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2015
Abril 6, 2025, 11:51 p.m.
18816036000103
55
Nov. 18, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME
577341818
2894
178873
0
11
Helder Salomão
279
0
2015
0
4
00038
1245108
5854741
PT
-
True
MET
CLAUSULAomAVA Do FORO
Fica eleito o Foro de Carlaotca ES, para dirimir duvidas decorrentes do presente
contrato e que nao puderem ser
decididas pela viaextrajudicial. ronunciando desde ja
qualquer outro, por mais privilegiado que Beje.
E por estarem, 26sim, de pleno acardo, partea iram o presente instrumento em
02 (duas)vias, de iguaisteares e tormas, para todos os efeitos legais, na presencadas
testemunhas abaixo, que também o ubscrevem
Caracca ES, 02 de malo de 2015.
HEL
SALOMAO
R PINTO RIGO
Deputado Federal (PTIES)
Socio-Administrador
Testemunhas:
CPF
CPF:
Av. Eudes Schemer Souza, 1025 sala 1211-Telefone (27 3086-0161
Cep. 29.165.680 Laranjeiras -semalES
CNPJ. 11.740.674 0001-19
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RME
CONTRATO Ne 002/2015
Contrato de Prestacao de Servicos que entre si
estabelecem
de um lado denominada
de
CONTRATANTE
HELDER
IGNACIO SALOMAO.
brasileiro, casado, professor, cPF 7eB.087.427-15, com
escritorio paimtica localizado rua Dois hrmiaos, B3, com a
rua Manoel Cardoso, baimoCampo Grande CariacicaES,
e de outro lado denominada coNTRATADA, MPE
consultoria e Negocios Ltda ME, inscrita sob cNPJN
11.740 874ioo01-494 situada Av. Eudes
Echerrer
Souza, 1025 sala 1211 em Laranjeiras-Sema- ES.
condicoes que entre si estipulam:
CLAUSULA PRIMEIRA Do OBJETO
o presente contrato tem por objeto a contratagio de Assessora Técnica Especializada
para o man
do Deputado Helder Salomaa (PTES) contomme os servisos
discriminadosna clausuta segunda.
CLAUSULASEGUNDA DAPRESTACAo Dos SERVICos
Descrigao da Ativldades
Particlpar de eventos do segmento com o objetivo de coletar informacoss
atualizadas sobre as necessidades dos diversos setores que compoem o
universo dos pequenos negocios,
coletar informac6es referentesas raudangas de legislacaoegargalos existentes
nas mais diversastoGalidades do Paiaa raspeito daformalizacao e regularizacaa
de empresas.
Av. Eudss Schermer Souza, 1025 /sala 1211 Telefone f27) 3089- 0101
Cep. 29.165.680 Laranjeiras SemalES
CNPJ, 11.740,674f0001-49
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Relatorio de Atividades de Assessoria Juridica
Temos a honra de encaminhar a V. Exa. o relatorio das principais
atividades desenvolvidas pela Pimentel Mello & Zamprogno Advogados
Associados para o mandato do Deputado Federal Helder Salomao no periodo
de 15 de outubro a 15 de novembro de 2015
Atividades
Tres reunioes de trabalho com a equipe do Escritorio Estadual,
Analise e notas técnicas sobre:
PL 1826/15 que acrescenta artigos Consolidacao das Leis do
Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificacao profissional
obrigatoria em situacoes de dispensa em massa;
PL 1904/15 que altera o caput do Art. 980-A da a Lei n° 10.406, de
10 de janeiro de 2002, incluido pela Lei no 12.441, de 2011, que
trata da empresa individual de responsabilidade
limitada e para
permitir a constituicao de sociedade limitada unipessoal
PL1636/15 que altera o Decreto-Lei no 5.452, de 10 de maio de
1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais,
empresas de pequeno porte e pessoas fisicas do deposito recursal
Vila Velha ES, 17 de novembro de 2015
Antonio Carlos Pimentel Mello
Advogado OAB/ES 1388
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Consultorta & Negocios Ltda.
patrimonio do CONTRATANTE, mediante camprovacao, arcando também com
os onus decorrentes de
qualquer apao trabalhista ou Judacial movida contra o
CONTRATANTE, ficando este, livre de quaisquer onus ariundos de qualquer
agao movida porempregados da CONTRATADA.
a ndicar responsaver ou preposto com poderes para resolver quaisquer questaes
pertinentes ao servico, para correcaia imediata de reclamacoes
CONTRATANTE:
Executar os servicos, exclusivamente, através de profissionais capacitadas e
com experiencia;
Manter durante toda a execucaa do contrato as mesmas condictes de
Emitir notatiscalerelatoria dos servicos executados mensalmente
Nao transferir quaisquer des obrigapoes e responsabiNdades previstes sem o
previo consentimento da CONTRATANTE
CLAUSULA QUARTA -DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE.
Acompanhar a execucao deste ajuste;
Realizar os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, fomecendo todo o
pelo CONTRATANTE:
Vertficar se o servico esta sendo realizado de acordo com as especrcagoes,
bem como dacidir as casas omissos, raupermitir nenhuma alteragao, sem razao
preponderante eautorizacap po escrito.
Atestar o produto ouretatorlo eanota fiscal oriunda da execucao do
servico contratado,
Edetuar pagamento decorrente do presente contrato
no prazo e condigoes
estabeleoldas na Clausula Quinta deste Contrato.
Av. Eudes Schermer Souza, 1025isala 1211-Telefone (2 3086-0161
Cep. Laranjeirds SerralES
CNPJ. Page 5/7

Consultoria & Negocios lida.
cLAUSULA QUINTA-Do vALOR EDOPAGAMENTO
Palo fornechmento dos s
descritos na Clausula segunda deste contrato, o
CONTRATANTE
cONTRATADOovalar mensal de R$ 5.500,00 (cinco mure
quinhentos reais), para prestar
os servicos por um periodo de 12 (daze) meses,
perfazendo um valor total deste contrato de RS 66.000.00 (sessenta e sel8smal reais)
PARAGRAFo ONICO. os pagamentos BeraD
efetuados mediante apresentacao da
a nata Scal correspondente ao objeto. juntamente com relatorio de atividades, entregu
e aceita a cONTRANTANTE. No ato da apresentacao da nota fiscal, deve-se
apresentar o nome do ba
e respectiva agencia da CONTRATADA.
CLAUSULA SEXTA DA VIGENCIA
o presente Contrato tera vigencia de doze meses, a partir da data de assinatura,
podendo ser alterado, rescindido ou renovada caso hajR interesse entre as partes.
CLAUSULASEMMA-DA RESCISAo
o descumprimento, por parte da coNTRATADA de suas obrigagoes legaas ou
contratuais assaguraacONTRATANTEodreito de reschndur a contrato, sem prejuizo
das demals cominagbes cabiveis.
PARAGRAFO UNICO, Caso ocorra arescisao contratual a CONTRATANTE se obriga
a pagar apenas o valor dos servipos etetivamente prestados e aprovados até a data da
rescisao. Qualquer das partes contratantes pode rescindir a contrato mediante
comunicado escrito com, no mlnimo, 30 (trinta dias de antecedencia.
Cep. 29.165.680 Laranjeiras -SerralES
CNPJ. 11.740,674/0001-49
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identificar expenencias exitosas eapoes de diversos orgaos em todas instanclas
do poder publicD direcionadas ao fortalecimento, desburocratizapao e
desonerapaio dos pequenoe negocios,
Participar de agendas relaajonadas ao tema deste cantrato sugeridas pela
parlamentar efou seus assessoreei
Participar, relatar e propor textos legislativos ou notes informativas tesukantos
de reunides do mandato junto aos setores produtivos artentados, conforme
demandas especificas, resultantes das Comissoes Especiais. Frentes
Parlamentaresedo proprio Plenarlo.
Emitir parecer técnico, natas informativas, cangunas e estudos técnicos sobre
temas ou assuntos pertinentes ao Contatoi
A contratade, ma realizacao das atividades, assumir despesas com tramsporte,
hospedagens ealimentacao quanda necessario.
PARAGRAFO UNico, Pera a gostao e acompanhamento dos servicos (lstados na
clausula Gegunda serao recesafirias as seguintes atividades: reunkoes de atirhamento,
preseRclais ouvirtuaie realizagaodereuniaes de planeamentoi elaboragaode retatorio
mensal de atividades desenvolvidas; e producao de relatorio final.
CLAUSULA TERCERA-DAS RESPONSABILIDADES, DA cONTRATADA
a) A CONTRATADA prestara oa servigos ao CONTRATANTE, mao tendo os seus
empregados colocados para a execucio dos serwigos, nanhum vinoulo
empregatico com o CONTRANTANTE, cabendo exclusivamente
CONTRATADA todos os onus decorrentes da execucao dos servigos,
compreendendo:
salarios
remuneragoes,
encargos previdenciariog
acidentarios e trabalhistas em vigor, tickets alimentacao que forem exigidos em
convencao, transporte, assistencia médicofodontologica, adminietragao e
demais custos que porventura venhamaseguir,
b A
CONTRATADA é a unica responsavel pelos atos praticados par seus
empregados, responsabilizando-se por danos causados pelos mesmos ao
Av. Eudes Schemer Spaza, 1025 sala 1211. Telefone (27) 3086-0161
Cep. 29.185.680 Laranjeiras SerraiES
CNPS. 11.740.674FO001-49
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Data de Emissa
da Nota
00038
18/11/2015
Prefeitura Municipal de Vita Velha
Secretaria Municipal de Financas
RPS
Comp
cia
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
18/11/2015
OL
Prestador de servicos
CPF/CNPJ
Inscricao Municipal: 63453
18.816.036/ 0001-03
PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Nome/Razao Social
ME
HENRIQUE Moscoso, 1019 SALA 606/607 CENTRO CEP:
Endereco
29100020
Municipio/UF
Vila Velha/ES
Ema
Tomador de servigos
CPF/CNP)
768.087 427/15
Inscricao Municipal
Endereco
RUA DOIS IRMAOS, 63 CAMPO GRANDE CEP: 29146020
Email dep Com
Municipio/UF
Cariacica/ES
Dados complementares
Regime: Empresa optante do Simples Nacional
Municipio da prestacao do servigo: Vila Velha ES
Exigibilidade: Nao Incldencia
Municipio da Incidencia
Codigo de servico: 17.13 Advocacla.
CNAE: 6911701 Servicos advocaticios
Discriminacao dos servicos
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA JURIDICA PARA O MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL
HELDER IGNACIO SALOMAO
CE BID O
hs
Valor dos servicos R$ 6.000,00 Valor liquido da nota R$ 6.000,00
Valor liquido d
nota Valor dos servicos PIS Cafins NSS.
IR CSLL Outras retencbes Iss Retid
to cond
Aliquota
do ISS
do ISS
Deducaes
de Calc
Valor d
SS
Cond. (R$
do (R$
do (R$
Retido (R$
R$
R$
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R (R$
Outras rctengocs R$
v00
0,00
0,00
outras informacoes
Esta NFS-e fol emitida com respaldo legal no Decreto no 10 de 15/01/2010 e autorizada pela AIDF No
981/2014 de 30/05/2014;
Chave de validacao que garante a autenticidade desta NFS-e: 90615986-C230-40B9-B427-618165347057
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ES
6000.000
0.000
0.000
6000.000
None
'-0161':112B,668B,1121B '-03':1170B '-19':120B '-49':300B,1129B '-494':183B '/sala':287B '0':1321B,1323B,1325B,1327B,1329B,1331B,1339B,1341B '00':701B,1272B,1279B,1320B,1322B,1324B,1326B,1328B,1330B,1332B,1340B,1342B '0001':119B,1169B '00038':1137B '002/2015':126B '0101':292B '02':61B,83B '1/7':1386B '10':405B,444B,1357B '10.406':403B '1019':1181B '1025':106B,189B,286B,1115B '1025isala':663B '11.740':181B,298B,882B '11.740.674':118B,1127B '12':714B '12.441':414B '1211':108B,191B,288B,664B,1117B '1388':479B '15':340B,344B '15/01/2010':1359B '17':468B '17.13':1239B '18.816.036':1168B '18/11/2015':1138B,1159B '1826/15':366B '18816036000103':9A '1904/15':390B '1943':448B '2':666B '2/7':481B '2002':409B '2011':416B '2015':87B,348B,472B '26sim':51B '27':110B,1119B '29.165.680':114B,294B,878B '29.185.680':1123B '29100020':1187B '29146020':1208B '3/7':302B '30':872B '30/05/2014':1367B '3086':111B,667B,1120B '3089':291B '4/7':1131B '40b9':1382B '427/15':1197B '5.452':442B '5.500':700B '5/7':674B '6.000':1271B,1278B,1319B '6/7':885B '606/607':1183B '618165347057':1384B '63':1204B '63453':1167B '66.000.00':725B '674/0001-49':883B '674f0001':299B '6911701':1242B '7/7':122B '768.087':1196B '7eb.087.427-15':149B '874ioo01':182B '90615986':1379B '980':397B '981/2014':1365B 'abaix':76B 'acard':54B 'aceit':752B 'acidentari':1067B 'acompanh':588B,988B 'acord':612B 'acrescent':368B 'adminietraga':1082B 'administr':98B 'advocacl':1240B 'advocatici':1244B 'advog':6A,327B,477B,1174B 'aga':515B 'agenc':772B 'agend':910B 'aidf':1363B 'ajust':592B 'alimentaca':1073B 'aliquot':1298B 'alter':392B,436B,795B 'alteraga':624B 'analis':360B 'and':1389 'antecedenc':876B 'antoni':473B 'apa':498B 'apen':844B 'apresent':765B 'apresentaca':737B,758B 'aprov':852B 'arcand':490B 'arescisa':836B 'ariund':512B 'art':396B 'artent':940B 'artig':369B 'assaguraacontratanteodreit':821B 'assessor':215B,307B,921B 'assinatur':792B 'assistenc':1080B 'assoc':8A,328B,1175B 'assum':974B 'assunt':964B 'atest':631B 'atirh':1002B 'ativ':305B,321B,349B,749B,973B,999B,1012B 'ativldad':238B 'ato':756B 'atos':1097B 'através':544B 'atualiz':250B 'autent':1374B 'autoriz':1361B 'av':102B,185B,282B,659B,1111B 'b':1089B 'b3':157B 'b427':1383B 'ba':769B 'baimocamp':163B 'bej':47B 'bem':616B 'berad':734B 'bid':1264B 'brasileir':145B 'c230':1381B 'c230-40b9-b427':1380B 'cab':1051B 'cabiv':831B 'cafins':1288B 'calc':1305B 'camp':1205B 'camprovaca':489B 'cangun':957B 'cantrat':915B 'capacit':547B 'caput':394B 'caracc':81B 'cardos':162B 'cariacica':165B 'cariacica/es':1213B 'carl':474B 'carlaotc':21B 'cas':146B,620B,799B,834B 'caus':1107B 'ce':1263B 'centr':1184B 'cep':113B,293B,669B,877B,1122B,1185B,1207B 'chav':1368B 'cia':1150B 'cinc':702B 'clausul':202B,582B,655B,678B,690B,775B,993B,1019B 'clausulaom':13B 'clausulasegund':232B 'clausulasemm':806B 'clausulasemma-d':805B 'clausut':230B 'clt':375B,449B 'cna':1241B 'cnpj':117B,297B,672B,881B 'cnpjn':180B 'cnps':1126B 'codig':1236B 'colet':248B,264B 'coloc':1039B 'cominagb':830B 'comisso':946B 'comp':1149B 'complement':1215B 'compo':258B 'compreend':1062B 'comunic':867B 'cond':1297B,1309B 'condico':197B 'condict':560B 'condigo':652B 'conform':941B 'consent':579B 'consolidaca':370B 'constituica':429B 'consultancy':1387 'consultor':173B,675B,1252B 'consultort':482B 'contato':967B 'contomm':226B 'contr':503B 'contrant':754B,1050B 'contrat':29B,124B,127B,141B,171B,208B,487B,505B,519B,539B,557B,581B,587B,598B,603B,642B,648B,658B,693B,695B,722B,774B,781B,814B,825B,839B,861B,865B,1025B,1028B,1033B,1053B,1091B 'contratad':969B 'contratadooval':696B 'contratagi':213B 'contratu':820B 'contratual':837B 'convenca':1078B 'correca':535B 'correspondent':742B 'cpf':100B,101B,148B 'cpf/cnp':1195B 'cpf/cnpj':1164B 'csll':1291B 'cust':1085B 'd':1282B,1307B 'dacid':618B 'dad':1214B 'daformalizaca':277B 'dan':1106B 'daprestaca':233B 'dat':790B,855B,1132B 'daz':715B 'decid':35B 'decorrent':26B,495B,645B,1057B 'decret':439B,1355B 'decreto-l':438B 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