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2016
Abril 9, 2025, 8:11 p.m.
17270555000156
55
Fev. 29, 2016
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
THEODORO $ RACHID SOCIEDADE DE ADVOGADOS
577541688
1693
74385
0
3
TAKAYAMA
469
0
2015
0
4
201612
1267863
5926038
PSC
-
True
CAMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI No
DE 2016
(Do Sr. Takayama)
Estabelece a proibicao de cobranca de
estacionamento
em
ogradouros
publicos para idosos, gestantes e
deficientes e da outras providencias
O Congresso Nacional decreta
Art. 10 Fica proibida a cobranca de estacionamentos em logradouros publicos de
idosos, gestantes e deficientes estendendo-se a vedacao para todos entes da
federacao
rafo Unico
Os idosos, as gestantes, e os deficientes ficam isentos da
utilizacao de tarjetas de utilizacao de estacionamentos em logradouros publicos
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao
Sala das Comissoes
em
de 2016
Deputado TAKAYAMA
PSC /PR
Justificacao
O direito de ir e vir é um direito extremamente relevante e sua
salvaguarda deve ser medida efetiva a ser considerada, principalmente no que
tange ao publico idoso, gestante e deficiente. A populacao, que se encontra
nesta Condicao, deve ser protegida e abordada de forma especial. Verifica-se
que em varios estados da federacao ha a cobranca de tarjetas para utilizacao do

RACHID
1 TERMO ADITIVO AC CONTRATO DE
PRESTACAO
DE
SERVICOS DE
ADVOCACIA E DE CONSULTORIA.
JURIDICA
PARLAMENTAR
LEGISLATIVA
CELEBRADO
ENTRE
HIDERAZU TA BAHAMA,
doravante
denominado
simplesmente
CONTRATANTE, e, de outro lado o escritorio
de advocacia e consultoria uridica.
THEODORO E RACHID SOCIEDADE
DEADVOGADOS, e de outro lado, doravante
denominado simplesmente de CONTRATADA,
tem entre si, como justo e acordado o seguinte:
CLAUSULA PRIMEIRA-DAALTERACAoDA RAzAo socIAL E DO ENDERECo
Na qualificaciao contratual a razao social da CONTRATADA Passa a vigorar com a seguinte
denominakao RACHID SOCEDADE DE ADVOGADOS, pessoa juridica portadara do CNPJ
n. 17.270.555/0001-56, inscricao municipal n 0.472.041/001-3, e passa a ter sede na com sede na
Rua Timbiras n. 3.109, sala 302, Barro Preto, CEP 30140-062.
CLAUSULASEGUNDA-DO REATUSTEDos vALORES ACERTADos
A CLAUSULA SEGUNDA Dos HONORARIOS ADVOCATicuos passa a vigorar com a
seguinte redacao.
CLAUSULA SEGUNDA Dos HONORARIOSADvocATiCIOs
O CONTRATANTE pagara a titulo de borgmarias audumaattias juridico 4gislativos o valor
mensal de RB 17.000,00 (dezessete mil reais) pagos mensalmente, durante a vigenia do vontrato,
Paragrafo Unico Nos mases doaembro de cada ano seritopagar o valor de duas paraeias, a
titulo de bonificaEao du fm de ano."
CLAUSULATERCEIRA-DAMANUTENCAo DAS DEMAIS CLAUSULAS
As demais clausulas ficam mantidas para todos os fins de direito e de comprovacao, termo
esse aditivo passa vigorar na data da assinatura deste termo aditiva.

RACHID
CLAULUSULAOTTAVA DO EORO
Fica eleita a Comarca de Brasilia DF, com exclusao expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que se
para dirimir qualquer duvida que possa surgir na efetivacio do presente
contrato, regendo-se pela legislacao em vigor todos os casos o previstos no presente instrumento
contratuais.
E por e
re
as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, de pleno acordo com o disposto
neste instrumento particular, assinam
o na presenca das duas testemunhas abaixo, distribuido en1
2 (duas)
vias de igual teor e forma, des
1 (Uma) via para cada parte
interessada.
Brasilia-DF, 02 de marco de 2015.
LIANOLETO DE QUEIROZ RACHID
ADVOGADA CONTRATADA
OAB/MG 105.899 e OAB/DF 20.200
HIDEKAZU TAKAYAMA
CLIENTE CONTRATANTE
Testemunhas:
None:
CPE
Nome
Page 3/3

RACHID
As despesas da CONTRATADA ja estao inciuidas na valor pago CONTRATADA para D bpm
desempenho desde que no cumprimenro do objeto contratado
15 extra
ge e
a Conarca d
DE serao integralmente cobertas
QONTRATANTE undians acero privio entre as pares
raf
Pa
o OCONTRATANTE poulutri adiantar, a pedido da CONTRATADAsos valores
das despesas.
ARTA
RAS ES
De modo
a permitir uma peestagao de servico de advocacia e assessoria juridica eficienta e
considerando a necessidade de se preservar a confidencilidade dos estudos, das pericoes, pareceres
notas juridicas, o CONTRATANTE obriga-se a:
remeter a CONTRATADA tadas as
ormagaes de que dispuser, tais como copia dos
seus documentos sem prejuizo de solicitagao direta por parte da CONTRATADA de um
ou outro documento especifico
permitirncesso, a CONTRATADA de toda e qualquer inforniaga de que necessite para a
dos servicos de advocacia;
CONTRATADA utilizsi, qua
nr dos seus em
permitir que
o necessario,
reunioes para representar o CONTRATANTE, conforme sua indicacao e aviso provig
Barigualo Utico Todos os documentos remetidos e quaisquer co
ersagoes mantidas con o
CONTRATANTE estao proregidos pela sigilo advogado/cliente, nos temos da Lei 8.906/94,
INT
ONS
ADF
A CONTRATADA mao se responsabilizar por todo e qualquer pre
zo que passa ger acarretyklo
ao CONTRATANTE pelo nao cumprimenuo de dispositivos legais relativog aos servicos acilTIa
enumerados, que lhe possam ser atribuidos por morivos ou circurtstancias estranhos ou alheios
sua vontade, tais como caso foraitor, forga maior comprovaklar impossibilidade notoria, falm de
informacoes ou documentos na elaboragdo da consulta, falta de comunicario, de iornecimento de
chokis e elementos necessarios nos prazos convenientes, exigidos ou estipulados de comum acordo
pelas partes no presente contrato au fara dele, desde que expressannente
o presente contrato ter prazo de vigencia de 3 anos e 9 meses, conforme a demanda do
CONTRATANTE, passando a viger no da assinatura deste contrato, para aruar junto a
55 junto a Camara dos Deputados
Paraguato Primeira
A renincil do con Lrato, por qualquer das Parrea, re
prévio, por escrito, de 15tquinze
dias, Permanecenda as obrigagoes agui estipuladas em vigor ate a
do distraio, inclusive em relagao a vnior de hanohSuios de rafo Segundo A renuncia ou distrato, por iniG
a do CONTRATANTE, iuporari em
calculo proporcional dos honorarios advacaticios ané a data eferiva da rescisao.
CLAUSULASETTAMA DAS PERDASEDANOS
Responder por perdas e danos a ser apumda em agao propria a p
que infringir qualquor da
clausulas do presenre coatraro.
Page 213

RACHID
Advog
RELATORIO DE REALIZACAO DE ATIVIDADE DE CONSULTA
EELABORACAOJURIDICA E LEGISLATIVA
Solicitante: Deputado Federal Hidekazu Takayama
O presente relatorio, de acordo com a nota fiscal eletronica n.o
2016/12, emitida em 1/3/2016 visa comprovar a realizacao de consultoria
juridica legislativa para elaboracao de parecer, o qual nos foi solicitado pelo
parlamentar supramencionado
Passa-se a descricao do parecer elaborado e em fase de
recolhimento de assinaturas perante a casa, a saber:
Elaboracao de projeto de lei que estabelece a proibicao de
cobranca em logradouros publicos para idosos, gestantes e
deficientes e da outras providencias situacao em fase final para
apresentacao,
Elabora
de projeto de lei que dispoe sobre utilizacao do uso
de tartarugas de sinalizacao viaria, de bate rodas, de segregador
de tachoes e de olhos de gato e da outras providencias situ acaO
em fase final para apresentacao;
E o relatorio, que, para fins de comprovacao encaminham-se em anexo
copias dos servicos que foram elaborados por esta consultoria, conforme consta
no contrato de
prestacao de servicos e consultoria, ao exercicio de apoio do
mandato parlamentar, ora também inseridos e disponiveis para analise dessa
Coordenacao
Brasilia-DF, 1 de marco de 2016
Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff
OAB/MG 105.899
OAB/DF 20.200
Rua dos Timbiras
3109, si. 301/302/303, Barro Preto. Belo Horizonte MG, CEP 30.140-062
+55) 31 3201 2701
5 (31) 3201 330
rachid advogados gmail.com

RACHID
E por estarem as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, de pleno acordo com o disposto
neste instrumento particular
assinam no na preseoca das duas testemunhas abaixo, distribuido em
2 (duas vias de
igual teor e forma, destinando-se 1 Uma vi para cada parte interessada.
.Brasilia-DF, 1 de dezembro de 2015.
TO D
UEIROZ
D GARIFF
LLA
ADVOGADA CON
OAB/MG 105.899 e DF 20200
HIDERAZGH
MAMA
CLIENTE CO
TANTE
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPP

NFS-e Nota Fiscal de Servicos eletronica
https: al.pbh.gov.br/nfse/pages/exibicaoNFS-e.jsf
NFS-e NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA
No: 2016/12 01/03/2016 as 11:27:33
Competencia:
Codigo de Verificacao:
01/03/2016 dcdad5fe
RACHID SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 17.270. 555/0001 56
Inscricao Municipal: 0472041/001-3
RUA DOS TIMBIRAS, 3109, SALA 302, Barro Preto Cep: 30140-062
Belo Horizonte
MG
Telefone:
Ema
Tomador do (s) Servico(s)
CPF/CNPJ: 524.993.838 87
Inscricao Municipal: Nao informada
HIDEKAZU TAKAYAMA
praca dos tres poderes, camara dos deputados, anexo IV, gabinete, 910, esplanada dos ministérios Cep: 70160.900
Brasilia
DF
Telefone: (61)3215-5910
Email: Nao informado
Discriminacao do(s) Servico(s)
ervico de con
dica e leg
Oria
andato parlame
elaboraciau de
ap010
dos, proje
Ceres, discurso
acompanhamento e monitoramento das atividades do plen
O e suas otaCOe
observacoes: carga
tributaria aproximada de 4,7%(quatro virgula sete por cento). Trib
federais, estaduais e municipais na modalidade de super
SSON de pro
onal liberal. Pro
ple
Lia Noleto de Q
CO
Rachid Ga
CO
OAB/DF 20.200 e OAB/MG
05.899
Codigo de Tributacao do Municipio (CTISS)
1714- 0/01.88 Advocacia
Subitem Lista de Servicos LC
116/03 Descricao
7.14 Advocacia.
Cod/Municipio da incidencia do ISSQN:
Natureza da operacao:
3106200 Belo Horizonte
Tributacao no municipio
Regime Especial de Tributacao: Sociedade de Profissionais
valor dos servicos
R$ 17.000,00
Valor dos se
R$ 17.000,00
Descontos
R$ 0,00
Deducoes
R$ 0,00
Retencioes Federais:
Desconto Incondicionado:
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Base de Calculo:
ISS Retido na Fonte:
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00 (x) Aliquota
Valor Liquido:
Valor do ISS
Prefeitura de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Financas
NOTA
Rua Esp
o Santo, 605 20 and
Centro CEP: 30160-919 Belo Horizonte MG
Tel.: 156 e-mail: atendimentofinancasopbh.gov.br
de
01/03/2016
27

RACHID
CONTRA TO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCADIA E DE
CONSULTORIAJURIDICA
HIDEKAZU TAKAYAMA, brasileiro, casado, deputado iederal,
domiciliado em Brasilia DR e em Curitiba MG, portador do PF
n. 524.993.838 87, com enderego na Praga dos Tres Poderes,
Camara dos Deputados, Anexo IV, gabinete n.o9F0, Brnsilia DF
simplesmente de
oravante denominado
TD, 160-9C0
CONTRATANTE, e, de outro lado o escritorio de advocacia e
consultoria juridica THEODORO E RACHID SOCIEDADE
DE ADVOGADos, pessoa juridica portadora do CNPJ n.
17.270.555 0001 56, inscrigio unicipal n. 0472.041/CCi-3 coma
sede na Avenida Barbacena n.° 3DR, Barro Preto, Belo Horizonte
MG, CEP 30190-130
neste ato epresentada por sua
adniaisuadora a Sra. Do tora LLA NOLETTO DE QUEIROZ
brasileira, casada, advogada devitamente
RACHID GARIE
OAB/MG 105.399, e
OAB/DF 20.200, c
$Cnta.
domicilio na cidade de Brasilia DF e Belo Horizonte MG, com
enderego na Avenida Barbacena n. 308, Barro Preto, Belo
MGI e de outro lado, doravante denominado
Horizonte
simplesmente de CONTRATADA tem e
C
Como
acordadu o seguinte:
PRIME
DOOBIET
o presente
uste ten por objeto a prestacao de servigos de advocacia.
de
consultoria e assessoria jurfdica por pare da CONTRATADA.ao CONTRATANTE atividade esta
privativa de advogado, ros termos do
uciso in, da Lei n. 8006, de 04 de julho de 1994
Dispoe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para especificamente
prestar cansultoria juridica, estudo, eliburasio de pareceres, elaborasao de projetos de lei
acompanhamento de processo legislarivo, acompanhamentc e consultoria juridica,
elaborasio do
discursos e assessorin ao parlamentar perame Comissbes e Plenario da Cimara dos Deputados ao
CONTRATANTE.
Par
Primeira... Os servigos otra colocados dispasigio do CONTRATANTE abrangemr
a elaboraca de Estudos e pegas
uriclicas, projeros de le
discursos, pareceres, notas ricnicas considerando a plexidade
do tenim abordado
concentracin
do parlamenrar mra prestas
de servico de
consultorin legislative
Paragnie Segando Todos os servigos enumerados serao executados e prestados diretam
e pela
CONTRATADA, ncs termos da Loi 3.906/94
CIALSLILASEGUNDA DOS HONORARIOSADVOCATICIOS
O CONTRATANTE pagari a titulo de honorinios ndvocaticios valor mersai de R$ 10.000,00
dez mil reais) pagos mensalmente, durante a vigenda do contrato,
Page 213

CAMARA DOS DEPUTADOS
Ao contrario do que
imagina a utilizacao irrestrita de tais
sinalizacoes sem a devida regulamentacao pelo INMETRO tem causado
grandes problemas aos motoristas, e ao contrario de gerar seguranca para o
transito
A utilizacao da sinalizacao Supramencionada sem a devida
padronizacao tem gerado danos aos veiculos e ao asfalto que muitas vezes sao
irreversiveis
Ante o exposto, peco apoio dos nobres pares para aprovar o
presente projeto, e em face da relevancia do tema
Sala da Comissao, em
de
de 2016.
Deputado TAKAYAMA
PSC/PR.

CAMARA DOS DEPUTADOS
espaco publico, no entanto, esta obrigacao quando determinada a esses
segmentos mostram-se como medida de extrema injustica, vez que muitas vezes
se tratam de pessoas com dificuldades de locomocao
Note-se que assim
como existem espaco especificos para o
estacionamento de idosos e de deficientes, necessario é que se aplique a
isencao das cobrancas pela utilizacao dos estacionamentos em logradouros
publicos
Nao se justifica que um cidadao tenha que locomover para buscar
o local de "venda" de tais tarjetas o que na realidade vem prejudicando
sobremaneira estes segmentos.
De outra sorte, inclui-se na proposicao as gestantes, por estarem
em situacao de excecao e que deve ser tratado com toda atencao por parte de
nossa sociedade
Ante o exposto, peco apoio dos nobres pares para aprovar o
Sala da Comissao, em
de de 2016
Deputado TAKAYAMA
PSC/PR

CAMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI No
DE 2016
(Do Sr. Takayama)
Dispoe sobre a utilizacao do uso de
tartarugas de sinalizacao viaria, de bate-
roda
de segregador, de tachoes, e de
olhos de gato e outras providencias
O Congresso Nacional d
Art, 10
Fica proibida a utilizacao do uso de tartarugas de sinalizacao viaria, de
bate-rodas, de segregador, de tachoes, e de olhos de gato em
sentido
transversal em quaisquer vias de trafego no Brasil
Art. 2 As tartarugas de sinalizacao viaria, de bate-rodas, de segregador, de
tachoes, e de olhos de gato deverao ser devidamente testadas pelo INMETRO
a fim de assegurar que nao causam danos ao patrimonio e aos individuos
Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao
Sala das Comissoes, em
de 2016
Deputado TAKAYAMA
PSC/PR
Justificacao
o uso de
tartarugas de sinalizacao viaria, de bate-rodas, de
segregador, de tachoes, e de olhos de gato em sentido transversal em quaisquer
vias de trafego no Brasil tem causado inumeros infortunios em sua utilizacao,
principaimente pela falta de padronizacao das medidas

PR
17000.000
0.000
0.000
17000.000
None
'+55':1151B '-062':300B,1150B,1292B '-130':1636B '-5910':1333B '-9':1588B '-919':1521B '/0001-56':275B '/001-3':280B '/94':714B,1857B '/cci-3':1621B '/nfse/pages/exibicaonfs-e.jsf':1249B '/pr':114B '0':1463B,1467B,1474B,1477B,1480B '0.472.041':279B '0/01.88':1417B '00':340B,1454B,1460B,1464B,1468B,1475B,1478B,1481B,1491B,1494B,1874B '0001':1615B '01/03/2016':1260B,1269B,1532B '02':502B '04':1741B '0472.041':1620B '0472041/001-3':1281B '05.899':1409B '1':180B,492B,1122B,1201B,1211B '1/3/2016':962B '10':46B,2161B '10.000':1873B '105.399':1658B '105.899':514B,1134B,1225B '11':1262B '116/03':1424B '15':551B '156':1526B '15tquinze':860B '160':1587B '17.000':339B,1453B,1459B,1490B,1493B '17.270':1276B '17.270.555':274B,1614B '1714':1416B '17270555000156':7A '1994':1745B '2':94B,483B,1190B,2197B '20':1516B '20.200':517B,1136B,1406B,1661B '2015':506B,1215B '2016':18B,110B,1126B,1970B,2114B,2126B,2252B '2016/12':959B,1259B '20200':1228B '213':930B,1886B '27':1263B,1533B '2701':1154B 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