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2016
Abril 21, 2025, 12:12 a.m.
22005529000130
55
Junho 1, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
582312588
1951
141555
0
6
Vinicius Carvalho
397
0
2015
0
4
210
1295884
6012319
PRB
-
True
PROJETO DE LEI No 2016
(do Sr. Vinicius Carvalho)
Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricacao
de medicamentos sem corantes, como opcao
para o consumidor.
O Congresso Nacional Decreta
Art. 10.
Acrescente-se o seguinte artigo 4-A Lei 6.360, de
23 de setembro de 1976
"Art. 4-A: Os medicamentos fabricados com corantes
também dever ser disponibilizado
substancia
Art. 20 As industrias terao prazo de um ano para se
adequarem, a partir da data da publicacao desta lei
JUSTIFICATIVA
Os corantes sao substancias adicionadas aos medicamentos
com a finalidade de torna-los
mais atraentes para o
consumo,
principalmente entre as criancas. E importante ressaltar que corantes nao
possuem nenhum valor terapeutico. No entanto, ha diversos aspectos
negativos associados a essas substancias, conforme se demonstrara a
seguir
O instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
pesquisou 51 medicamentos pediatricos e descobriu que 70% tem
corantes na formula

Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior
REQUERIMENTO DE EMPRESARio
Secretaria de Co
rcio e Servicos
ento Nacional de Registro do Comércio
Folhas 1
EERO DE
DA SEDE
53101325618
LLOUGLAS CUNHA DA SILVA
BRASILEIRA
SOLTEIRO
EIS DE BENS
INOCENCIO DA SILVA NETO
ARACI ROSA DA CUNHA
911.233 481-20
LOGRAOg
QUADRA QUADRA
CONJUNTO A LOTE 19
MORRO AZUL (SAO SEBASTIAO)
71.691 20
778
BRASILIA
declara, sob as penas da lei, nao estar impedido de exercer atividade empresaria, que nao possui
de e JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
OF
ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NCRAE
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
SETOR SRTVS QUADRA
BLOCO A SALA 111 ED
MULTIEMPRESARIAL
ASA SUL
DF BRASIL
10.000,00
DEZ MIL REAIS
OSSCRIGAODO
EMPRESARIALXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
7020400
8299799
19999
AT
TIVIDADES
2601/2015
22005529000130
OALENTA COMERCIAL
GIAS CONH
EREDO
AUTENTICAC
PUBLIQU
SE
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
CERTFRCOOREGISTRa EM: 20lo3/2015 SOBN.: 20150204710
Empresa: 53 10132561-8
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
GTSEASINIEMA CESCHI
PRESDEN

Portal da Nota Fiscal Eletronica
Pagina 1 de 1
Chave de Acesso
Numero NF-e
Versao
53-1606-22.005.529/0001-30 55 001 000.000.210-106.801.001-8 210
3.10
Dados da NF-e
Modelo Série Numero Data de Emissao
Data Saida/Entrada Valor Total da Nota Fiscal
55
01/06/2016 08:56:00- 03:00
210
15.000,00
Emitente
CNPJ
UF
22.005 529/0001-30
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
077120180012
DF
Destinatario
CPF
Nome/Razao Social
Inscricao Estadual
UF
822.860. 197-20
VINICIUS CARVALHO
DF
Consumidor final
Destino da operacao
Presenca do Comprador
1 Operacao Interna
Normal
0 Nao se aplica
Emissao
processo
Versao do
Tipo de Emissao Finalidade
3 pelo Contribuinte com aplicativo fornecido
processo
1 Normal
Norma
3.10.83
pelo Fisco
Natureza da Operagao
Tipo da
Forma de
Digest Value da
Operasao
Pagamento
NF-e
SERVICOS
0 A Saida
vista
Situac ao Atual: AUTORIZADA Ambiente de autorizacao: producao)
Eventos da NF-e
Protocolo
Data Autorizacao
Data Inclusao AN
Autorizagao de Usa
353160018148498
01/06/2016 as 08:57:47-03:00
01/06/2016 as 12:58:00
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultalmpressao.aspx?tipoConsulta completa... 01/06/2016

O uso de corantes em medicamentos pode estimular o
consumo inadequado, principalmente por criancas, ja que os corantes se
confundem com as cores de doces e balas. Ademais, os corantes Sao
associados
a adocantes
o que assemelha
de forma
errada
medicamentos e doces
De acordo com estudo realizado pela Associacao Brasileira
de Alergia e imunopatologia, dentre as reacoes adversas associadas aos
corantes estao urticaria, reacao nao imunologica (anafilactoide), asma,
dermatite de contato, rinite, descamacao, broncoespasmo, elevacao dos
nauseas
eructacoes, indigestao1, entre outros
Além disso, tendo em vista que o corante nao possui
qualquer funcao terapéutica, é de extrema importancia deixar escolha do
administra-lo aos seus filhos, por exemplo
o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
recomenda evitar o uso de medicamentos com corante de forma que
entendo ser oportuno e benéfico populacao que os medicamentos sejam
disponibilizados também na modalidade sem Corantes para aqueles que
desejam evitar as reacoes nocivas saude associadas aos corantes
Nesse sentido peso apoio aos presentes
pares para a
aprovacao dessa medida para garantir a prevencao de reacoes adversas
associadas ao uso de corantes em medicamentos
Sala das Sessoes, em de de 2016
Deputado VINicius CARVALHO (PRB/SP)

PROJETO DE LEI No /2016
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
datas comemorativas alusivas ao Dias das
Maes ou dos
Pais aos condenados por
homicidio contra estes.
O Congresso Nacional decreta
Art. 10 Acrescente-se o seguinte artigo 125-A Lei n° 7.210,
de 11 de julho de 1984 (Lei da Execucao Penal)
"Art. 125-A E vedada a concessao de Saida Temporaria a
condenado por crime de homicidio doloso consumado, no
Dia dos Pais, quando o crime é contra o genitor, ou no Dia
das Maes, quando o crime é cometido contra a genitora.
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
JUSTIFICACAO
O presente projeto de lei visa a dar logica a seguinte
de sair temporariamente, justamente no dia em que se homenageia a
pessoa contra a qual ele ceifou a sua vida? Claro que nao. Se o
fundamento da Saida Temporaria é possibilitar ao preso o estimulo

convivencia familiar, nao ha sentido em se conceder tal beneficio quando
nao exista nenhuma possibilidade dessa convivencia
Recentemente pudemos observar o caso de uma presidiaria
no Estado de Sao Paulo que assassinou friamente os pais que se
beneficiou da Saida Temporaria do Dia das Maes para se encontrar com
namorado. Nao sentido nessa liberacao, pois repercute de forma
negativa e desrespeitosa na sociedade brasileira
Portanto solicito o apoio dos nobres pares para a aprovacao
do presente projeto.
Sala das Sessoes, em de de 2016.
Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)

les
CONSULTORIA
Relacoes Governamentais
Assessoria Juridica
Consultoria Parlamentar
RELATORIO
Tomador do Servico: Deputados Vinicius Carvalho
Prestador do Servico: Douglas Cunha
da Silva ME (cNPJ
22.005.529 0001-30)
O Senhor Deputado Vinicius Carvalho requereu estudo da
viabilidade de apresentar 02 Projetos de Leis, um que proibe a c
de Saida Temporaria em datas comemorativas alusivas ao Dias das Maes
ou dos Pais aos condenados por homicidio contra estes, e outro que
altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricacao de medicamentos
sem
corantes, como opcao para o consumidor.
Brasilia-DF, 10. de junho de 2016
Douglas Cunha da Silva ME
CNPJ 22.005.529 0001-30
Tel.: 61.3032.1699 8187.2084 SRTVS Qd. 701 Bloco O Sala 111 CEP: 70340-000 Brasilia DF
CNPJ: 22.005. 629/0001-30
www.dcsconsultoria.com.br

CONTROLEDO FISCO
D S
Documento Auxiliar da Nota
CONNinTORIA DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
Fiscal Eletronica
EAPRESARIAL
0 Entrada
CHAVE ACI
Saida
5316 0622 0055 2900 0130 5500 1000 0002 1010 6801 00u8
ST SRTVS QD 701 BLOCO A SALA, 111 ED
No 000.000.210
Consulta de autenticidade no portal nacional da
MULTIEMPRESARIAL ASA SUL, Brasilia, DF CEP: 70340000
SERIE: 1
Fone/F
6141019199
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site
Pagina 1 de
da Sefaz Autorizadora
HSTADUALDO SUBST. TRIA.
0771201800121
22.005 529/0001-30
DESTINATARIOREMETENTE
VINICIUS CARVALHO
822.860. 197-20
01/06/2016
DATA DE ENTRADASAID
ANEXO IV GABINETE, 356 CAMARA DOS
BRASILIA
70160-900
INSCRICAO ESTANUAL
HORA DE ENTRADASAfDA
Brasilia
ATURA
PAGAMENTO A VISTA
CALCULODO IMPOSTO
E CALCIIn Too ICMS
ALOR DO SEGURO
TRANSPORTADORWOLUMESTRANSPORTADOS
FRETTE FOR CONTA
PLACA DO VE1m11.n
MUNICtFTO
INSCRIGAOUSTADUAL
DADOS DO PRODU
DESCRICRO DO PRODUTOSERVICO
Elabur
de Pr
00000000
SERV
5.000.0000
,000,00
CAI,CUIO DO ISSON
INSCRICAO MUNICIPAL
BASE DECALCULODO ISSQN
VALOR TOTAL DOS SERVICOS
0771201800121
DADOSADICIONAIS
LEMENTARES
NEE PAGO A VISTA

SP
15000.000
0.000
0.000
15000.000
None
'-000':1046B '-03':482B '-1606':334B '-20':209B,393B,1141B '-30':955B,1033B '-8':307B,341B '-900':1154B '/0001-30':336B '/2016':692B '/76':23B,1003B '/portal':1120B '/portal/consultalmpressao.aspx?tipoconsulta':491B '0':409B,450B,1070B '00':273B,366B,368B,371B,483B,488B,1196B '000':1195B '000.000.210':339B,1096B '00000000':1192B '0001':954B,1032B '0002':1082B '001':338B '0055':1077B '00u8':1085B '01/06/2016':363B,477B,484B,493B,1142B '0130':1079B '02':967B '03':367B '0622':1076B '077120180012':382B '0771201800121':1133B,1210B '08':364B,479B '1':184B,322B,324B,405B,428B,1112B,1125B '10':42B,718B,1020B '10.000':272B '1000':1081B '1010':1083B '10132561':306B '106.801.001':340B '11':731B '111':265B,1043B,1093B '12':486B '125':725B,741B '15.000':370B '19':216B '197':392B,1140B '1976':58B '1984':735B '19999':281B '20':73B,222B,783B '20150204710':303B '2016':14B,683B,924B,1024B '20lo3/2015':301B '210':342B,369B '22.005':375B,1050B,1134B '22.005.529':335B,953B,1031B '22005529000130':7A,285B 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