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2015
Maio 6, 2025, 8:48 a.m.
11740674000149
55
Nov. 3, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
MPE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
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Helder Salomão
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Consultoria & Negocios Ltda.
patrimonio do CONTRATANTE, mediante comprovacao, arcando também com
os dnus decorrentes de qualquer acao trabalhlsta ou judicial movida contra o
CONTRATANTE, ficando este, livre de quaisquer onus ariundos de qualquer
acao movida por empregados da coNTRATADA:
Indicar responsavel ou preposto com poderes para resolver quaisquer questoes
pertinentes ao servico, para
corre
imediata de reclamacoes da
CONTRATANTE,
Executar os servicos, exclusivamente, através de profissionais capacitadas e
com experienciai
Manter durante toda a execucao do contrato as mesmas condicoes de
habilitagao e qualificacao.
Emitir nota fiscal e relatorio dos servicos executados mensalmente
Nao transferir quaisquer das obrigacoes e responsabilidades previstas, sem o
prévio consentlmento da CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Acompanhar a execucao deste ajuste;
Realizar os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, fornecendo todo o
conteudo necessario execucao dos servicos, através de profissional indicado
pelo CONTRATANTE,
Verificar se o servico esta sendo realizado de acordo com as especificacoes,
bem como decidir os casos omissos, nao permitir nenhuma alteragao, sem razao
preponderante e autorizacao poh escrito;
Atestar o produto ou relatorio ea nota fiscal oriunda da execucao do
servico contratado;
Efetuar pagamento decorrente do presente contrata no prazo e condigoes
estabelecidas na Clausula Quinta deste Contrato.
Av. Eudes Scherrer Souza, 1025 sala 1211 -Telefone (273086-0161
Cep. 29.165.680 Laranjeiras-SerralES
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Consultoria & Negocios Lida
prever valor unificado de aliquota aplicavel e garantir que estas, em virtude
demasia por negocio juridico ainda nao concretizado
PL 226/15
nstitui a Politica Nacional de Residuos Solidos. O dispositivo
em questao diz respeito forma como se devera proceder na
operacionalizacao da logistica reversa de determinados residuos solidos
residuos e embalagens de agrotoxicos e oleos lubrificantes, pilhas
PLP 72/15 (Autoria Otavio Leite e Walter lhoshi) atualiza as a Lei do Simples
lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 para organizar o
mercado de capitais voltado ao financiamento das pequenas e microempresas
através da criacao dos Titulos de lmpulso Economico das Pequenas e
Microempresas, TlmE-PME. Os novos titulos, os TlmE-PME, seriam
negociados na forma "debentures especiais" regulamentadas, pela CVM, e
disponibilizadas, inclusive a fundos de investimento, como cotas especiais
Tais cotas permitiriam um comprometimento maximo de 50% do lucro com sua
remuneracao e nao dariam direito a voto ou atuacao gerencial. Além disso, os
investidores estariam eximidos de obrigacoes relacionadas atividade das
possibilidade de optarem pelo Simples Nacional, desde que atendidas a
demais exigencia para tal, e aos adquirentes das cotas especiais na categoria
lmE-PME, seria garantida a isencao do imposto de renda sob lucro de capital
PL 1678/15 (Autoria Arnaldo Faria de Sa e Relatoria Marcos Reategui) tem
por objetivo acrescentar paragrafos ao artigo 12 da Lei n° 11.788, de 2008,
dispondo sobre o valor da bolsa para estagiarios. A proposicao busca
equiparar os valores das bolsas de estagio praticados por orgaos publicos e
iniciativa privada, prevalecendo o maior valor no ambito da Administracao
Publica para os estudantes de nivel superior. O valor da bolsa para estudantes
(setenta por cento) do valor da bolsa do estudante de nivel superior. No caso
dos estudantes de educacaoespecial e dos anos finais doensino fundamental
na modalidade profissional de educacao de jovens e adultos, o valor da bolsa
devera ser 50% (cinquenta por cento) do valor da dos estudantes de nivel
superior. O paragrafo final define que o valor da bolsa sera proporcional a
jornada semanal de estagio. O Projeto de Lei no 1.766, de 2015, de autoria do
nobre deputado Veneziano Vital do Rego, também tem por objetivo
acrescentar paragrafo ao artigo 12 da Lei n° 11.788, de 2008, tratando de
equiparacao dos valores das bolsas estagios dos trés Poderes da Uniao. Esta
pertinencia tematica
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RELATORIO DE ATIVIDADES
CONTRATO No
002/2015
CLIENTE:
Deputado Federal Helder Salomao
MES REFERENCIA:
Outubro/2015
CONSULTOR TECNICO RESP
Pedro Gilson Rigo
Descricao das Atividades: (Conforme Clausula Segunda)
Participacao de reunioes com equipe de escritorio em Cariacica-ES,
localizado em Campo Grande, para tratar da agenda de trabalho e diretrizes
Avaliacao junto a diretoria da Federacao das Micro e Pequenas Empresas e
Empreendedores Individuais do Estado do Espirito Santo sobre as alteracoes
na Lei 123/2007 Através da PLP 0025/2007, aprovado no dia 01/09
Acompanhamento Técnico da agenda legislativa do Deputado, emitindo
pareceres técnicos sobre assuntos do interesse do mandato e conforme
estabelecido em contrato
PL 5332/13 (Autoria Senado e Relatoria Laercio) apensado ao PL 7212/14)
O Projeto de Lei n° 5.332, de 2013, do Senado Federal Gim Argello, que
acrescenta art. 20-A Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispoe
sobre a reducao de emissao de poluentes por veiculos automotores e da
outras providencias, para estabelecer metas de emissao de dioxido de
carbono. Acompanha-lhe, apensado, o Projeto de Lei n° 7.212, de 2014, de
autoria do Sr. Félix Mendonca Junior, que institui certificacao dos niveis de
emissao de dioxido de carbono (CO2) por veiculos automotores.
PLP 45/15 (Autoria Sen. Requiao e Laercio Oliveira) acrescenta S 4o ao art
19 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a
redacao do caput do art. 10 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro
de 1996, para dar micro e pequenas empresas, nos casos de aquisicao de
produtos sujeitos substituiao tributaria, o direito de pagar ICMS pela
aliquota maxima a elas aplicavel, tendo como base de caiculo o valor real da
operacao. O Relator entende que a aprovacao da presente matéria trara
lmaior seguranca juridica e financeira referidas empresas de forma a
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CLAUSULA OITAVA Do FORo
Fica eleito o Foro de Cariacica ES, para dirimir duvidas decorrentes do presente
contrato e que nao puderemser decididas pela via extrajudicial, renunciando desde ja
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, de pleno aoordo, as partes assinam o presente instrumento em
02 (duas vias, de iguais teares e formas, para todos os efeitos legais, na presenca das
testemunhas abaixo, que tambémo subscrevem.
Cariacica-ES, 02 de maio de 2015.
HEL
SALOMAo
PINTO RIGO
JULHO C
Deputado Federal (PT/ES)
Socio-Administrador
Testemunhas:
CPF:
CPF.
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PREFEITURA DA SERRA
29176-
MAESTRO ANTONIOCICERO, 239 SERRA CENTRO-SERRA ES -www.SERRA ES.GOV.BR
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
Numero RPS:
Numero Nota Fiscal
Data Emissao:
Chave
03/11/2015 TZWK-UODB
108
MPE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
29165-680 AVELDES SCHERRERSOUZA, 1025 SALA 1211 PARQUE
RESIDENCIAL LARANJEIRAS SERRA ES 165-680
CNPJ/CPF
740 674/0001-49
nscr. Estadual/RG
Consultoria & Negocios LIda.
Email juliorigo@yahoo.com.br
Inscricao Municipal 4083440
Telefone: (27)9747-8059
Local do Servico: 511 PRESTACAO DE SERVICO DENTRO DO MUNICiPlo DE SERRA SEM RETENCAO
Competencia: 11/2015
Natureza Op
Prestacao de S
Atividade: 1.01 Analise e desenvolvimento de sistemas
Dados do Tomador de Servico
HELDER IGNACIO SALOMAO
RUA DOIS IRMAOS, 63 COM ARUA MANOEL CARDOSO-CAMPOGRANDE
CARIACICA ES CEP: 29146150
Inscricao Estadual
Inscricao Municipal
CNPJ/CPF: 76808742715
E-ma
ao dos S
1 UN SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICO ESPECIALIZADA CONFORME CLAUSULA SEGUNDA.
5.500,00
5.500,00
DO CONTRATO DE SERVICOS NUMERO 002/2015
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPPOPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL" e "NAO GERA DIREITOA CREDITO FISCAL DE IPI
5.500,00
Total dos Servicos
Observacao
Total de Deducoe
ISS SEM RETENCAO 3,00 65,00
RETENGOES
OUTROSIDESC
5.500,00
5.500,00
A validacao dessa nota pode ser realizada no endereco: http://www.serra.es.gov.br
Recortar Aqui
RECEBIDA EMPRESA MPE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
Data Emissao
03
2015
OS SERVICOS CONSTANTES DESTA NOTA FISCAL ELETRONICA
Numero da NF
08
As
Cha ve
Local Data
TZWK-UODB
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Consultoria & Negocios ltda.
CONTRATO No 002/2015
Contrato de Prestacao de Servicos que entre si
estabelecem, de um lado denominada de
CONTRATANTE, HELDER IGNACIO brasileiro, casado, professor, cPF no 768.087.427-15, com
escritorio politico ocalizado rua Dois trmaos, 63, com a
rua Manoel Cardoso, baimo Campo Grande, CariacicalES,
e de
outro lado denominada CONTRATADA, MPE
consultarla e Negocios Ltda ME, inscrita sob cNPJ N
11.740.67410001-49 situada Av.
Eudes Scherrer
Souza, 1025 sala
1211 em Laranjeiras-Serra- ES,
condicGes que entre siegtipulam:
CLAUSULA PRIMEIRA Do oBJETO
o presente contrato tem por obeto a contratacao de Assessoria Técnica Especializada
para o mandado do Deputado Helder Salomao (PTIES) conforme os servicos
discriminados na clausula segunda.
CLAUSULA SEGUNDA DA PRESTACAO Dos SERVICOs
Descricao das Atividades
Participar de eventos do segmento dom o objetivo de coletar informacoes
atualizadas sobre as necessidades dos diversos setores que compoem o
universo dos pequenos negocios;
Coletar informacoes referentes as mudancas de legislacao e gargalos existentes
nas mais diversas localidades do Paisarespeito da formalizacao e regularizacao
de empresas
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Identificar experiencias exitosas eac5es de diversos orgaos em todas instanchas
do poder publico direcionadas ao fortalecimento, desburocratizapao e
desoneracao dos pequenos negocios;
Participar de agendas relacionadas ao tema deste Contrato sugeridas pelo
parlamentar elou seus assessores,
Participar, relatar e prapor textos legislativos ou notas informativas resultantes
de reunioes do mandato junto aos setores produtivos orientados, conforme
demandas. Fespecificas
resultantes das. Comissoes Especiais, Frentes
Parlamentares e do praprio Plenario.
Emitir parecer técnico, notas informativas, consultas e estudos técnicos sabre
temas ou assuntos pertinentes ao Contrato;
A contratada, na realizacao das.atividades assumira despesas com transporte
hospedagens e alimentagao quando necessario.
PARAGRAFO UNICO. Para a gestao e acompanhamento dos servigos listados na
clausula segunda serao necessarias as seguintes atividades: reunioes de alinhamento,
presenciais ou virtuais; realizacao de reuniaes de planejamentoi elaboracao de relatorio
rnensal de atividades desenvalvidas e produgao de relatorio final.
CLAUSULA TERCEIRA-DAS RESPONSABILIDADES DACONTRATADA
a) A CONTRATADA prestara os servicos ao CONTRATANTE, nao tendo os seus
empregados colocados para a execuvao dos servicos, .nenhum vinculo
empregaticio
com o CONTRANTANTE
cabendo exclusivamente
CONTRATADA todos os onus decorrentes.. da execucao dos servicos,
compreendendo: salarios
remuneracGes
encargos previdenciarios,
acidentarios e trabalhistas em vigor. tickets alimentacao que forem exigidos em
convencao, transporte, assistencia médicolodontologica, administracao e
demais custos que porventura venham a seguir
b) A CONTRATADA é a unica responsavel pelos atos praticados por seus
empregados, responsabilizando-se por danos causados pelos mesmos ao
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PL 7063/10 (Autoria Raimundo Gomes de Matos
e Relatoria Tereza
Cristina) tem como objetivo ampliar a aplicacao de descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e
aquicultura, mediante alteracao da Lei no 10.438, de 2002, acrescentando
paragrafo unico ao seu art. 25, para incluir no beneficio o intervalo entre as
06:00 e as 18:00 horas aos sabados, domingos e feriados nacionais e
estaduais. A Relatora opina pela aprovacao
PL 2488115 (Autoria Veneziano Vital do Rego e Relatoria Soraya Santos)
dispoe sobre a proibicao de que bancos oficiais de fomento pratiquem em
empréstimos para financiar projetos no exterior taxas de juros inferiores as
praticadas no pais, nos termos que especifica. A Relatora opina pela
aprovacao da matéria
Serra, 02 de novembro de 2015
Pedro Gilson Rigo
Consultor Técnico
MPE Consultoria e Negocios Ltda.
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Cep. 29.165.680 Laranjeiras Serra
CNPJ. 11.740.674/0001-49.
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CLAUSULA QUINTA DO VALOR E DO PAGAMENTO
Pelo fornecimento dos servicos. descritos na Clausula Segunda deste Contrato, o
CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais), para prestar os servicos par um periodo de 12 (doze) meses,
perfazendo um valor total deste contrato de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
PARAGRAFO UNICo. Os pagamentos serao efetuados mediante.a.apresentacao da
nota fiscal correspondente ao objeto, juntamente com relatorio de atividades, entregue
e aceito pela CONTRANTANTE. No ato da apresentacao da nota fiscal, deve-se
apresentaronomedo banco earespectiva agencia da CONTRATADA.
CLAUSULA SEXTA-DA VIGENCIA.
o presente contrato tera vigencia de doze meses, a partr da data de assinatura,
podendo ser alterado, rescindido ou renovado casa haja interesse entre as partes.
CLAUSULA SETIMA -DARESCISAo
o descumprimento, por
parte da CONTRATADAn, de suas obrigacoes legais ou
contratuais assegura a CONTRATANTE o direito de rescindir o Contrato, sem prejuizo
das demais cominagoes cabiveis.
PARAGRAFO UNICO. Caso ocorra a rescisao contratual a CONTRATANTE se obriga
a pagar apenas o valor dos servicos efetivamente prestados e aprovados até a data da
rescisao. Qualquer das partes contratantes pode rescindir o cantrato mediante
comunicado escrito com, no minimo, 30 (trinta dias de antecedencia,
Pa.
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'-0161':218B,641B,966B,1085B,1516B,1782B,2183B '-15':1366B '-49':227B,974B,1401B '-6':1519B '-680':1142B,1154B '-8059':1171B '..':1715B '/0001-49':1959B '00':1245B,1247B,1272B,1284B,1286B,1290B,1292B,1859B,1863B,1994B,2020B '002/2015':660B,1253B,1342B '0025/2007':732B '01/09':736B '0161':1952B '02':1030B,1054B,1927B '03':1314B '03/11/2015':1131B '06':1858B '08':1326B '1':1234B '1.01':1194B '1.766':588B '1/9':1336B '10':888B '10.438':1840B '10/10':1096B '1025':213B,635B,960B,1078B,1145B,1407B,1510B,1775B,1946B,2177B '108':1135B '11':1524B,2189B '11.740':647B,972B,1091B '11.740.67':1788B '11.740.674':225B,1958B '11.740.67410001':1400B '11.788':467B,612B '11/2015':1187B '11740674000149':8A '12':463B,608B,2008B '1211':215B,637B,962B,1081B,1147B,1409B,1512B,1778B,1948B,2179B '123':314B,873B '123/2007':728B '13':895B '14':316B,875B '165':1153B '1678/15':446B '18':1862B '19':868B '1993':795B '1996':899B '2':1784B '2/9':976B '20':785B '2002':1842B '2006':320B,879B '2008':469B,614B '2013':776B 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