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2016
Abril 21, 2025, 12:12 a.m.
22005529000130
55
Ago. 2, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
582346959
1994
151965
0
8
Maia Filho
624
0
2015
0
4
239
1310811
6062101
PP
-
True
PROJETO DE LEI No, DE 2016
(Do Sr. Deputado Maia Filho)
Institui o Fundo Nacional de Apoio
egiao
do Rio Guaribas
da outras
Funguaribas,
providencias
OCONGRESSO NACIONAL decreta
Art. 1°. Esta Lei cria o Fundo Nacional de Apoio
Regiao do Rio Guaribas-Funguaribas e trata das fontes e da
destinacao de seus recursos.
Art. 2 Fica instituido o Fundo Nacional de Apoio
Regiao do Rio Guaribas Funguaribas, que tem por finalidade
I promover o desenvolvimento da regiao do Rio
Guaribas
II preservar o meio ambiente da Regiao do Rio
Guaribas, e principalmente:
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a preservacao do meio ambiente, entre outros objetivos
imprescindiveis para o futuro desse Rio.
Por meio do Funguaribas, poderemos conseguir o apoio
financeiro indispensavel ao desenvolvimento
de projetos
sustentaveis, do trabalho e de atividades voltadas para a
recuperacao, preservacao da cultura e do meio ambiente local.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos ilustres
Pares, para que esta iniciativa legislativa seja apreciada e aprovada
nesta Casa.
Sala das Sessoes, em de de 2016.
MALA FILHO Deputado Federal PP/PI
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a). construcao de uma adutora para que se cumpra o
projeto original que é prover agua de qualidade as pessoas, animais
e vegetais,
III controlar:
a). despejo de esgoto residencial e hospitalar sem
tratamento, deposicao de lixo, derrubada da mata ciliar e ocupacao
desordenada do seu leito;
b). assoreamento,
c). alagamentos,
d). transmissao de doencas;
e). aceleracao da evaporacao do espelho de agua e
superaquecimento das areas mais densamente povoadas
IV fomentar a qualificacao dos trabalhadores locais;
V estimular produtos feitos pelas comunidades locais,
VI- criar condicoes para a instituicao de cooperativas
locais;
VII- viabilizar a cooperacao entre os moradores
e
entidades publicas e privadas de turismo; e
VIII preservar a cultura local
Art. 3 O Funguaribas contara com receitas oriundas
das
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VI
apoiar o desenvolvimento da cultura da regiao do
Rio. Guaribas e a disseminacao, de atividades que promovam
e
protejam essa cultura, bem como o desenvolvimento de projetos
voltados para a recuperacao hidrica do Rio Guaribas
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao
JUSTIFICACAO
Este projeto de lei tem por finalidade recuperar,
disseminar e preservar o Rio Guaribas, uma vez que Sua
importancia economica se confunde com a historica pois,
propiciou o povoamento da regiao e o surgimento de cidades, ao
mesmo tempo que rendeu ao local o titulo de Baixoes Agricolas
Piauienses, exemplificada pela producao de alho, uma exclusividade
dessa parte do Estado, pratica verificada até o final da década de
1980 no seu leito em plena zona urbana da cidade de Picos
Apesar de bastante degradado, o seu nome esta
presente em associacoes, empreendimentos comerciais, rede
hoteleira e até emissora de radio, justificando-o como elemento do
cotidiano de picoenses e de seus visitantes
Nasce na Serra das Almas, no municipio de Pio IX,
proximo divisa com o estado do Ceara, a 600 metros de altitude.
A
Bacia do Rio Guaribas envolve os municipios de Bocaina,
Sussuapara, Picos, Pio IX, Monsenhor Hipolito, Alagoinha do Piaui
Francico Santos, Santo Antonio de Lisboa, Sao José do Piaui, Sao
Juliao e Fronteiras, totalizando cerca de 209,2 km de comprimento
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http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultalunpressao,aspx?tipo
'ortal da Nota Fiscal Eletronica
Versao
Chave de Acesso
53-1608-22.005.529/0001 -30-55-001-000.000.239-17o.o50.381-5 239
Dados da NF-e
Data Saida/Entrada Valor Total da Nota Fiscal
Modelo Série Numero Data de Emissao
15.000,00
02/08/2016 08:57:00-03:00
55
Emitente
Inscricao Estadual
UF
Nome Razao Social
CNPJ
DF
DOUGLAS CUNHA DA SILMA ME
0771201800121
22.005.529/000 1-30
Destinatario
UF
Inscricao Estadual
Nome Razao Social
CPF
DF
EDEPUTADO JOSE MAA FILHO
702 586.353-04
Presenca do Comprador
Consumidor final
Destino da operacao
0 Nao se aplica
1 Operacao Interna
0 Norma
Emis
Versaio do
processo
Tipo de Emissao
Finalidade
processo
i 3 pelo Contribuinte com aplicativa
Norma
1 Normal
ornecido pelo Fisco
Digest Value da NF-e
Forma de
Tipo da
Natureza da Operacao
Pagamento
Operacao
6Mz/bcWORMpDLlpVa3
SERVICOS
CO+n5YKE8
Situacao Atual: AUTORIZADA (Ambiente de autorizacao: producao)
Dala Inclusao AN
Data Autorizacao
Protocolo
Eventos da NF-e
02108/2016 as 09:00:54
LAutorizacao de Uso
353160025802734
02/08/2016 as 09:00:27-03:00
02/08/2016 09:33
1 de 5
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2 de 5
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultalmpressao.aspx?uipo.
Dados do Emitente
Nome Fantasia
Nome Razao Social
EDS CONSULTORIA EMPRESARIAL
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
Ender eco
CNPJ
ST SRTVS QD 701 BLOCO A SALA
111 ED
22.005 529/0001-30
MULTIEMPRESARIAL
CEP
Bairro Distrito
70340 000
ASA SUL
Telefone
Municipio
(6124101-9199
5300108 Brasilia
Pais
1058 BRASIL
Inscricao Estadual do Substituto Tributario
Inscricao Estadual
0771201800121
Municipio da ocorrencia do Fato Gerador do ICMS
inscricao Municipal
5300108
0771201800121
Codigo de Regime Tributario
CNAE Fiscal
1 Simples Nacional
7020400
Dados do Destinatario
Nome Razao Social
DEPUTADO JOSE MAIA FILHO
Endereco
CPF
ANEXO IV GAB 624 CAMARA DOS DEPUTADOS,
702 586.353-04
SN
CEP
Bairro Distrito
70160-900
BRASILIA
Telefone
Municipio
5300 108 Brasilia
Pais
UF
1058 BRASIL
DF
ndicador IE
Inscricao SUFRAMA
Inscricao Estadual
02 Contribuinte isento de
Inscricao no cadastro de
Cantribuintes do ICMS
E-mail
02/08/2016 09:33
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No 000.000.239
IDENTIFICACNOHASSINATURA DORTEc BrDOR
DATA DE RECENIMENI
DANFE
CONTROLED FISCO
D S
Documento Auxiliar da Nota
consumoaA DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
Fiscal Eletronica
0 Entrada.
APRESAREAL
CHAVEDE ACESSO
Said
s316 0822 on55 2900 0130 5500 J000 0002 3917 0050 3815
N° 000.000.239
ST SRTVS QD 701 BLOCOA SALA
ED
Consulta de autenticidade no portal nacional da
MULTIEMPRESARIAL ASA SUL, Brasilia, DF CEP: 70340000
SERIE: 1
NF-c www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site
Foned Fax: 6141019190
a 1 de 1
da Sefaz Autorizadora.
353160025802734 02/08/201 09:00
SERVICOS
22.005 529/0001-30
0771201800121
DESTINATARIOIREMETENTE
702.586.353 04
DE ENTRAD
RATRRODINTRITO
ANEXO TV GAB 624 CAMARA DOS DEPUTADOS, BRASILIA
70160-900
HORA DE ENTRAL USA
Brasilia
FATURA
PAGAMENTO A VISTA
CAI CULO DO IMPOSTO
VALOR DO CMS
TOTAJ.DA NOTA
OUTRAS DESPESAS ACESSORI
VALOR DO SEGURO
TRANSPORTADORNOLUMESTRANSPORTADOS
DADOS DO PRODUTOfSERVICO
de L
00,0000
aborafi
SERV
Regi
do Rio G
Funguaribas, e da outros providen
CALCULODOISSON
0771201800121
ONAIS
DADOS AD
TA.
NF PAGO A V
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seguintes fontes:
I convenios firmados entre Estados da Federacaoi
II dotacoes orcamentarias da Uniao;
e
III outras fontes previstas em lei.
Art. 40 O Funguaribas destinara seus recursos a
I incentivar a cooperacao técnica e financeira
nacional e com os organismos privados e publicos de fomento
recuperacao do ecossistema, meio ambiente e de preservacao da
regiao do Rio Guaribas;
II -fomentar a comercializacao dos produtos locais,
III -promover a capacitacao dos cooperados que
desenvolvam produtos e atividades turisticas na regiao do Rio
Guaribas
IV-realizar pesquisas locais para o desenvolvimento
do turismo e de produtos locais;
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OS CONSULTORIA
Relacoes Governamentais
Assessoria Juridica
Consultoria Parlamentar
RELATORIO
Tomador do Servico: Deputado Maia Filho
Prestador do servico: Douglas Cunha da Silva MEICNPJ
22.005.529 0001-30)
Consultoria, e elaboracao de Projeto de Lei que Institui
o Fundo Nacional de Apoio
Reggiao do Rio Guaribas
Funguaribas, e da outras providencias
Sugerimos ao deputado, o projeto anexo
Brasilia-DF, 02 de agosto 2016.
Douglas cunha da Silva ME
CNPJ 22.005.529 0001-30
Tel.: 61.3032.1699 8187.2084 SRTVS Qd. 701 Bloco O Sala 111 CEP: 70340-000 Brasilia DF
CNP.: 22.005 529/0001-30
www.dcsconsultoria.com.br
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Possui os afluentes Cana Brava e Pitombeiras, pela margem direita.
e Grotao, Riachao e Sao Joao, pela margem esquerda. Uma
caracteristica peculiar deste rio o direcionamento de suas aguas
que, ao contrario do que ocorre com os outros rios piauienses, que
correm no sentido sul-norte, este faz o caminho inverso
Nesse rio se encontra a Barragem de Bocaina, que fica
no municipio homonimo, um dos maiores reservatorios de agua
doce do Estado. Contudo, a finalidade dos cerca de 100 milhoes de
metros cubicos desse reservatorio se restringia ao lazer de
banhistas e de usuarios de veiculos nauticos e so a pouco tempo
passou a contar com a producao de peixes a partir da criacao de
uma cooperativa. Ainda assim, necessaria a construcao de uma
adutora para que se cumpra o projeto original que é prover agua de
qualidade as pessoas, animais e vegetais
Uma vez que o seu nome esta presente em associacoes
empreendimentos comerciais, rede hoteleira e até emissora de
radio, justificando-o como elemento do cotidiano de picoenses e de
seus visitantes, criar o Funguaribas, buscando o projetos de
unidades de conservacao de protecao integral, permitindo que
entidades. privadas possa, possam celebrar convenios com as
comunidades locais e também com os orgaos publicos, de forma a
alcancar objetivos fundamentais, como a recuperacao, tratamento e
preservacao da do Rio Guaribas e sua regiao
A criacao do Fundo Nacional de Apoio Regiao do Rio
Guaribas alcancara. objetivos fundamentais,como a preservacao do
rio, a cultura local,o fomento do turismo da regiao,o
desenvolvimento de atividades educadoras e técnicas,a educacao e
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PI
15000.000
0.000
0.000
15000.000
None
'-000':1215B '-001':555B '-03':584B,711B '-04':621B,825B '-1608':550B '-17':557B '-30':553B,605B,1157B,1202B '-55':554B '-900':831B,977B '-9199':768B '/000':603B '/0001':552B '/portal':940B '/portal/consultalmpressao.aspx?uipo.':726B '/portal/consultalunpressao,aspx?tipo':539B '0':630B,637B,893B '00':579B,583B,585B,700B,709B,712B,957B,1008B '000':762B '000.000.239':556B,869B,911B '0000':1009B '0001':1156B,1201B '0002':906B '0050':908B '0130':903B '02':849B,1190B '02/08/201':955B '02/08/2016':580B,706B,713B,863B '02108/2016':697B '04':964B '0771201800121':601B,781B,793B,961B,1022B '08':581B '0822':900B '09':699B,708B,714B,864B,956B '1':39B,604B,634B,655B,716B,800B,934B,948B,950B '1/10':1032B '10/10':185B '100':1304B '1058':772B,840B '108':836B '111':753B,1212B '15.000':578B '1980':427B '2':65B,531B,721B '2/10':720B '2016':15B,178B,1193B '209':530B '22.005':755B,959B,1219B '22.005.529':551B,602B,1155B,1200B '22005529000130':7A '239':559B '27':710B '2900':902B '3':300B,649B '3/10':867B 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