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2016
Abril 6, 2025, 11:54 p.m.
22005529000130
55
Set. 2, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
577655947
1994
151965
0
9
Maia Filho
624
0
2015
0
4
249
1319743
6090512
PP
-
True
conjunto com os demais orgaos competentes, determine as providencias para o
fornecimento de alimentacao diferenciada.
Paragrafo unico A Secretaria Estadual de Educacao mantera listas
e estatisticas referentes acoes executadas na conformidade da presente Lei,
entre elas:
idade e numero de criancas atendidas em cada estabelecimento
de ensino;
relatorio mensal do cardapio normal e cardapio
I especial servido diariamente;
ill relacao dos nutricionistas que participaram da elaboracao dos
card pios
IV quadro demonstrativo da melhora ou nao quanto ao
aproveitamento escolar das criancas e adolescentes atendidos pelo presente
programa.
Art. 59 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogados disposicoes em sentido contrario.
JUSTIFICATIVA
A anemia é caracterizada pela diminuicao de hemoglobina no
sangue, uma substancia presente nas células vermelhas que transporta o oxigenio
para os diferentes orgaos do organismo
Assim, a anemia geralmente é provocada por situacoes que
diminuem a quantidade ou a funcao da hemoglobina, como diminuicao da
quantidade de sangue, baixa producao de células sanguineas ou producao
anormal de células.
Page 7/8

Portal da Nota Fiscal Eletrdnica
02/09/2016
058 BRASIL
DF
Inscricao Estadual do Substituto Tributario
inscri Estadual
0771201800121
Municipio da Ocorrencia do Fato Gerador do ICMS
Inscricao Municipal
0771201800121
CNAE Fiscal
Cadigo de Regime Tributaric
Simples Nacional
7020400
Dados do Destinatario
Nome Razao Social
DEPUTADO JOSE MAIA FILHO
Endereco
CPF
ANEXO EV GAB 624 CAMARA DOS DEPUTADOS, SN
702.586.353- 04
Bairro Distrito
CEP
BRASILIA
70160-900
Telefone
Municipio
5300108 Brasilia
Pais
UF
1058 BRASIL
ndicador IE
Inscricao Estadual
Inscricao SUFRAMA
02 Contribuinte isento de
Inscricaa no cadastro de
i Contribu
es do ICMS
E-ma
Dados dos Produtos e Servicos
Unidade
Valor R$
Qtd.
Nunn. Descricao
Comercial
Consultoria, e elaboracao de Projeto de Lei dispondo sobre a criacao
15.000,00
0000
SERV
de Sistema de Prevencao e Controle de
Codigo CEST
Codigo NCM
Codigo do Produto
00000000
Outras Despesas
CFOP
Codigo EX da TIP
Acessorias
5933
Valor do Seguro
Valor Total do Frete
Valor do Desconto
Total da NF-e
O valor do item (vPrad) compae o valor total da NF-e (vProd)
Quantidade Comercial
Unidade Comercial
Codigo EAN Comercial
0000
SERV
Quantidade Tributavel
Unidade Tributavel
Codigo EAN Tributavel
0000
SERV
Page 3/8
2/5

02/09/2016
PoFlal da Nota Fiscal Eletsonica
Numero NF-e
Versao
Chave de Acesso
53-1609-22.005.52910001-30-55- 001-000.000.249-170.050 381-5 1249
3.10
Dados da NF-e
Modelo Serie Numero
Data de Emissao
Data Saida/Entrada
Valor Total da Nota Fiscal
55
249
02/09/201609: 22:00-03:00
5.000,00
Emitente
CNPJ
UF
Nome Razao Social
0771201800121
DF
22,005.529/C001-30
Destinatario
Inscricao Estadual
UF
Nome Razao Social
CPF
DEPUTADO JOSE MAIA FILHO
702.586 353-04
DF
Presenca do Comprador
Destino da operacao
Consumidor final
0 Nao se aplica
0 Norma
1 Operacao Interna
Emissao
Versaio do
processo
Tipo de Emissao
Finalidade
Process o
3 pelo Contribuinte com aplicativo
Norma
1 Norma
3.10.86
ornecido pelo Fisco
Forma de
Tipo da
Digest Value da NF-e
Natureza da Operacao
Pagamento
Oper
SERVICOS
Situacao Atual: AUTORIZADA (Ambiente de autorizacao: produgao)
Data Inclusao AN
Data Auiorizacao
Eventos da NF-e
Protocola
02/09/2016 as 09:32:55
02/09/2010 as 09:32:39-03:00
353160029761352
Autorizacao de Uso
Dados do Emitente
Nome Fantasia
Nome /Razao Social
DS CONSULTORIA EMPRESARIAL
DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
Endereca
CNPJ
ST SRTVS QD 701 BLOCO A SALA
ED
22.005 529/0001-30
MULTIEMPRESARIAL
CEP
Bairro Distrito
70340 000
ASA SUL
Telefone
Municipio
61 4101-9199
5300108 Brasilia
Pais
UF
http:/www.nfe.azenda,day.brlpofta! (consultaimpressao.aspx?tipoConsulaacompleta
Page 2/8

Dependendo do problema que esta causando a diminuicao de
hemoglobina a anemia é classificada em diferentes tipos, sendo que os mais
comuns incluem anemia falciforme, ferropriva, hemolitica ou megaloblastica, por
exemplo.
Segundo a Organizac@o Mundial de Saude, 30% da populacao
mundial é anemica, sendo que sua prevalencia entre as criancas menores de 2
anos chega a quase 50%. Este numero a cada ano fica mais evidente em criancas.
Fraqueza, indisposicaio, falta de apetite e dificuldade de aprendizado sao os
principais sintomas da anemia. E uma condicao muito comum e varias.
sao as
causas que podem levar a anemia, sendo a deficiencia de ferro a principal delas,
responsavel por cerca de 90% dos casos
A realizacao de atividade fisica é muito importante para pacientes
com anemia. Quanto antes for diagnosticada e tratada, melhor sera a qualidade
de vida das pessoas portadoras dessa doenca. Além disso, o Poder Publico podera
utilizar sua
estrutura para diagnosticos precoces e para
iniciar tratamento,
principalmente através da alimentacao das criancas que frequentam a Escola
Publica
Diante do exposto, contamos com o apoio dos ilustres Pares, para
que esta iniciativa legislativa seja apreciada e aprovada nesta Casa
Sala das Sess es, em de de 2016.
MAIA FILHO Deputado Federal PP/PI
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PROJETO DE LEI No, DE 2016
(Do Sr. Deputado Maia Filho)
Dispoe sobre a criacao de Sistema de
Prevencao e Controle de Anemias em
criancas e adolescentes matriculados nos
estabelecimentos da rede publica e da
outras providencias
OCONGRESSO NACIONAL decreta
Art. 19 Fica criado o Sistema de Prevencac e Controle de Anemias
em criancas e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede
publica, através de diagnostico precoce dessas doencas, tendo por objetivos:
l efetuar pesquisas.visando ao diagnostico precoce de anemia em
criancas e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede
publica;
I detectar a doenca ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer em
criancas e adolescentes matriculados, buscando evitar ou protel
seu
aparecimento;
Art. 29 Visando a concretizacao dos objetivos do presente sistema
serao adotadas as seguintes acoes pelos estabelecimentos de ensino:
l identificacao, cadastro e acompanhamento de criancas e
adolescentes portadores de anemia;
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I conscientizacao de pacientes, pais, alunos, professores e outras
pessoas que desenvolvam atividades junto escolas;
ill fornecimento aos portadores de anemia
alimentacao
adequada as suas necessidades especiais;
IV oportunizar aos portadores de anemia a pratica diaria de
exercicios fisicos adequados as suas necessidades especiais;
V manutencao de dados estatisticos sobre o numero de criancas
e adolescentes atendidos pelo programa
suas condicoes de saude e de
aproveitamento escolar, abordando o.tema, quando da realizacao.de reunioes
com pais e alunos, como forma de disseminar
as informacoes a respeito da
doenca, seus sintomas e gravidade, modos de identificacao,
Art. 39 Para garantir que nenhuma crianca ou adolescente
fique
excluido dos beneficios do presente projeto, por ocasiaa da matricula, os pais ou
responsaveis responderao, sob a orientacao de profissionais da area da saude, a
questionario elaborado de modo a obter informacoes suficientes para propiciar a
desenvolve-los
1
Analisadas as respostas aos questionarios e evidenciadas
sintomas que apontem possibilidade da crianca ou adolescente ser portador da
anemia, os pais ou responsaveis serao orientados a comparecer nas unidades de
Saude para consulta médica e exames necessarios.
2
encaminhados aos dirigentes de ensino, onde o aluno estiver matriculado e aos
pais, para medidas que beneficiem a crianca ou o adolescente
Art. 49 De posse do numero de criancas portadores de anemia, sua
faixa etaria e
do estabelecimento de ensino em que estao matriculados, serao os
dados encaminhados ao setor responsavel pela merenda escolar a fim de que, em
Page 6/8

Tes
CONSULTORIA
Relacoes Governamentais
Assessoria Juridica
Consultoria Parlamentar
RELATORIO
Tomador do Servico: Deputado Maia Filho
Prestador do Servico: Douglas Cunha da Silva ME(cNPJ
22.005.529 0001-30)
Consultoria, e elaboracao de Projeto de Lei dispondo
sobre a criacao de Sistema de Prevencao e Controle de An
adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede publica e da outras
providencias.
Sugerimos ao deputado, o projeto anexo.
Brasilia-DF, 02 de setembro 2016.
Douglas Cunha da Silva ME
cNPJ 22.005.529 0001-30
te Tel.: 61.3032.1699 8187.2084 N SRTVS Qd. 701 Bloco O J Sala 111 CEP: 70340 000 Brasilia DF
www.dcsconsultoria.com.br
CNPJ: 22.005 529/0001-30
Page 4/8

LADS
No 000.000.249
DANFE
CONTE ILOLE DO FIS
D S
Documento Auxiliar da Nola
CON DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME
Fiscal Elctronica
0 Entrada
EMPRESARIAL
CIIA TVEDEACESSO
Saida
316 09
0055 290
0130 5500
000 0002 4917
N° 000.000.249
ST SRTVS QD 701 BLOCO A SALA, 111 ED
Consulta de autenticidade no poita
acional da
MILL TIEMPRESARIAL ASA SUL, B
DF CEP: 70340000
SERLE: 1
NF-e w.nfo.fazenda.gov.br portal ou no site
Fonef Fax: 6141019199
Pi
na 1 de 1
la Sefaz Autorizadora
160329761
0771201800121
22.005. 529/0001-30
DESTINATARIOIREMETENTE
DEPUTADO JOSE, MAIA FILHO
702.586.3 53-04
BAIRRODISTRITO
ANEXO IV GAB 624 CAMARA DOS DEPUTADOS, BRASILIA
70160-900
DE ENTRADASMiD
Brasilia
FA
PAGAMENTO A VISTA
CALC
DO IMPOSTO
BASE DE CALCULI ICMS ST
ALUR ITU ICMS ST
DESCONTO
TRANSPORTADORVOLUMESTRANSPORTADOS
cd DIGo MNTT
FRETTS FOR CONTA
DADOS DO PRODUTO SERVICO
Lei di
593
SERV
000,
de S
de P
e Controle de
adolcsccarcs matriculados pos
O ISSQN
LOR TOTAL DOS SERVICOS
15.000,00
0771201800121
DADOSADICIONAIS
RESERVADO AO FISCO
EMENTAR
COES CO
PAGO A
STA
Page 1/8

PI
15000.000
0.000
0.000
15000.000
None
'-03':422B,536B '-04':451B,1391B '-1609':388B '-170.050':394B '-30':390B,1219B,1271B '-5':396B '-55':391B '-900':241B,1402B '-9199':582B '/c001-30':436B '/razao':548B '/www.nfe.azenda':588B '0':461B,465B,1318B '00':296B,421B,423B,425B,537B,1456B '000':575B,1287B,1330B,1438B '000.000.249':393B,1298B,1334B '0000':297B,359B,368B '00000000':313B '0001':1218B,1270B '0002':1331B '001':392B '005.529':435B '0055':1326B '0130':1328B '02':256B,1259B '02/09/2010':531B '02/09/2016':182B,373B,526B '02/09/201609':419B '04':235B '058':183B '0771201800121':193B,204B,432B,1381B,1457B '09':528B,533B,1325B '1':467B,486B,1092B,1360B,1374B,1376B '1/8':1469B '1058':248B '111':1284B,1342B '1249':397B '15.000':295B,1455B '160329761':1380B '19':841B '2':647B,1130B '2/5':372B '2/8':593B '2016':792B,805B,1262B '22':420B,434B '22.005':568B,1292B,1382B '22.005.529':1217B,1269B '22.005.52910001':389B '22005529000130':7A '249':418B '29':917B '290':1327B '3':480B '3.10':398B '3.10.86':488B '3/8':371B '30':632B '316':1324B '32':529B,534B '353':450B '353160029761352':538B '381':395B '39':535B,1044B '4/8':1295B '4101':581B '49':1154B '4917':1332B '5.000':424B '5/8':948B '50':652B '529/0001-30':569B,1293B,1383B '53':387B,1390B '5300108':244B,583B '55':417B,530B '5500':1329B '59':99B '593':1436B '5933':322B '6/8':1192B '61':580B '61.3032.1699':1274B '6141019199':1371B '624':229B,1396B '7/8':176B '701':563B,1279B,1338B '70160':240B,1401B '702.586':449B '702.586.3':1389B '702.586.353':234B '7020400':213B '70340':574B,1286B '70340000':1358B '8/8':799B '8187.2084':1275B '90':705B 'abord':1016B 'acess':386B 'acessor':321B 'acional':1349B 'aco':37B,930B 'acompanh':939B 'adequ':971B,988B 'adolcsccarcs':1446B 'adolescent':93B,826B,855B,884B,908B,943B,1004B,1051B,1107B,1152B,1239B 'adot':927B 'alimentaca':23B,756B,970B 'alun':954B,1025B,1138B 'alur':1418B 'além':737B 'ambient':511B 'an':517B,1238B 'analis':1093B 'and':1472 'anem':117B,144B,605B,617B,637B,677B,692B,719B,822B,851B,880B,946B,969B,981B,1111B,1163B 'anex':226B,1255B,1393B 'ano':657B 'anormal':172B 'anos':648B 'antes':721B 'aparec':915B 'apetit':667B 'aplic':464B,484B 'apoi':770B 'apont':1102B 'aprec':780B 'aprendiz':671B 'aprov':782B 'aproveit':88B,1014B 'are':1074B 'art':98B,840B,916B,1043B,1153B 'asa':576B,1353B 'assessor':1197B 'assim':142B 'atend':51B,94B,1005B 'ativ':711B,961B 'através':754B,864B 'atual':509B 'auiorizaca':519B 'autent':1346B 'autoriz':510B,1379B 'autorizaca':513B,539B 'auxili':1307B 'b':1355B 'bairr':236B,572B 'bairrodistrit':1392B 'baix':165B 'bas':1413B 'benefic':1147B 'benefici':1055B 'bloc':564B,1280B,1339B 'brasil':184B,239B,245B,249B,584B,1257B,1288B,1400B,1405B 'brasilia-df':1256B 'busc':910B 'cad':53B,656B 'cadastr':262B,937B 'cadig':207B 'calc':1410B 'calcul':1415B 'cam':230B,1397B 'caracteriz':119B 'card':77B 'cardapi':60B,63B 'cas':707B,784B 'caus':599B,687B 'cd':1424B 'cep':238B,571B,1285B,1357B 'cerc':703B 'cest':307B 'cfop':316B 'chav':384B 'cheg':649B 'cii':1321B 'classific':607B 'cna':205B 'cnpj':427B,559B,1216B,1268B,1291B 'co':1464B 'codig':306B,308B,310B,317B,356B,365B 'coes':1463B 'comercial':283B,353B,355B,358B 'compa':343B 'comparec':1119B 'competent':15B 'comprador':455B 'comum':682B 'comuns':615B 'con':1310B 'concretizaca':920B 'condica':680B 'condico':1009B 'conform':40B 'conjunt':10B 'conscientizaca':950B 'consult':1125B,1344B 'consultaimpressao.aspx':590B 'consultancy':1470 'consultor':284B,551B,1194B,1199B,1220B 'consumidor':459B 'cont':767B,1300B,1429B 'contrari':114B 'contribu':265B 'contribuint':257B,482B 'control':304B,820B,849B,1236B,1444B 'cpf':225B,444B 'cri':843B 'criaca':294B,814B,1230B 'crianc':50B,91B,644B,662B,758B,824B,853B,882B,906B,941B,1002B,1049B,1105B,1149B,1160B 'cunh':4A,554B,1212B,1264B,1312B 'célul':130B,168B,174B 'd':1304B 'dad':214B,272B,399B,542B,996B,1178B,1430B 'dadosadicion':1458B 'danf':1299B 'dat':106B,407B,410B,515B,518B 'day.brlpofta':589B 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