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2015
Abril 6, 2025, 11:51 p.m.
17569007000121
55
Nov. 30, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
CARVALHO, FURTADO & PADUA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
577346423
3134
191923
0
11
Flávio Nogueira
110
0
2015
0
4
00000099
1247295
5861348
PDT
-
True
CARVALHO, FURTADO & PADUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIAJURIDICA
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestacao de assessoria e
& PADUA SOCIEDADE DE
uridica, CARvALHO, FURTADO consultoria
ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o no. 17.569.0
com sede na Praca 16 de
administrador Frederico Nunes Mendes do Carvalho Filho, brasileiro
solteiro, advogado
inscrito na OAB/PI sob o n o 9.024, RG 2.214.771, SSP-PI, no 962.219.093-G8
convenciona e contrata com o Sr. FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA brasileiro, casado
deputado federal,
inscrito
no CPF sob o no 048.266.043-00, residente na Rua Des. Manoel
ap
1800
Joquei Clube
Teresina/PI
ora
1540
Branco
Castelo
denominado CONTRATANTE, o seguinte
DO OBIETO DO CONTRATO
Clausula 1". O ESCRITORIO contratado obriga-se, face ao mandato que lhe foi outorgado
a prestar profissionai
referentes assessoria
e consultoria juridica Para
o seus servicos parlamentar
ONTRATANTE, exclusivamente inerente
a sua atividade DAS OBRIGACOES DO ESCRITORIO
Clausula 2a. O ESCRITORIO se obriga a acompanhar todos os atos relacionados com o
servigo de assessotia descrito na Clausula i executando as tarefas necessarias para solucao
das demandas, de forma preventiva ou paliativa, nos moldes dos paragrafos seguintes
Paragrafo Primeiro
o ESCRITORIO se obriga a utilizar técnicas condizent
com o
servico de assessoria a ser prestado, utilizando-se de todos os esforcos para a sua consecucao
Paragrafo Segundo. O ESCRITORIO utilizani todo o seu corpo técnico para a realizacao
de Pesquisa e desenvolvimento na area assessorada, bem como para a solugao e prevencao de
eventuais problemas, nome
um responsavel para a administracao
das atividades
Paragrafo Terceiro
O ESCRITORIO se obriga a efetuar ens por todo o territori
nacional para realizaciao dos atos de assessoria que se fizerem necessario
Paragrafo Quarto. O CRITORIO se obriga ainda ao fornecimento de relatorio mensal
referente aos servicos efetuados durante a vigencia do contrato
até o ultimo dia do mes
TERESINAV
PRACA
86 3233.2 28
WWW CFRADVOGADOS.COM

CARVALHO, FURTADO & PADUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RECIBO
Recebi de FLAVIO
RODRIGUES NOGUEIRA, médico, casado,
exercendo o cargo de deputado federal, inscrito no CPF sob o no 048.266.043-00, residente na
Rua es.
Manoel Castelo Branco, 1540, apto. 1800, Joquei Clube, Teresina/PI, a
importancia de R$ 10.000,00 (dez mil reais
referente prestacao de servico de assessoria
e consultoria juridica no exercicio do
seu mandato parlamentar, realizada no mes de
novembro 2015.
Teresina, 30 de novembro de 2015.
Carvalho, Furtad
& Padua Sociedade de Advogados
Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho
OAB/PI 9.024
PRAS
i DE AGasTO. 363 SAO CRISTovno TERESINAPI
TE
86 3233.8 28
ADMacFTFADVOGADOS.COM
Wwww.CFPADVOGADOS.COM

CARVALHO, FURTADO & PADUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DARESCISAO
Clausula 8". O presente contrato podera ser rescindido caso uma das partes nao cumpra o
estabelecido em qualquer das clausulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu
causa a ressarcir os danos por ventura ocasionados.
CONSIDERACOES GERAIS
CLAUSULA 9
As partes contratantes elegem o foro desta cidade de Teresina, capital
do Estado do Piaui, para dirimir qualquer acao oriunda do
presente contrato, firmam este
instrumento particular, em 02 (duas vias de igual teor e forma, na presenca das
impresso testemunhas abaixo assinadas.
Teresina/PI, 02 de novembro de 2015.
Flavio Rodrigues Nogueira
Contra
te)
CARVALHO, FURTADO PADUA SoCIEDADE DE ADvoGADOs
Contratado)
Testemunhas:
CPF.
CPF
PRASA
IG DE AGOSTO, 303 SAo CRISTOVAO
TERESINAMP
TEL 86 3233 28
ADMOCFPADVOGADOS.COM
www.c FPADVOGADOS.COM

CARVALHO, FURTADO & PADUA.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RELATORIO DE O DE SERVICOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA JURiDICA
Relatorio de
atividades desenvolvidas pelo
escritorio CARvALHo, FURTADO & PADUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS no periodo
compreendido entre 02 de novembro de 2015 a
30
de novembro de 2015.
Teresina/PI
Novembro de 2015.
PRACA
i G DE AGOSTO, 38.
sao CRISTOVAO TERESINAPI
TEL
86 3233 128
ADM
www.CFPADVOGADOS.COM

CARVALHO FURTADO & PADUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Clausula 3
o TANTE se obriga a apresentar ao ESCRITORIO todos os
documentos necessarios ao bom e fiel cumprimento do presente contra
de assessoria,
quando solicitada.
Clausula 4a, o CONTRATANTE se obriga ao ressarcimento dos gastos efetuados pelo
ESCRITORIO, quando das viagens descritas no paragrafo terceiro d
clausula segunda, por
via aérea ou terrestre, desde que previamente autorizada e mediante apresentacao de recibo nota fiscal dos gastos.
clausula 5a. o CONTRATANTE
se obriga a receber o relatorio mensal, efetuando
o
recibo na 2a via, a qual permanecera arquivada com o
ESCRITORIO
DO PAGAMENTO
Clausula 6a. remunera
sao desses servicos, o ESCRITORI
contratado recebera
Em do CONTRATANTE, os honorarios de R$ 10.000,00 (dez mil reais
a serem pagos dentro
mes da prestasao do serviso devendo ser depositados em conta de titularidade do
ESCRITORIO ou no seu endereco comercial, com devida entrega de recibo
DADOS BANCARIOS PARA PAGAMENTO
CARVALHO, FURTADO & PADUA SOCIEDADE DE
Titular
ADVOGADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Banco
3507-6
Agencia:
57.221-7
Conta
Corrente:
Paragrafo segundo. Fica o
ESCRITORIO obrigado a entregar a Nota Fiscal de prestacao
dos servicos contratados neste Instrumento no gabinete parlamentar do CONTRATANTE.
DAVIGENCIA
Clausula 7". O presente contrato passa a ter vigencia imediatamente na data de assinatura
encerrando-se no final do mes vigente, sendo estabelecido nos termos do Ato da Mesa
Diretora da Camara Federal n°43/2009
PRACA
5 DE AGOSTO, 363 SAO CRISTO VAO
TERESINAPI
TEL 86 3233.8 28
ADM WCFPADVOGAOOS.COM
WWW.CFPADVOGADOS.COM

Nota Fiscal de Servicas Eletronica
2015
Numero da Nota
00000099
Prefeitura do Municipio de Teresina
Data e Hora de Emissao
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
30/11/2015 17:59:53
NOTA FISCAL DE SERVIcos ELETRONICA NFSe
Codigo de Verificacao
44bdb29a
PRESTADOR DE SERVICOS
Nome/Razao Social CARVALHO, FUR
& PADUA -socIEDADE DE ADvoGADos
Inscricao Municipal: 442209-0
PFiaNPJ: 17.569.00710001-21
Endereco: PRACA DEzESSEIS DE AGosTO, No363 BAIRRO SAO CRISTOVAO CEP:64056-050
F: PI
Municipio: TERESINA
TOMADOR DE SERVICos
ome/Razao Social FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA
CPP/GNPJ: 048.266.043 00
MANOEL APTo BAIRRO JoQUEI-CEP:64049 270
RUA DESEMBARGADOR CASTELO BRANCO, No1540 1800 PI
UF
Municipio: TERESTNA
DISCRIMINACAO DOS SERVICos
Descrigao
URIDICA PRESTA
OME5
2015INERENTEAsuAATIVIDADE ARLAM
NOVEMBRO!
AR.
CONSULTO
SSESSORI
R$
p R$
Qtdel U
10.000,00
10000
Tributavel Items
SIM
SERVIcos ADvocATICIOs
DOCUMENTOEMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO STMPLES NACRONAL
CSILL (0,0000%):
IR (0,0000%):
INSS (D,0000%);
COFINS (0,0000%):
PIS (0,0000%):
VALOR TOTAL DA NOTA R$ 10.000,00
Valor Total das DeducGes:
R$ 279,00
R$ 10.000,00
OUTRAS INFORMACOES
Locaida Prestacao do serviso: TERESINAPI
es de Competencia da Nota Fiscal: 11/2015
Tributacao: TRIBUTAVELS.N.
Recolhimento: ISS A RECOLHER PELO PRESTADOR
Incidencia: TERESINAVPI
Prestador optante Simples Nacional e sua alquota é 2,79%
Descrigao da Atividade: SERVICOs ADVOCATICIOS
E: 691170100
ervico: 1713 Advocacia
FISCAL ELETRCNICANAoAUTORIZA FUNEIONAMENTODAEMPRESA
OCREDENCIAMENTO PARALEMISSAO DE NOTA
issdigitalthe.combninselnotaFiscal.pip? d nota fiscal MiE2NzEyoTY &confirma uws &temprestadorauw

PI
10000.000
0.000
0.000
10000.000
None
'-0':927B '-00':105B,357B '-050':942B '-21':930B '-6':793B '-7':796B '0':1012B,1015B,1021B,1024B '00':376B,744B,957B,995B,1032B,1039B,1042B '0000':1013B,1016B,1019B,1022B,1025B '00000099':884B '02':510B,526B,593B '048.266.043':104B,356B,956B '1':129B '10.000':375B,743B,994B,1031B,1041B '10000':996B '11/2015':1056B '128':620B '1540':117B,365B '16':57B '17':900B '17.569.0':52B '17.569.00710001':929B '1713':1085B '17569007000121':9A '1800':112B,367B,971B '2':1075B '2.214.771':78B '2015':400B,406B,530B,597B,603B,607B,880B '2015inerenteasuaatividade':983B '270':965B '279':1038B '28':327B,432B,557B,871B '2a':167B,715B '3':634B '30':402B,599B '30/11/2015':899B '303':550B '3233':556B,619B '3233.2':326B '3233.8':431B,870B '3507':792B '363':425B,863B '38':613B '43/2009':858B '442209':926B '44bdb29a':912B '4a':660B '5':860B '53':902B '57.221':795B '59':901B '5a':701B '64049':964B '64056':941B '691170100':1083B '6a':727B '7':824B '79':1076B '8':443B '86':325B,430B,555B,618B,869B '9':481B '9.024':76B,420B '962.219.093':83B 'abaix':523B 'aca':500B 'acompanh':173B 'adm':621B,872B 'admacftfadvogados.com':433B 'administr':59B 'administraca':269B 'admocfpadvogados.com':558B 'advocac':1086B 'advocatici':1001B,1081B 'advog':8A,17B,45B,68B,335B,412B,440B,541B,566B,588B,628B,786B,923B 'agast':424B 'agenc':794B 'agost':549B,612B,862B,935B 'aind':302B 'alquot':1073B 'and':1104 'ap':111B 'apresent':640B 'apresentaca':693B 'apto':366B,959B 'ar':986B 'are':252B 'arlam':984B 'arquiv':720B 'assessor':24B,36B,147B,219B,253B,291B,385B,575B,656B 'assessot':182B 'assin':524B 'assinatur':836B 'ativ':161B,271B,579B,1079B 'ato':850B 'atos':176B,289B 'autoriz':690B 'aér':684B 'bairr':937B,960B 'banc':787B,791B 'bancari':777B 'bem':254B 'bom':648B 'branc':118B,364B,969B 'brasil':789B 'brasileir':66B,94B 'cam':855B 'capital':492B 'carg':346B 'carvalh':3A,12B,42B,64B,330B,407B,417B,435B,536B,561B,583B,623B,780B,918B 'cas':95B,343B,450B 'castel':119B,363B,968B 'caus':470B 'cep':940B,963B 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'furt':4A,13B,43B,331B,436B,537B,562B,584B,624B,781B 'furtad':408B 'g':610B 'g8':84B 'gabinet':818B 'gast':668B,699B 'ger':479B 'honorari':740B 'hor':892B 'i':186B,422B,609B 'ig':547B 'igual':514B 'imediat':832B 'importanc':372B 'impress':521B 'incidenc':1065B 'inerent':158B 'informaco':1044B 'inscrica':924B 'inscrit':46B,69B,98B,350B 'inss':1017B 'instrument':29B,463B,507B,816B 'ir':1014B 'iss':1060B 'issdigitalthe.combninselnotafiscal.pip':1094B 'items':998B 'joqu':113B,368B,962B 'joquei-cep':961B 'jurid':150B,388B,576B 'loca':1045B 'mandat':138B,393B 'manoel':110B,362B,958B 'mediant':692B 'mend':62B,415B 'mensal':307B,710B 'mes':322B,397B,752B,843B,852B 'mie2nzeyoty':1098B 'mil':378B,746B 'mold':201B 'municipal':896B,925B 'municipi':887B,945B,974B 'médic':342B 'n':74B,857B 'nacional':285B,1070B 'nacronal':1010B 'nao':454B 'necess':190B 'necessari':295B,646B 'nest':815B 'nfse':908B 'no1540':970B 'no363':936B 'nogueir':2A,93B,341B,533B,954B 'nom':264B 'nome/razao':916B 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