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2016
Abril 6, 2025, 11:54 p.m.
07957255000196
55
Junho 28, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
REAL BRASIL CONSUTORIA - LTDA
577618641
3093
181316
0
6
ELIZEU DIONIZIO
538
0
2015
0
4
00001077
1303406
6038214
PSB
-
True
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA Ne 01241/2015
Assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de
nhas que também firmam o presente.
igual teor e forma, na presenca de duas
Campo Grande, 11 de Fevereiro de 2015.
Fernando Vaz
mar
Abrahao
P/ REAL BRASIL GO
MICHELE
uza da Silva
Deputado Federal
ato Grosso do Sul (SD)
Leandro Evangelista dos Santos
lessandra Maria Goncalve
C.PF.: 004.575.751 82.
C.PF.: 967.311.761 68
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Cartorlo do 40 Oficlo de Notas, oficial do Reglstro de Titulos e
Documentos e oficial do Registro Civil das Pessoas Juridicas
Avenida Afonso Pena, 002-07
Campo Grafide-MS
Tel. (67) 33841363-3384 6469
Eampo Grande, de abril de 2415
Tselo: AJK 60352- 000,

CONTRATO DE PRESTACAo DE SERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA Ne 01
15
3.1 Obrigam-se as partes cumprir fielmente o presente CONTRATO, respeitando as Clausulas
zelando sempre com o adimplemento do que lhe for devido, no que consiste a elaboracao dos
Estudos, Analises e Pareceres objeto do contrato, especificamente
3.1.2 A CONTRATADA obriga-se a apos obter o teor do servico solicitado, apresentar no prazo
maximo de 30 (trinta) dias os estudos, pesquisas e pareceres, podendo a contrata, dependendo
da complexidade dos servicos solicitados requere de oficio prazo superior ao ora estabelecido
3.1.3 -ACONTRATANTE obriga-se a solicitar os estudos e pesquisas pretendidos em tempo habil
para que CONTRATADA possa desenvolver suas atividades com o esmero necessario
CLAUSULA QUARTA -DAS GARANTIASTEoNICAS
4.1
A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar para a execucao do referido objeto deste
CONTRATO, corpo técnico
qualificada
especializado e habilitado, em pleno gozo de suas
prerrogativas profissionais, comprovado conhecimento técnico e devidamente registrados nos
orgaos estaduais competentes
CLAUSULA QUINTA -Dos HONORARIOS:
5.1 A CONTRATANTE pagara cONTRATADA a importancia minima mensal de R$ 10.000,00
dez mil reais) pelos servicos técnicos especificados no item anterior, independente do exito ou
resultado nos servicos prestados. O valor ora indicado correspondera a um numero maximo de
36(trinta e seis) horas técnicas de trabalho, conforme tabela de honoraria a que esta empresa
esta submetida
Paragrafo unico: Caso o servico solicitado, demande numero de horas superior aos
fixado nesta clausula, a CONTRATANTE pagara honorarios complementares conforme
tabela de honorarios anexa a este
Contrato
Havendo
necessidade de
acompanhamento ou assistencia técnica para interpretacao dos Estudos e Pareceres
em localidades que nao a cidade Campo Grande/MS, as eventuais despesas com
deslocamento, passagens. aéreas, alimentacao, hospedagem e demais despesas
correlatas, correram por conta da CONTRATANTE.
5.2 Os pagamentos serao devidos mensalmente, devendo ser pagos todo dia 10 (dez), cabendo
a CONTRATADA a emissao de Nota Fiscal e Recibo
5.3 O nao cumprimento do prazo supra aludido, ensejara pena pecuniaria a CONTRATANTE, que
seja
a) MULTA de 2% (dois por cento);
b) MORA de 1% (um por cento) a. m.;
c) ATUALIZACAO MONETARIA (IGP-M/FGV)

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIcos DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA No 01
241/2015
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIcos
DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA
consultoria e assessoria técnica especializada, devidamente registrada junto ao CORECON/MS
inscrita no C.N.P.J/MF sob o ng. 07.957.255/0001-96 e com inscricao Municipal sob o ng
0.012.433.500-0, iocalizada Rua General Odorico Quadros, 37 Jardim dos Estados Campo
Grande, Mato
Grosso do Su
neste ato representado por seu Socio Diretor Fernando Vaz
mo. M.10-456238
SSP/MG. e inscrito no C.P.F./MF sob o no. 030.518.136-05, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA
ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA, Casado, brasileiro, Deputado Federal, portador da carteira de
identidade 87.0074 SSP/MS e inscrito no C.P.F. sob o n
699 126.451-20 com endereco
profissional Praca dos Tres Poderes-Camara dos deputados, Gabinete 531-Anexo IV Brasilia
DF, Gabinete do Deputado Federal Elizeu Dionizio Souza da Silva, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE
Na melhor forma de direito, as partes acima identificadas tem, entre si, justo e acordado, o
presente Contrato de Prestacao de Servico, que se regera pelas clausulas seguintes e pelas
condicoes de precos, forma e termo de pagamento descrito no presente.
CLAUSULA PRIMEIRA Do OBJETO
O presente CONTRATO tem por objetivo especifico estabelecer as formas e condicoes pelas quais
a CONTRATADA reunira esforcos, recursos e competencias para desenvolver, realizar estudos e
trabalhos de natureza técnica especializada, inclusive com o acompanhamento em reunioes
técnicas com orgao e autarquias da administracao publica, municipal, Estadual e Federal
CLAUSULA SEGUNDA Dos SERVICOS:
2.1 Escopo dos Servicos:
2.1.1-Servicos de consultoria e assessoramento Parlamentar. Técnico de Atividade Legislativa e
Parlamentares, envolvendo elaboracao de discursos e preposicoes para a agenda da Camara dos
Deputados no que consiste promover e realizar pesquisas e estudos de natureza social e
programas de politicas publicas relativa areas da Saude, Educacao, Transporte, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Economico e Social, Planejamento Fiscal e
Tributario, Gestao
Publica
Inovacao e Insercao Tecnologica, bem como estudos, analise
laudos e pareceres d
natureza economico-financeira no que tange tarifas de servicos publicos delegados no amb
administracao publica Municipal, Estadual e Federa
entre outros
estudos e analises que
venham contribuir e
oferecer elementos e solucoes para os desafios
inerentes ao
desenvolvimento regional

Nota Fiscal de Servicos Eletronica
http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/notaFiscal.php?id nota fisc
Numero da Nota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
00001077
Data le Hora de E
ao
SECRETARIA MUNICIPALDA RECEITA SEMRE
28/06/2016 08:52:21
NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA NFSe
Codigo de Verificacao
37d 8926b
PRESTADOR DESERVICOS
Nome/Razao Social: REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA
CPF/CNPJ: 07.957. 255/0001-96
Inscricao Municipal: 0012433500-0
Endereco: RUA GENERAL ODORICO QUADROS, No37 JARDIM DOS ESTADOS CEP:79020-260
Municipio: CAMPO GRANDE
UF: MS
TOMADOR DE SERVICOS
Nome/Ra
Social: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA
CPF/CNPJ: 699.1 26.451-20
ndereso: RUA GERALDO AGOSTINHO RAMOS, No080 BAIRRO JARDIM PAULISTA CEP:79050-080
unicipio: CAMPO GRANDE
UF: MS
E-ma
josiphg@hotmail.com
DISCRIMINACAO DOS SERVICos
Descricao: SERVIcos DE ASSISTENCIA JURiDICA, coNSULTORIA E AcoMPANHAMENTO TECNICo, ELABORACAo DE PARECERES, DE ACORDO coM o
CONTRATO DE PRESTACAO
DEPUTADOS
E NO SENADO FEDERAL, RELATIVO Ao MES DE JUN
DE 2016, coM ANFASE NA PESQUISA LEGISLATIVA, ELABORACAO DE PRESPROJETOEREDACAO FINAL
DO
PROJETO DE LE PROJETO DE LE 5628/2016, QUE ALTERA As REGRAS DA ESTABIuDADE PROVISORIA DA GESTANTE, Ao PROPOR NovA REDACAo Ao
TIGO
391 DA CONSOLIDACAo DAS LEIS DO TRABALHO (CLT); REDACAO DO REQUERIMENTO 2295/2016, QUE SOLICITA AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA o
REMANEAMENTO DE AUDITOR FISCALEANALISTATRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) PARA AS UNIDADESDO ESTADo DE MATO
ROSSO DO
NIDADE
NEONATAL DISPONIVEIS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO ANO DE 2015
ibuta
Qtd
Unita
SIM
SERVICIO TECNICO
10.000,00
10.000,00
CONSULTORIA TDA
BRASIL REAL ODORICO RUA CAMPO GRANDE
OS DIA
cee
PIS (0,6500%
COFINS (3,0000%
INSS (0,0000%):
IR (1,5000%);
VALOR TOTAL DA NOTA R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 500,00
OUTRAS INFORMACOES
es de Competencia da Nota Fiscal: 06/2016
Local da P
do Servico: CAMPO GRANDE/MS
Tributacao: TRIBUTAVEL
Recolhimento: ISS A RECOLHER PELO PRESTADOR
NAE: 692060200
Descricao da Atividade: Atividades de consultoria e auditoria contabil
ata de ve
to do ISSON referente esta NFSe: 15/07/2016
de
28/06/2016 08:52

CONTRATO DE PRESTACAO DESERVICos DE CONSULTORIA ESPECALIZADA Ng 01241/2015
5.4 Havendo desistencia por parte de qualquer das partes, no curso do prazo
contratual, a
CONTRATANTE pagara a CONTRATADA proporcionalmente ao periodo transcorrido em relacao
ao prazo total do contrato
5.4.1-Tal obrigacao vencera no ato da comunicacao da desistencia
5.4.2 No caso de atraso neste pagamento, aplica-se o disposto no sub-item 6.3 deste
5.4.4 Os eventuais custos com emolumentos, cartorio, postagem, taxas e tarifas, transporte
passagens e fotocopias bem como demais custos nao previsionados neste pacto, ficarao a cargo
da CONTRATANTE.
CLAUSULASEXTA DAVIGENCIA:
6.1 O CONTRATO entrara em vigor na data da assinatura do presente instrumento, o mesmo
vigorara pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo este o prazo maximo que o servico
objeto deste contrato devera ser entregue a CONTRATANTE. Podendo ser prorrogado por igual
periodo, caso as partes entend
ser necessario para atender aos anseios e para melhor
cumprimento das atividades ora estabelecidas
6.2 Havendo interesse das partes, o CONTRATO podera receber reajustes, aditivos e adendos
desde que a
parte interessada manifeste seu interesse formalmente a parte contraria. A
aceitacao e validade do referido documento estara condicionada a assinatura de ambas as partes
e duas testemunhas
CLAUSULASETIMA -DA NovAcAo:
7.1 Toda e qualquer tolerancia por parte do CONTRATANTE na exigencia do cumprimento do
presente CONTRATO, nao constituira novacao, nem tao pouco extincao da respectiva obrigacao,
podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo
CLAUSULA OITAVA Dos CASos OMIssos:
que é o da boa fé, serao resolvidos de comum acordo entre as partes, com a confeccao de um
Termo Aditivo onde ficara previsto aquele caso omisso.
CLAUSULA NONA DA ELEICAo Do FoRO:
9.1
Por mais privilégio que outro seja, elege-se desde ja o foro da Comarca do Municipio de
Campo Grande Mato Grosso do Sul como sendo o competente para dirimir quaisquer duvidas
oriundas do presente contrato

MS
10000.000
0.000
0.000
10000.000
None
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'5.4.4':1240B '500':1122B '5000':1110B '52':878B,1172B '531':614B '5628/2016':1008B '6.1':1270B '6.2':1334B '6.3':1238B '60352':133B '6469':124B '6500':1101B '67':121B '68':87B '692060200':1149B '699':599B '699.1':934B '7.1':1380B '79020':916B '79050':947B '82':84B '87.0074':590B '8926b':890B '9.1':1452B '967.311.761':86B 'abraha':59B 'abril':128B 'aceitaca':1360B 'acim':639B 'acompanh':391B,711B,968B 'acontrat':229B 'acord':646B,974B,1429B 'adend':1346B 'adimplement':164B 'adit':1344B,1439B 'administraca':720B,821B 'afons':112B 'agend':755B 'agostinh':940B 'ajk':132B 'alimentaca':416B 'alter':1010B 'alud':457B 'amb':820B 'ambas':1371B 'ambient':784B 'analis':177B,802B,831B 'and':1491 'anex':384B,615B 'anfas':993B 'ano':1075B 'ansei':1325B 'anterior':323B 'aplic':1230B 'aplica-s':1229B 'apos':191B 'apresent':198B 'are':778B 'assessor':510B,739B 'assim':20B 'assin':26B 'assinatur':1279B,1369B 'assistenc':393B,964B 'ata':1159B 'atend':1323B 'ativ':249B,743B,1152B,1153B,1331B 'ato':70B,551B,1217B 'atras':1226B 'atualizaca':482B 'auditor':1047B,1157B 'autarqu':718B 'aven':111B 'aér':415B 'b':472B 'bairr':943B 'bem':799B,1255B 'boa':1423B 'brasil':4A,62B,617B,896B,1053B,1090B 'brasileir':582B 'c':481B 'c.n.p.j/mf':520B 'c.p.f':565B,595B 'c.pf':82B,85B 'cab':440B 'cam':610B,757B 'camp':49B,116B,407B,544B,863B,919B,950B,1094B,1138B,1471B 'carg':1265B 'carteir':587B 'cartori':1246B 'cartorl':90B 'cas':362B,581B,1224B,1316B,1417B,1444B 'cee':1098B 'cent':471B,478B 'cep':915B,946B 'cidad':406B 'civil':107B 'clausul':159B,254B,297B,374B,658B,673B,726B,1414B,1446B 'clausulasetim':1377B 'clausulasext':1268B 'clt':1031B 'codig':886B 'cofins':1102B 'comarc':1467B 'competenc':697B,1128B 'competent':296B,1480B 'complement':379B 'complex':216B 'comprov':287B 'comum':1428B 'comunicaca':1219B 'condicion':1367B 'condico':662B,688B 'confecca':1435B 'conform':350B,380B 'conhec':288B 'cons':172B,762B 'consolidaca':1026B 'constitu':1397B 'consultancy':1489 'consultor':16B,141B,494B,505B,508B,737B,897B,966B,1088B,1155B,1178B 'consutor':5A 'cont':424B 'contabil':1158B 'contr':1358B 'contrat':10B,25B,135B,156B,182B,186B,213B,245B,260B,273B,303B,305B,376B,387B,426B,442B,462B,488B,499B,575B,631B,649B,679B,692B,977B,1173B,1197B,1200B,1211B,1267B,1272B,1304B,1309B,1340B,1388B,1395B,1488B 'contratual':1195B 'contribu':834B 'corecon/ms':517B 'corp':274B 'corr':422B 'correlat':421B 'correspond':336B 'cpf/cnpj':899B,933B 'cumpr':152B 'cumpriment':453B,1329B,1392B 'curs':1192B 'cust':1243B,1258B 'd':806B 'dat':866B,1277B 'davigenc':1269B 'deleg':818B 'dem':419B,1257B 'demand':366B 'denomin':573B,629B 'depend':214B 'deput':68B,583B,612B,621B,759B,980B 'desafi':842B 'descrica':961B,1150B 'descrit':670B 'desd':1347B,1462B 'desenvolv':247B,699B,785B,845B 'deserv':892B,1176B 'desistenc':1184B,1221B 'desloc':413B 'despes':411B,420B 'dest':272B,1239B,1303B 'dev':169B,431B,433B,1305B 'devid':291B,513B 'dez':314B,439B 'df':618B 'dia':437B,1097B 'dias':205B 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