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2015
Maio 6, 2025, 8:32 a.m.
22103385000155
55
Out. 30, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
Nogueira e Carvalho Consultoria Ltda Me
586757219
2984
178871
0
10
Evair Vieira de Melo
274
0
2015
0
4
00003
1239410
5835647
PP
-
True
NOGUEIRA
CONSULTORIA
sobre Dividas de Crédito Rural, em 19/10
o Reunioes com Equipe de Trabalho para avaliacao do
planejamento em curso do Mandato do Deputado, realizadas
em Vitoria, em 16 e 26.10
Acompanhamento técnico da agenda legislativa de interesse do
o PDC 476/11
(Autoria Nilson Leitao e Relatoria Assis
Carvalho) objetiva sustar, nos termos do art. 49, inciso V, da
Constituicao Federal, dispositivos do Manual do Crédito Rural
MCR, compendio normativo que rege as operacoes realizadas
pelas instituicoes integrantes do Sistema Nacional de Crédito
com a redacao dada pela Resolucao no 3.813, de 26 de
novembro de 2009, do Conselho Monetario Nacional
alinea a do item 19 da Secao 1 do Capitulo 2
MANUAL DO CREDITO RURAL
CAPITULO 2- Condicoes Basicas
SECA01 Disposicoes Gerais
19 A concessao de crédito rural a produtores rurais e suas cooperativas
para plantio, renovacao ou custeio de lavouras ou industrializacao de Cana-
de-acucar destinada a producao de etanol, demais biocombustiveis
derivados da cana-de-acucar e acucar, exceto acucar mascavo, devera
observar o seguinte
a) fica restrita as areas indicadas como aptas para a expansao do plantio,
conforme disposto no Zoneamento Agroecologico da Cana-de-acucar,
instituido pelo Decreto n° 6.961, de 17/9/2009, observadas as
recomendacoes do zoneamento agricola de risco climatico dessa cultura,
nciso Ida alinea b do item 19 da Secao 1 do Capitulo 2
b) fica vedada, se o financiamento for destinado a novas areas de plantio ou
expansao das existentes em 28/10/2009, nas areas
dos Biomas Amazonia e Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai,
O Relator opina pela aprovacao da matéria
o PL 6866/10 (Autoria Hauly e Relatoria Joac Gualberto) concede
desoneracao dos tributos federais incidentes sobre:
e produtos
fertilizantes.
agricolas
nSumOS
agroquimicos e quimicos destinados a producao de
alimentos destinados ao consumo humano e pecuaria;
II alimentos destinados ao consumo humano
medicamentos
V-artigos de higiene pessoal;
V materiais escolares, e
VI produtos e equipamentos de uso hospitalar
O Relator opina pela aprovacao
o PL 5413/13
Autoria Jorginho Mello e Relatoria Bruno Covas
1015, Praia da Canto, Vitoria/ES
Av. N. Sa. da Penha, 699, Torre B, S
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NOGUEIRA
CONSULTORIA
RELATORIO DE ATIVIDADES
Contrato de Prestacao de Servicos
Deputado Federal Evair Vieira de Melo
CLIENTE
MESTREFERENCIA
Outubro/2015
CONSULTOR TECNICO RESP
Enio Bergoli da Costa
Descricao das Atividades Realizadas no mes de Outubrol2015 (em
conformidade com a Clausula Segunda do Contrato)
Elaboracao de Estudo Técnico Detalhado sobre a Evolucao do crédito
Rural no Estado do Espirito Santo, envolvendo
o Montante aplicado, numero de operacoes e modalidades.
o nadimplencia
Levantamento e envio de dados/informacoes sobre os efeitos da seca
na agropecuaria do Espirito Santo
Proposicoes de medidas de encaminhamento para amenizar a
situacao dos agricultores diante a inadimplencia do Crédito Rural em
funcao da seca que assola o Espirito Santo
Analise técnica da proposicao do Projeto de Lei que institui a Politica
Nacional para o Manejo el e Plantio de Palmeiras do Acai
da Jucara e das demais espécies de interesse economico integrantes
da familia das palmaceas
Levantamento de demanda e envio de dados sobre a necessidade de
concessao de milho para os agricultores das regioes Sul e Caparao,
por meio da Conab/Ministério da Agricultura
Pecuaria e
Abastecimento MAPA
Levantamento e envio de informacoes de area, producao e rendimento
das principais atividades agricolas do Espirito Santo, por municipio.
Elaboracao de diversas minutas para requerimentos da atividade
parlamentar
Participacao em eventos no mes de outubro para coletar informacoes
e demandas relacionadas ao agronegocio capixaba, frente ao
Mandato:
o Simposio Nacional de Agronomia, realizado em Santa
Teresa/ES, em 07/10
o VIII Encontro de Profissionais de Agronomia, em Vitoria/ES, no
dia 10.10
o ISimposio de Cafeicultura do Caparao e V Encontro de
Cafeicultores da Regiao do Caparao, realizado em Rive/Alegre-
ES, em 17.10
o Audiencia Publica na Assembleia Legislativa do Espirito Santo
Av. N. Sa da Penha 699, Torre B, Sala 1015, Praia da Canto, Vitoria/ES
com.b
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acons
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NOGUEIRA
CONSULTORIA
Deputado Evair de Melo
o PDC 83/2015 Susta a Instrucao Normativa No 6, de 29 de abril
de 2015
do Ministério da Agricultura
Pecuaria e
Abastecimento que aprova requisitos fitossanitarios para
mportacao de graos de café produzidos no Peru. Apensado a
PDC 81/2015. Tramitacao: Comissao de Constituicao e Justica
e de Cidadania (CCJC)
o PL 1549/2015 Modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997,
criando a politica nacional de incentivo instalacao de telefonia
movel com internet em comunidades rurais. Apensado ao PL-
378/2015. Tramitacao: Comissao de Defesa do Consumidor
CDC)
o PL 1666/2015 Altera a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000,
para dispensar da obrigatoriedade de classificacao os produtos
vegetais
subprodutos
e residuos de Valor
economico
adquiridos pelo Poder Publico ao amparo do Programa de
Aquisigao de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de
Alimentacao Escolar (PNAE). Tramitacao: Comissao de
Financas e Tributacao (CFT)
nstitui a Politica Nacional de Incentivo a
PL 1713/2015
Producao de Café de Qualidade. Tramitacao: Comissao de
Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CAPADR)
o PL 1907/2015 Altera dispositivos da Lei no 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, que institui a Politica Nacional de Recursos
Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hidricos e da outras providencias. Apensado ao PL
1616/1999
Tramitacao: OORDENACAO DE COMISSOES
PERMANENTES (CCP).Encaminhada publicacao. Publicacao
Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PAG 413 COL 01
o PL 1928/2015 Altera o Decreto-Lei no 986, de 21 de outubro
de 1969, para estabelecer critérios para autorizacao de
ingresso em territorio nacional de produtos in natura de origem
vegetal oriundos de outros paises. Apensado ao P
e Desenvolvimento Rural CAPADR
ca Nacional de Incentivo
o PL 2677/2015
nstitui a Po
Producao de Cacau de Qualidade. Tramitacao: Comissao de
Constituicao e Justica e de Cidadania CCJ
o PL 3082/2015 Dispoe sobre a Politica Nacional de Incentivo
Producao de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
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B, S
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CONSULTORI
Desenvolvimento Economico
Industria, Comércio e Servicos
(CDEICS)
o PL 3415/2015 nstitui a Politica Nacional de Desenvolvimento
Sustentavel do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de
Conservacao de Protecao Integral
Situacao: Aguardando
Despacho do Presidente da Camara dos Deputados.
o PLP 106/2015 Altera o art. 2° da Lei Complementar n° 125, de
03 de janeiro de 2007, incluindo municipios da bacia do vale do
rio Doce, no Estado do Espirito Santo, na area de atuacao da
Sudene Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste
Situacao: Apensado ao PLP 403/2008. Tramitacao: Mesa
Diretora da Camara dos Deputados MESA) Indeferido o
Requerimento n. 2.288/15, conforme despacho do seguinte
teor
"Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da
Camara dos Deputados, o pedido de desapensacao contido no
Requerimento n. 2.288/2015, porquanto os Projetos de Lei
Complementar n. 106/2015 e n. 403/2008 tratam da mesma
material
o PLP 128/2015 Modifica o art. 20 da Lei Complementar no 125,
de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espirito Santo
na area de atuacao da Superintendencia do Desenvolvimento
do Nordeste
Sudene. Apensado ao PLP 403/2008
Tramitacao: Comissao de Constituicao e Justica e de
Cidadania (CCJC)
Vitoria, 31 de outubro de 2015
Enio Bergoli da Costa
Consultor Técnico
Nogueira & Carvalho Consultoria Ltda ME
Av. N. Sa. a Penha, 699, Torre B, Sala 1015, Praia da Canto, Vitoria/ES.
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CONSULT RIA
trata da criacao do Selo Estabelecimento Sustentavel, com o
proposito de a sustentabilidade do processamento de
alimento de mercados, bares, restaurantes e estabelecimentos
congeneres. O referido Selo sera concedido pelo orgao federal de
turismo competente, por solicitacao do interessado, quando adotar
medidas para reduzir o desperdicio de alimentos, conforme
critérios estabelecidos e tera validade de dois anos, renovado
federal de turismo competente. Também fixa a Proposicao que o
Orgao ambiental federal competente podera credenciar instituicao
publica ou privada para avaliar os empreendimentos que
pleitearem o Selo, bem como fiscalizar o cumprimento dos critérios
para sua concessao. As despesas para execucao das analises e
vistorias exigidas deverao ser custadas pelo interessado, mediante
o pagamento de preco publico ou tarifa. O Orgao federal de
turismo devera divulgar o nome das empresas detentoras do Selo
em sua pagina na Internet. Por fim, determina a Proposicao que os
critérios técnicos especificos para
a certificacao e OS
procedimentos para a obtencao do Sele serao estabelecidos em
regulamento
O relator
opina
pelo
nao
cabimento de
pronunciamento da comissao quanto a adequacao financeira e
orcamentaria
o PL 661/07 (Autoria Wellington Fagundes e Relatoria Tereza
cristina) concede anistia das dividas dos consumidores de energia
Luz no Campo
instituido por Decreto de 2 de dezembro de 1999
Além disso, institui subvencao economica destinada a custear o
mencionado beneficio, com recursos originarios da Conta de
Desenvolvimento Energético CDE, criada pela Lei no 10.438, de
26 de abril de 2002. o Relator opina pela aprovacao do projeto e
rejeicao dos apensados.
o PL 6442/13 (Autoria Dr. Jorge Silva e Relatoria Hildo Rocha)
para permitir a ampliacao do horario de descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica para os irrigantes e aquicultores nos
sabados, domingos e feriados. O Relator opina pela aprovacao
o PL 7063/10
(Autoria Raimundo Gomes de Matos e Relatoria
Tereza Cristina) tem como objetivo ampliar a aplicacao de
descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizadas nas
atividades de agricultura irrigada e aquicultura, mediante alteracao
da Lei no 10.438, de 2002, acrescentando paragrafo unico ao seu
art. 25, para incluir no beneficio o intervalo entre as 06:00 e as
18:00 horas aos sabados, domingos e feriados nacionais e
Acompanhamento técnico de Projetos de Autoria (ou Conjunta) do
Av. N. Sa, da Penha, 699, Torre B, Sala 1015, Praia da Canto, Vitoria/ES
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Data de E
da Nota
30/10/2015
00003
Prefeitura Municipal de Vitoria
Secretaria Municipal de Fazenda
petenci
RPS
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
31/10/2015
Prestador de servicos
Inscricao Municipai: 1226763
22.103.385/ 0001-55
CPF/CNPJ
Nome/Razao Socia
NOGUEIRA & CARVALHO CONSULTORIA LTDA ME
NOGUEIRA CONSULTORIA AMBIENTAL
Nome Fantasia
AVENIDA NOSSA SENHORADA PENHAr 699 BLOco: Br SALA
Endereco
1.015
SANTA LUCIA CEP: 29056245
Email: felipevnogueira@gmail.com
Vitoria/ES
Municipio/UF
Tomador de servicos
Inscricao Municipal
022.612.657 /94
CPF/CNPJ
Nome/Razao Social EVAIR VIEIRA DE MELO
RUA José ALEXANDRE BUATz, 19o SALA 1401
E 1402 ENSEADA DO SUA CEP: 29050545
Endereco
Ema
Vitoria/ES
Municipio UF
Dados complementares
Regime: Empresa optante simples Nacional
Municipio da prestacao do serviso: Vitoria ES
Exigibilidade: Exigivel
Municipio da incidencia: Vitoria ES
Codigo de servico: 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, nao contida em outros itens desta sta
coleta, compilacao e fornecimento de dados e Informasaes de qualquer natureza
inclusive cadastro e similares"
cNAE. ouTRAS IDADES PROFISSIONAIS, CIENTiFICAS E
TECNICAS NAo ESPECIFICADAS
7490199 ANTERIORMENTE
Discriminacao dos servicos
contratag8o de nsultoria e Assessaria Técnica Especializada na area da agropecuaria e negocios associados
EvAIR DE MELO (PV/ES)
para o mandato do Depu
RECEBEMOS
Em
valor dos servicos R$ 5.000,00 /1 valor liquido da nota
R$ 5.000,00
Retid
Desconto condicionado
retenco
R CSLL Outra
NSS
cos PIS Cofi
quido d
do Crédito
do ISS
valor do ISS
do ISS
Aliquota
Desconto
de Ca
Retido (R$
do (R$
R$
Cond. (R$
R$
R$
75 00
0,00
0,00
5,00
250,00
0,00
5.000,00
0,00
outras retengoes (R$
R (R$
0,00
0,00
Outras informacoes
Esta NFs e foi com respaldo legal no Decreto 13.314/2007 e na Portaria 49/2007 e autorizada pela
AIDF No 609/2015 de 23/03/2015
O valor do crédito sera liberada apos a pagamento do imposto referente a esta nota
Esta nota nao gera direito a crédito desta NFs-e: 97F8FD8B-5012-478c-B768-A7388c6B68c5
autenticidade Page 1/6

ES
5000.000
0.000
0.000
5000.000
None
'-478':1977B '-5012':1976B '-55':1693B '-7081':675B,1258B '-9313':369B,673B,1022B,1256B,1653B '/1':1856B '/15':1128B '/2007':1936B '/2015':1156B '/94':1731B '/99974.7081':1654B '0':1901B,1903B,1909B,1913B,1920B,1922B '00':1614B,1618B,1855B,1863B,1900B,1902B,1904B,1906B,1908B,1910B,1912B,1914B,1921B,1923B '00003':1665B '0001':1692B '01':916B '02/07/15':912B '022.612.657':1730B '03':1080B '06':1613B '07/10':612B '1':122B,235B '1.015':1716B '1/6':1984B '10.10':624B '10.438':1498B,1595B '1015':352B,664B,1005B,1248B,1645B '106/2015':1069B,1164B '1226763':1690B '125':1078B,1183B '128/2015':1174B '13.314':1935B '1401':1745B '1402':1747B '142':1139B '1549/2015':737B '16':42B,744B '1616/1999':895B '1666/2015':777B '17.01':1782B '17.10':645B '17/9/2009':214B '1713/2015':840B '18':1617B '19':119B,137B,232B '19/10':21B '1907/2015':858B '1928/2015':919B '1969':932B '1997':748B,870B '1999':1473B '19o':1743B '2':125B,131B,238B,1073B,1469B '2.288':1127B,1155B '2/6':679B '20':1178B '2000':788B 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