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2016
Maio 25, 2025, 11:43 p.m.
07957255000196
55
Julho 28, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
REAL BRASIL CONSUTORIA - LTDA
591786905
3093
181316
0
7
ELIZEU DIONIZIO
538
0
2015
0
4
00001093
1310362
6060480
PSB
-
True
CONTRATO DE PRESTACAODESERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA N90 1241/2015
Assim por estarem justos e contratados, assiRam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de
nhas que também firmam o presente.
igual teor e forma, na presenca de duas
Campo Grande, 11 de Fevereiro de 2015.
Fernando Vaz
mar
P/ REAL BRASILACO
OR
uza da Silva
Deputado Federal
ay6 Grosso do Sul (SD)
Tessandra Maria Goncalve
Leandro Evangelista dos Santos
C.PF.: 004.575.751 82
C.PF.: 967.311 761-68
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
artorio do 40 Oficio de Notas, Oficial do Reglstra de Titulos e
tos e oficial do Registro Clvil das Pessoas Juridicas
enida Afonso Pena, 2514-CES: 79.002-074 Campo Grande-MS
Tel. (67) 33841363 33846489
FERNANDO NAZGHIMARAESARRAHAD
eampo Grande,08 de de 2015
Carlos Roberto Rolim

CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVICos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NS01
015
CLAUSULATERCEIRA DAS OBRIGAcoES
3.1 obrigam-se as partes cumprir fielmente o presente coNTRATO, respeitando as clausulas
zelando sempre com o adimplemento do que lhe for devido, no que consiste a elaboracao dos
Estudos, Analises e Pareceres objeto do contrato, especificamente
3.1.2 A CONTRATADA obriga-se a apos obter o teor do servico solicitado, apresentar no prazo
maximo de 30 (trinta) dias os estudos, pesquisas e pareceres, podendo a contrata, dependendo
da complexidade dos servicos solicitados requere de oficio prazo superior ao ora estabelecido
3.1.3 A CONTRATANTE obriga-se a solicitar os estudos e pesquisas pretendidos em tempo habil
para que CONTRATADA possa desenvolver suas atividades com o esmero necessario
CLAUSULA QUARTA DAS GARANTIASTECNICAS
4.1
A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar para a execucao do referido objeto deste
CONTRATO, corpo técnico qualificada, especializado e habilitado, em pleno gozo de suas
prerrogativas profissionais, comprovado conhecimento técnico e devidamente registrados nos
orgaos estaduais competentes
CLAUSULA QUINTA Dos HONORARIOS:
5.1 A CONTRATANTE pagara CONTRATADA a importancia minima mensal de R$ 10.000,00
dez mil reais) pelos servicos técnicos especificados no item anterior, independente do exito ou
resultado nos servicos prestados. O valor ora indicado correspondera a um numero maximo de
36(trinta e seis) horas técnicas de trabalho, conforme tabela de honoraria a que esta empresa
esta submetida
Paragrafo Unico: Caso o servico solicitado, demande numero de horas superior aos
fixado nesta clausula, a coNTRATANTE pagara honorarios complementares conforme
tabela de honorarios anexa a este
Contrato
Havendo
necessidade de
acompanhamento ou assistencia técnica para interpretacao dos Estudos e Pareceres
em localidades que nao a cidade Campo Grande/MS, as eventuais despesas com
deslocamento, passagens. aéreas, alimentacao, hospedagem e demais despesas
correlatas, correram por conta da CONTRATANTE.
5.2 Os pagamentos serao devidos mensalmente, devendo ser pagos todo dia 10 (dez), cabendo
a CONTRATADA a emissao de Nota Fiscal e Recibo
5.3 o nao cumprimento do prazo supra aludido, ensejara pena pecuniaria a CONTRATANTE, que
Seja
a) MULTA de 2% (dois por cento);
b) MORA de 1% (um por cento) a. m.,
c) ATUALIZACAO MONETARIA (IGP-M/FGV)

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIcos DE CONSULTORIA ALIZADA N
01
015
CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVICOS
DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA
REAL BRASIL CONSULTORIA, pessoa juridica de direito privado, de estudos, pericia, pesquisas
consultoria e assessoria técnica especializada, devidamente registrada junto ao CORECON/MS
inscrita no C.N.P.J/MF sob o no. 07.957.255/0001-96 e com inscricao Municipal sob o n
0.012.433.500-0, localizada Rua General Odorico Quadros, 37 Jardim dos Estados Campo
Grande, Mato Grosso do Su
neste ato representado por seu Socio Diretor Fernando Vaz
Guimaraes Abrahao, Economista Perito, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
no. M 10-456238
SSP/MG. e inscrito no C.P.F./MF sob o no.
030.518.136-05, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA
ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA, Casado, brasileiro, Deputado Federal, portador da carteira de
identidade 87.0074 SSP/MS e inscrito no C.P.F. sob o n
o. 699 126.451-20 com endereco
profissional Praca dos Tres Poderes Camara dos deputados, Gabinete 531 Anexo IV Brasilia
DF, Gabinete do Deputado Federal Elizeu Dionizio Souza da Silva, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE
Na melhor forma de direito, as partes acima identificadas tem, entre si, justo e acordado, o
presente contrato de Prestacao de Servico, que se regerapelas clausulas seguintes e pelas
condicoes de precos, forma e termo de pagamento descrito no presente.
CLAUSULA PRIMEIRA Do OBJETO
o presente CONTRATO tem por objetivo especifico estabelecer as formas e condicoes pelas quais
a CONTRATADA reunira esforcos, recursos e competencias para desenvolver, realizar estudos e
trabalhos de natureza técnica especializada, inclusive com o
acompanhamento em reuniaes
técnicas com orgao e autarquias da administracao publica, municipal, Estadual e Federal
CLAUSULA SEGUNDA Dos SERVICos:
2.1 Escopo dos Servicos:
Servicos de consultoria e assessoramento Parlamentar. Técnico de Atividade Legislativa e
Parlamentares, envolvendo elaboracao de discursos e preposicoes para a agenda da Camara dos
Deputados no que consiste promover e realizar pesquisas e estudos de natureza social e
economico que contribuam para a avaliacao, acompanhamento, formulacao e propositura de
programas de politicas publicas relativa as areas da Saude, Educacao, Transporte, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Economico e Social, Planejamento Fiscal e Tributario, Gestao
Publica, Inovacao e Insercao
Tecnologica, bem como estudos, analise, laudos e pareceres d
natureza economico-financeira no que tange tarifas de servicos publicos delegados no ambito da
administracao publica Municipal, Estadual e Federal, entre outros
estudos e analises que
venham
contribuir e oferecer elementos e solucoes para os desafios
inerentes ao
desenvolvimento regional

Nota Fiscal de Servicos Eletronica
http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/notaFiscal.php?id nota fisc
Numero da Nota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
00001093
Data e Hora de Emissao
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA SEMRE
28/07/2016 14:56:16
NOTA FISCAL DE SERVICos ELETRONICA NFSe
Codigo de Ves
gao
b4bdd355
PRESTADOR DE SERVICOS
Nome/Razao Social: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA
13
CPF/CNPJ: 07.957. 255/0001-96
Inscricao Municipal: 0012433500-0
Enderego: RUA GENERAL ODORICO QUADROS, No 37 JARDIM DOS ESTADOS CEP:79020-260
Municipio: CAMPO GRANDE
UF: MS.
TOMADOR DE SERVICOS
ome/Razao Social: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA
CPF/CNP3: 699.126.451-20
nder eco: RUA GERALDO AGoSTINHo RAMos, No080 BAIRRO JARDIM PAULISTA CEP:79050-080
unicipio: CAMPO GRANDE
UF: MS
Email: osiphg@hotmail.com
DISCRIMINACAO DOS SERVICOS
Descricao: SERVICos DE ASSISTENCIA URiDICA, coNSULTORIA E ACoMPANHAMENTOTECNIco, ELABORACAo DE PARECERES, DE ACORDO coM o
CONTRATO DE
RESTACAO DE SERVICos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE PREPOSICOES LEGISLATIVAS QUE TRAMITAM NA
CAMARA DOS
EPUTADOS E NO SENADO FEDERAL RELATIVo Ao Mes DE JULHo DE 2016, CoM ENFASE NA PESQUISA LEGISLATIVA, ELABORACAo DE PRE PROETO,
REDACAO
FINALE ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAcAo Do PROJETO DE LEIPROJETO DE LEI 5623/2016, QUE DA NovA REDACAo Ao ARTIGo 80 DA LEI No 8.213
DE 24
DE JULHO DE 1991, PARA VEDAR A CONCESSAO DO AUXiuo RECLUSAO NA HIPOTESE DO SEGURADO NAo TER COMPROVADO ORECOLHIMENTO DE
DEZOITO
NTRIBUIcoES MENSAIS OU NAo coMPROVAR DOIS ANOS DE CASAMENTO OU UNIAo ESTAVEL; E ELABORACAo DE PARECER PARA o PROJETO DE LEI
1844/2015, QUE DISPDE SoBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIxACAO DE PRECOS DE PRODUTOS E SERVICos PARA o coNSUMIDOR, coM DIVULGAcAo DE
FERTA EAAFXACAO DE PRECOS NA ESCRITA "BRAILE. O RELATORIO ESTA PARA SER VOTADO NA coMISSAo DE DEFESA Do coNsuMIDOR
ibuta
Qtd
Unita
Total R$
SIM
SERVICo TECNICO
10.000,00
10.000,00
RECEB
PIS (0,6500
COFINS (3,0000%):
INSS (0,0000%):
CSLL (1,0000%
VALOR TOTAL DA NOTA R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Rs 500,00
OUTRASINFORMACOES
Mes de Competencia da Nota Fiscal: 07/2016
Local da Prestacao do Servico: CAMPO GRANDE/MS
Tributacao: TRIBUTAVEL
Recolhimento: ISS A RECOLHER PELO PRESTADORA
CNAE: 692060200
Descricao da Atividade: Atividades de consultoria e audi
contabil e
Data de vencimento do ISSON referente esta NFSe: 1508/2016
de
28/07/2016 14:56

CONTRATO DE PRESTACAODESERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA Ne 01241/2015
5.4 Havendo desistencia por parte de qualquer das partes, no curso do prazo contratual, a
CONTRATANTE pagara a CONTRATADA proporcionalmente ao periodo transcorrido em relacao
ao prazo total do contrato
5.4.1-Tal obrigacao vencera no ato da comunicacao da desisténcia
5.4.2 No caso de atraso neste pagamento, aplica-se o disposto no sub-item 6.3 deste
5.4.4 os eventuais custos com emolumentos, cartorio, postagem, taxas e tarifas, transporte
passagens e fotocopias bem como
demais custos nao previsionados neste pacto, ficarao a cargo
da CONTRATANTE.
CLAUSULA SExTA DA VIGENCIA:
6.1 O CONTRATO entrara em vigor na data da assinatura do presente instrumento, o mesmo
vigorara pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo este o prazo maximo que o servico
objeto deste contrato devera ser entregue a coNTRATANTE. Podendo ser prorrogado por igual
periodo, caso as partes entendam ser necessario para tender aos anseios e para melhor
cumprimento das atividades ora estabelecidas
6.2 Havendo interesse das partes, o coNTRATO podera receber reajustes, aditivos e adendos,
desde que a parte interessada manifeste seu interesse formalmente a parte contraria. A
aceita cao e validade do referido documento estara condicionada a assinatura de ambas as partes
e duas testemunhas
CLAUSULASETIMA -DA NovAcAo:
7.1 Toda e qualquer tolerancia por parte do coNTRATANTE na exigencia do cumprimento do
presente CONTRATO, nao constituira novacao, nem tao pouco extincao da respectiva obrigacao
podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo
CLAUSULA OITAVA Dos CAsos OMIssos:
8.1 Os casos nao previstos neste CONTRATO, respeitando o principio fundamental dos pactos
que é o da boa fé, serao resolvidos de comum acordo entre as partes, com a confeccao de um
Termo Aditivo onde ficara previsto aquele caso omisso
CLAUSULA NONA DA ELEICAo Do FoRO
9.1
Por mais privilégio que outro seja, elege-se desde ja o foro da Comarca do Municipio de
Campo Grande
Mato Grosso do Sul como sendo o competente para dirimir quaisquer duvidas
oriundas do presente contrato

MS
10000.000
0.000
0.000
10000.000
None
'-0':548B,945B '-05':598B '-074':114B '-080':989B '-20':629B,976B '-260':958B '-456238':587B '-68':84B './mf':593B '/0001-96':539B '/fgv':489B '/notafiscal/notafiscal.php?id':892B '0':1179B,1185B '0.012.433.500':547B '00':315B,1174B,1176B,1196B,1199B,1202B '0000':1183B,1186B,1189B '00001093':903B '0012433500':944B '004.575.751':79B '01':499B '01241/2015':1258B '015':143B,500B '02':29B '030.518.136':597B '07.957':940B '07.957.255':538B '07/2016':1210B '07957255000196':7A '08':127B '1':477B,1188B '10':440B,586B '10.000':314B,1173B,1175B,1195B,1198B '11':49B '1241/2015':17B '126.451':628B '13':938B '14':915B,1249B '1508/2016':1246B '16':917B '1844/2015':1123B '1991':1084B '2':470B '2.1':756B '2015':53B,130B '2016':1046B '24':1080B,1368B '2514':111B '255/0001-96':941B '28/07/2016':914B,1248B '3':1182B '3.1':147B '3.1.2':185B '3.1.3':229B '30':204B '33841363':121B '33846489':122B '36':344B '37':554B,952B '4.1':260B '40':89B '5.1':303B '5.2':429B '5.3':452B '5.4':1259B '5.4.1':1289B '5.4.2':1299B '5.4.4':1317B '500':1201B '531':641B '56':916B,1250B '5623/2016':1067B '6.1':1349B '6.2':1413B '6.3':1315B '6500':1180B '67':120B '692060200':1227B '699':627B '699.126.451':975B '7.1':1460B '761':83B '79.002':113B '79020':957B '79050':988B '8.1':1499B '8.213':1078B '80':1074B '82':80B '87.0074':617B '9.1':1545B '967.311':82B 'abraha':574B 'aceit':1439B 'acim':666B 'acompanh':393B,737B,804B,1024B,1058B 'acompanhamentotecn':1007B 'acord':673B,1012B,1522B 'adend':1425B 'adimplement':165B 'adit':1423B,1532B 'administraca':746B,859B 'afixaca':1133B 'afons':109B 'agend':780B 'agostinh':981B 'alimentaca':418B 'aliz':497B 'alud':459B 'ambas':1451B 'ambient':821B 'ambit':857B 'analis':178B,839B,869B,1026B 'and':1584 'anex':386B,642B 'anos':1108B 'ansei':1404B 'anterior':325B 'aplic':1307B 'aplica-s':1306B 'apos':192B 'apresent':199B 'are':815B 'artig':1073B 'artori':87B 'assessor':524B,764B 'assim':18B 'assinatur':1358B,1449B 'assir':24B 'assistenc':395B,1003B 'ativ':251B,768B,1230B,1231B,1410B 'ato':565B,1294B 'atras':1303B 'atualizaca':484B 'aud':1235B 'autarqu':744B 'auxiu':1090B 'avaliaca':803B 'ay6':66B 'aér':417B 'b':474B 'b4bdd355':928B 'bairr':984B 'bem':836B,1332B 'boa':1516B 'brail':1152B 'brasil':4A,511B,644B,935B 'brasilac':59B 'brasileir':577B,609B 'c':483B 'c.n.p.j/mf':534B 'c.p.f':592B,622B 'c.pf':78B,81B 'cab':442B 'cam':637B,782B,1033B 'camp':47B,115B,409B,558B,901B,960B,991B,1216B,1564B 'cao':1440B 'carg':1342B 'carl':131B 'carteir':614B 'cartori':1323B 'cas':364B,578B,608B,1301B,1395B,1497B,1501B,1537B 'casament':1110B 'cent':473B,480B 'cep':956B,987B 'ces':112B 'cidad':408B 'clausul':160B,256B,299B,376B,684B,699B,752B,1345B,1494B,1539B 'clausulasetim':1457B 'clausulaterceir':144B 'clvil':104B 'cna':1226B 'codig':924B 'cofins':1181B 'comarc':1560B 'comissa':1160B 'competenc':723B,1206B 'competent':298B,1573B 'complement':381B 'complex':217B 'comprov':289B,1098B,1106B 'comum':1521B 'comunicaca':1296B 'concessa':1088B 'condicion':1447B 'condico':688B,714B 'confecca':1528B 'conform':352B,382B 'conhec':290B 'cons':173B,787B 'constitu':1477B 'consultancy':1582 'consultor':14B,140B,496B,507B,512B,522B,762B,936B,1005B,1021B,1233B,1255B 'consumidor':1142B,1164B 'consutor':5A 'cont':426B 'contabil':1236B 'contr':1437B 'contrat':10B,23B,134B,157B,183B,187B,214B,231B,247B,262B,275B,305B,307B,378B,389B,428B,444B,464B,490B,501B,602B,658B,676B,705B,718B,1015B,1251B,1274B,1277B,1288B,1344B,1351B,1383B,1388B,1419B,1468B,1475B,1505B,1581B 'contratual':1272B 'contribu':800B,872B 'corecon/ms':531B 'corp':276B 'corr':424B 'correlat':423B 'correspond':338B 'cpf/cnp3':974B 'cpf/cnpj':939B 'csll':1187B 'cumpr':153B 'cumpriment':455B,1408B,1472B 'curs':1269B 'cust':1320B,1335B 'cédul':581B 'd':843B 'dat':904B,1238B,1356B 'defes':1162B 'deleg':855B 'dem':421B,1334B 'demand':368B 'denomin':600B,656B 'depend':215B 'deput':64B,610B,639B,648B,784B 'desafi':880B 'descrica':1000B,1228B 'descrit':696B 'desd':1426B,1555B 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