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2015
Maio 5, 2025, 7:24 a.m.
21793072000103
55
Dez. 1, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
CARVALHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
586775627
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10
Shéridan
8
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2015
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5861908
PSDB
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True
CARVALHO & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Provisoria no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor
da Industria
Cinematografica Nacional
CONDECINE e prorrogar a vigencia
de incentivo fiscal no ambito dos Fundos de Financiamento da
Industria Cinematografica Nacional
FUNCINES, e a Lei n
12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas
processuais sobre os processos de competencia do Conselho
Administrativo de Defesa Economica
CADE, autoriza o Poder
Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e
dos precos estabelecidos pela Lei ng 6.938, de 31 de agosto de
1981; prorroga a vigencia de incentivos fiscais previstos na Lei
ng 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a Lei no 12.995, de 18
de
junho de 2014; dispoe sobre o processo de investigacao de
comercial; e revoga dispositivos da Lei n
4.117, de 27 de
agosto de 1962, e a Lei ng 5.785, de 23 de junho de 1972, para
dispor sobre a
renovacao de outorga de Servicos de
radiodifusao
Brasilia(DF), 19 de dezembro de 2015
CARVALHO & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ N9 214793.072/0001-03
SCS Quadra 2, Bloco "C" n
22, Sala 609, Parte C18
CEP 70.300-902 Brasilia DF
Fone: (61) 3038-9355

CARVALHO & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
RELATORIO DE ATIVIDADES
MES DE REFERENCIA: OUTUBRO/2015
Trata o presente relatorio de um resumo dos trabalhos desenvolvidos
pelo Escritorio de Advocacia CARVALHo & CARDOSo ADvoGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ No 21.793.072/0001-03, no assessoramento da Deputada
Federa
SHERIDAN ESTERFANY OLIVEIRA DE ANCHIETA para
o
desempenho de atividades relacionadas ao mandato doparlamentar.
de servicos advocaticios de assessoria, consultoria e orienta
técnico-juridica para vota oes de proposicoes no Plenario da
Camara dos Deputados, referentes ao Requerimento de Urgencia
6.726, de 2013, que dispoe sobre a exploracao e a producao de
petroleo, de gas natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob
o regime de concessao, em areas do pré-sal e em areas
estratégicas, e da outras providencias
678/2015, que "Altera as Leis ngs 12.462, de 4 de agosto de
2011, que
Public as
RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196,
de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e
da outras providencias"; ao Projeto de Lei Complementar n
278/2013, que "Autoriza o Microempreendedor Individual MEI
a utilizar sua residencia como sede do estabelecimento, quando
nao for indispensavel a existencia de local proprio para o
SCS Quadra 2, Bloco "C" na 22, Sala 609, Parte C18
CEP 70.300-902 Brasilia DF
Fone: (61) 3038-9355

CARVALHO & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECIBO
R$ 4.800.00
Recebemos de SHERIDAN ESTERFANY OLIVEIRA DE ANCHIETA,
CPF n
750.961 022-20, com
endereco comercial na Camara dos
Deputados, Anexo IV, Gabinete 246, Praca dos Tres Poderes, Plano
Piloto, Bras
a importancia supra de R$ 4.800,00 (quatro mil
e oito centos
reais), referentes aos servicos advocaticios de
técnico-juridica
consultoria
orientacao
na S
a SS es Soria
Reunioes ocorridas em Co
das
quais o parlamentar é
titular/suplente e para vota coes de proposicoes no Plenario da
camara dos
Deputados, relativos ao Requerimento de Urgencia
de Lei Complementar no 278/2013
Projeto de Lei
ng
(primeiro turno); Medida Provisoria ng 682/2015; Proposta
2.750/2015 e; Medida Provisoria n9 687/2015, conforme Nota
Fiscal no 000000035, pelo que firmamos o presente recibo.
RECEBEMOS
Brasilia(DF), 10 de dezembro de 2015
ASOCIADOS
OGADOS ASSOCIADOS
CARVALHO & CARD
CNPJ No 2179 3.072/0001-03
SCS Quadra 2, Bloco "C" ng 22, Sala 609, Parte C18
CEP 70.300-902 Brasilia DF
Fone: (61) 3038-9355

IDENTIFICACAO DO RECEBEDOR
CARVALHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
NATUREZA DA OPERACNO
0771004400198
DESTINATARIO/REMETENTE
NOME/RAZKO SOCIAL
SHERIDAN ESTERFANY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Poderes
Brasilia
FATURA
CALCULO DO IMPOSTo
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
uridica para votac
CALCULO DO ISSQN
INSCRICAO MDRTICIPA
0771004400198
RETEN
DE TRIBUTOS
VALOR RETIDO DO CORINB
DADOS ADICIONAIS
INFORMOLOLOBs coMPLEMENTARES
aproximado de tributos federa
municipal a
ICOS CONSTANTES NA
NF
No 000000035
DANFE
CRAVE DE ACESS
0 AQUISICAO
13
000
1 7
1 PRESTACAO
No 000000035
SERIE 1 FOLHA 1/1
PROTOCOLO DE AUTORIZACAO DE USO
21.793.072 /0001-03
01/12/2015
750.961. 022-20
BAIRRO/DISTRITO
70160900
Tres
Plano Piloto
HORA DA/ENTRADA
INSCRICHO ESTADUAL
6132155246
VALOR TOTAL DA NOTA.
PESO LIQUIDO
VALOR Do ISSON

CARVALHO & CARDOSO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
exercicio da atividade
Projeto de Lei no 6. 446/2013, que
do ofendido
por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veiculo de
comunicacao social
215/2003 (primeiro turno
que "Possibilita aos militares dos
Estados
Distrito Federal e dos Territorios
a acumulacao
remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou cientifico
ou de cargo privativo de profissionais de sau de
Provisoria ng 682/2015, que "Altera a Lei n9 12.712, de 30 de
agosto de 2012, para
estabelecer que a Agencia Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A
ABGF ficara
encarregada da gestao do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
Leis nos 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10.823, de 19 de
dezembro de 2003, e o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de
1966
"Altera a redacao do inciso IV do art. 206 da Constituicao
ensino publico
em
estabelecimentos oficiais"; ao Projeto de Lei ne 2.750/2015
que "Aplica o disposto nos art. 39
I, "a
e "b", e art. 49, S 29, I,
e 49 da Lei n. 7.998/1990, com s redacao
b" e
a" e II a
dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados
que, no periodo de vigencia do art. 19 e do art.4g, III, da Medida
Provisoria n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e
16 de junho de 2015, atendiam condicoes
requisitos e
obtencao,
para fins de
naquela lei
exigencias previstos
majoracao ou ampliacao do numero de parcelas do beneficio do
seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos" e a
Medida Provisoria
n9 687/2015
que
Altera
a Medida
SCS Quadra 2
Bloco "C", ne 22, Sala 609, Parte C18
CEP 70.300-902 Brasilia DF
Fone: (61) 3038-9355

RR
4800.000
0.000
0.000
4800.000
None
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'3038':207B,435B,600B,992B '31':98B,354B '39':872B '4':336B '4.117':145B '4.800':479B '4.800.00':443B '4.829':815B '446/2013':724B '49':879B,884B '5':817B '5.785':156B '6':18B,723B '6.015':352B '6.726':288B '6.938':96B '609':197B,425B,590B,982B '61':206B,434B,599B,991B '6132155246':702B '665/2014':922B '678/2015':328B '682/2015':544B,775B '687/2015':552B,969B '7':673B '7.210':345B '7.998':888B '70.300':201B,429B,594B,986B '70160900':694B '73':836B '750.961':453B,690B '8.685':113B '8.935':359B 'abgf':801B 'acess':667B 'acumulaca':754B 'adicion':649B 'administr':72B 'adquir':963B 'advocac':233B 'advocatici':263B,490B 'advog':4A,11B,183B,211B,236B,439B,607B,714B 'agenc':792B 'agost':100B,149B,338B,378B,785B 'alter':120B,330B,777B,843B,971B 'ambit':38B 'ampliaca':948B 'anchiet':251B,450B,620B 'and':996 'anex':463B 'aplic':867B 'aproxim':652B 'aquisica':669B 'are':315B,322B 'art':850B,871B,878B,912B 'art.4g':916B 'asoc':572B 'assegur':959B 'assegurando-s':958B 'assessor':243B,265B 'assoc':5A,12B,184B,212B,237B,440B,574B,608B,715B 'atend':934B 'ativ':215B,256B,718B 'atualiz':83B 'autoriz':77B,393B 'autorizaca':684B 'b':876B,893B 'bairro/distrito':693B 'benefici':954B 'bloc':192B,420B,585B,977B 'bras':473B 'brasil':174B,203B,431B,565B,596B,622B,988B 'brasileir':793B 'c':193B,421B,586B,978B 'c18':199B,427B,592B,984B 'cad':76B 'calcul':624B,635B 'cam':280B,460B,522B 'card':576B 'cardos':3A,10B,182B,210B,235B,438B,606B,713B 'carg':757B,760B,766B 'carvalh':2A,9B,181B,209B,234B,437B,575B,605B,712B 'cent':485B 'cep':200B,428B,593B,985B 'cientif':763B 'cinematograf':27B,45B 'cnpj':185B,238B,577B 'co':506B 'coes':516B 'comercial':138B,458B 'competenc':69B 'complement':389B,532B,651B 'compreend':923B 'comunicaca':737B 'concessa':313B 'condecin':29B 'condico':935B 'conform':553B 'conselh':71B 'constant':659B 'constituica':853B 'consultancy':994 'consultor':266B,495B 'corinb':647B 'cpf':451B 'crav':665B 'da/entrada':699B 'dad':629B,648B,899B 'danf':664B 'decret':833B 'decreto-l':832B 'defes':74B 'deput':245B,282B,462B,524B 'desempenh':254B 'desempreg':905B,957B 'desenvolv':229B 'destinatario/remetente':613B 'dezembr':178B,356B,569B,827B 'df':175B,204B,432B,566B,597B,989B 'direit':962B 'dispo':131B,292B 'dispor':24B,60B,164B 'disposit':141B 'dispost':869B 'distrit':748B 'divulg':730B 'doparlament':260B 'econom':75B 'encarreg':803B 'enderec':457B 'ensin':854B 'es':501B 'escritori':231B 'estabelec':92B,405B,789B,857B 'estabil':809B 'estad':747B 'estadual':701B 'esterfany':248B,447B,617B 'estratég':323B 'execut':80B 'exercici':716B 'exigenc':944B 'existenc':411B 'exploraca':295B 'fatur':623B 'fed':246B,655B 'federal':81B,749B 'fevereir':927B 'fic':802B 'financ':42B 'fins':940B 'firm':560B 'fisc':108B 'fiscal':36B,555B 'flu':308B 'folh':680B 'fon':205B,433B,598B,990B 'funcin':47B 'fund':40B,796B,807B 'gabinet':465B 'garant':799B 'garantidor':797B 'gas':302B 'gesta':805B 'gestor':794B 'hidrocarbonet':307B 'hor':698B 'i':873B,882B 'icos':658B 'identificaca':602B 'ii':897B 'iii':917B 'importanc':475B 'impost':626B 'incent':35B,107B 'incis':847B 'indispensavel':409B 'individual':396B 'industr':26B,44B 'informololobs':650B 'inscrica':638B 'inscrich':700B 'investigaca':136B 'isson':711B 'issqn':637B 'iv':464B,848B 'julh':117B,349B 'junh':128B,160B,931B 'jurid':271B,494B 'lei':50B,94B,111B,122B,143B,154B,388B,531B,537B,721B,779B,834B,862B,886B,901B,943B 'leis':332B,813B 'liqu':708B 'local':413B 'majoraca':946B 'mandat':259B 'matér':729B 'mdrticip':639B 'med':541B,549B,919B,966B,973B 'mei':397B 'mes':216B 'microempreendedor':395B 'mil':482B 'milit':745B 'monetari':84B 'municipal':656B 'n':51B,144B,194B,390B,452B,887B,921B 'n.13.134/2015':902B 'n9':186B,551B,780B,968B 'nacional':28B,46B 'nao':407B 'naquel':942B 'natur':609B 'natural':303B 'ne':863B,979B 'nf':661B 'ng':95B,112B,155B,538B,543B,587B,774B 'ngs':333B 'nome/razko':614B 'not':554B,706B 'novembr':56B,363B,370B,819B,840B 'numer':950B 'obtenca':938B 'ocorr':504B 'oes':274B 'ofend':727B 'ofic':858B 'ogad':573B 'oit':484B 'oliveir':249B,448B,618B 'operacn':611B 'orient':268B 'orientaca':496B 'outorg':169B 'outr':306B,326B,383B 'outubro/2015':219B 'parcel':952B 'parlament':510B 'part':198B,426B,591B,983B 'period':908B 'pes':707B 'petrol':300B 'pilot':472B,697B 'plan':471B,696B 'plenari':278B,520B 'pod':79B,470B,621B 'possibilit':743B 'prac':467B 'prec':91B 'present':222B,562B 'prestaca':675B 'previst':109B,945B 'primeir':539B,740B 'privat':767B 'process':67B,134B 'processu':64B 'produca':298B 'produtos/servicos':631B 'professor':759B 'profission':769B 'projet':386B,535B,719B,860B 'proposico':276B,518B 'propost':545B 'propri':414B 'prorrog':31B,103B 'protocol':682B 'providenc':327B,384B 'provisor':13B,542B,550B,773B,920B,967B 'pré':318B 'pré-sal':317B 'psdb':7A 'public':342B,731B,855B 'qua':508B 'quadr':190B,418B,583B,975B 'quatr':481B 'r':442B,478B 'radiodifusa':173B 'rdc':344B 'rea':486B 'receb':444B,564B 'recebedor':604B 'recib':441B,563B 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'vigenc':33B,105B,910B 'vot':273B,515B 'votac':634B 'work':998 'é':511B