESTAO PUBLICA
CPF ICNPJ 11.477 421P0001-24
Endereco e GEF R PRO JACINTO BOTELHO,81 GUARARAPES CEP: 60.810-050
Telefone (85) 800-8019 Email Ochellevpine50 hotmai.com
Gomplemento
Razao SociaVNomeS DEPUADOFEDERAL CABO SABINO
nscricao Municipal
Municipio FORTALEZA -CE
CPECNPR 392.301. 043-53
Endereco e CEP Av. do Emperador, 1612-Farias Brito CEP 60.015-082
Pelefone (61) 3215-5617
Complemento
swgestaopublica@hotmail.com
Servicos especializados na confeccao de uma proposta de Projeto de Indicacao ao Ministro da Defesa, sugerindo que as Forcas Armadas oferecam
assistencia médica aos policiais e bombeiros militares estaduais.
8.02 859960401 -TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALE GERENCIAL
Codigo da obra
Codigo ARE
COFINS
NSS(R$)
5.000,00
Natureza Operac
5.000,00
Desconto incondicionad
Deducoes Permitidas em Lei
1-Tributacao no Municipio
Regime especial Tributacao
5.000,00
Opcao Simples Naciona
5.000,00
desta Nota Fiscal sera enviada atravé
d
e-mail do pelo dor d
http:
gov.b
2- A autenticidade desta Nota Fiscal podera ser v
idad
do Codigo de Verificacao
COma
Avisos
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RSV
Gestao Publica
RECIBO
Valor Global R$ 5.000,00
Recebemos do Deputado Federal Cabo Sabino a importancia
supra de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela prestacao dos servicos constantes da
Nota Fiscal Eletronica n. 0181 em anexo, no mes de agosto de 2016.
Fortaleza
de setmbus de 2016.
lbo
ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS
CPF 779.926.103-00- MEI
Rua Prof. Jacinto Botelho, 51- Gaurarapes
I Fortaleza
i Ceara I CEP 60.810-050
CNPJ 11,477.421/0001-24
Fone: (85) 8777.1493
I E-Mail: rochelle-vasconcelos@bol.com.br
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CE
5000.000
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