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2015
Abril 6, 2025, 11:50 p.m.
18816036000103
55
Out. 20, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME
577325280
2894
178873
0
10
Helder Salomão
279
0
2015
0
4
00035
1238010
5831220
PT
-
True
Consultoria & Negocios Ltda.
CLAUSULA oITAVA Do FORo
Fica eleito o Foro de Carlacica ES, para dirimir duvidas decorrentes do presente
Contrato e que nao puderem ser decididas pela via extrajudicial, renunciando desde ja
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, de pleno acordo. as partes assinam a presente instrumento em
02 (duas) vias, de iguais teores e formas, para todos os efeitos legais, na presenca das
testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
Cariacica-ES, 02 de maio de 2015.
HELDER SALOMAO
JU
R PINTO RIGO
Deputado Federal (PTES)
Socio-Administrador
Testemunhas:
CPF.
CPF:
Av. Eudes Schemer Souza, 1025 Sala 121
Telefone (27) 3086-0161
Cept. 29.165.680 Laranjeiras -SemalES
CNPJ. 11.740,674/0001-49
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IMRE
Consultoria & Negocios ltda.
CONTRATO No 002/2015
Contrato de Prestacao de Servicos que entre si
estabelecem, de um ado
denominada
de
CONTRATANTE, HELDER
GNACIO SALOMAO,
brasileiro, casado, professor, CPF no768.087.427-15, com
escritorio politica localizado rua Dois inmaos, 63, com a
rua Manoel Cardoso, bairro Campo Grande, Cariacica/ES,
e de outro lado denominada CONTRATADA, MPE
Consultoria e Negocios Ltda ME, inscrita sob CNPJ N°
Souza, 1025 sala 1211 em Laranjeiras-Serra- ES,
condicoes que entre si estipulam:
CLAUSULA PRIMERA -Do oBJETO
o presente contrato tem por objeto a contratagaode Assessoria Técnica Especializada
para o mandado do Deputado Helder Salomao (PTIES) conforme os servicos
discriminadosna clausula segunda.
CLAUSULA SEGUNDA DA PRESTACAO Dos SERVICOS
Descricao das Ativldades
Participar de eventos do segmento com o obetivo de coletar informacoes
atualizadas sobre as necessidades dos diversos setores que compoem a
universo dos pequenos negocios,
coletar informacoes referertes mudancas de legislacaoegargalos existentes
nas mais diversastocalidades do Pais a reepeito da formalizacaoeregularizacao
de empresas
Av. Eudes Scherrer Souza, 1025/sala 1211-Telefone (27) 3086-0161
Cep. 29.165.680 Laranjeiras SerralES
CNPJ, 11
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Relatorio de Atividades de Assessoria Juridica
Temos a honra de encaminhar a V. Exa
o relatorio das principais
atividades desenvolvidas pela Pimentel Melio & Zamprogno Advogados
Associados para o mandato do Deputado Federal Helder Salomao no periodo
de 15 de setembro a 15 de outubro de 2015
Atividades
Tres reunioes de trabalho com a equipe do Escritorio Estadual;
Analise e notas técnicas sobre:
PL 4474/04 que acrescenta paragrafo ao art. 73 da Lei no 9.504, de
30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferencia voluntaria
de recursos em ano eleitoral
PEC 10/11 Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituicao Federal para
metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base
nas propostas da campanha eleitoral
PEC 172/12 que altera o art. 160 da Constituicao Federal
estabelecendo que a lei nao impora nem transferira qualquer
encargo ou a prestacao de servicos aos Estados, Distrito Federal ou
aos municipios sem a previsao de repasses financeiros necessarios
ao seu custeio
Vila Velha ES, 20 de outubro de 2015
Antonio Carlos Pimentel Mello
Advogado OAB/ES 1388
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Consultoria & Negocios Ltda.
patrimonio do CONTRATANTE, mediante comprovacao, arcando também com
os anus decorrentes de qualquer acao trabalhista ou judicial movida contra o
CONTRATANTE, ficanda este, livre de quaisquer onus oriundos de qualquer
agao movida por empregados da CONTRATADA;
ndicar responsavel ou preposto com poderes para resolver quaisquer questaes
pertinentes ao servico, para correcao mediata de reclamacoes.da
CONTRATANTE
Executar os servicos, exclusivamente, através de profissionais capacitadas e
com experiencia;
Manter durante toda a execucao do Contrato as mesmas condic6es de
habilitacaoequalificapaoi
Emitir nota fiscal e relatorio dos servicos executados mensalmente;
Nao transferir quaisquer das obrigacoes e responsabilidades previstas, sem o
prévio consentimento da CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA-DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Acompanhar a execugao deste ajuste;
Realizar os esclarecimentos solicitados pela coNTRATADA, fomecendo todo o
confeddo necessario execucao dos servicos, através de profissional indicado
pelo CONTRATANTE:
Verificar se o servico esta senda realizado de acordo com as especificacoes,
bem como decidir as casos omissos, nao
permitir nenhuma alteracao, sem razao
preponderante e autorizacao pof escrito,
Atestar o produto ourelatorio e a nota fiscal oriunda da execucao do
servico contratado,
Efetuar pagamento decorrente do presente contrato no prazo e condicoes
estabelecidas na Clausula Quinta deste contrato.
Av. Eudes Schemer Souza, 1025/sala 1211-Telefone (27 3086-0161
Cep. 29,166.680 Laranjeiras SerralES
CNPJ. 11.740 6740001-Ag
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Consultoria & Negocios Ltda.
CLAUSULA QUINTA -DO VALOR E DO PAGAMENTO
Pelo fornecimento dos servicos descritos na Clausula Segunda deste contrato, o
CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais), para prestar os servicos por um periodo de 12 (doze) meses,
perfazendo um valor total deste contrato de R$ 66.000,00 (sessenta e selsmil reais).
PARAGRAFo UNICo. os pagamentos serao efetuados mediante a apresentacao da
nota fiscal correspondente ao objeto, juntamente com relatorio de atividades, entregue
e aceita pela CONTRANTANTE. No ata da apresentacao da nota fiscal, deve-se
apresentar o name do banco e a respectiva agencia da CONTRATADA.
CLAUSULASEXTA DAVIGENCIA.
o presente contrato tera vigencia de doze meses, a partir da data de assinatura.
podendo ser alterado, rescindido ou renovado caso haja interesse entre as partes.
CLAUSULASETIMA DA RESCISAo
o descumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigagaes legais ou
contratuais assegura a CONTRATANTE o direito de rescindir o Contrato, sem prejuizo
das demais cominacoes cabiveis.
PARAGRAFo UNICo. Caso ocorra a rescisao contratual a cONTRATANTE seobriga
a pagar apenas o valor dos servicosetetivamente prestados e aprovadas até a data da
rescisao. Qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato mediante
comunicado escrito com, no minimo, 30 trinta dias de antecedencia.
Av. Eudes Scherrer Souza, 1025. Sala 1211 Telefone (27)3036-0161
Cep. 29.165.680 Laranjeiras SerralES
CNPJ. 11.740.674H0001-49
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Consultoria &Negocios Lida.
identificarexperiencias exitosas e acoes dediversos orgaos em todas instancias
do poder publicD direciona
ao fortalecimento, desburocratizacao e
desoneracao dos pequenos negocios
Participar de agendas relacionadas ao tema deste contrato sugeridas pelo
parlamentar eau seus assessores,
Participar, relatar e propor textos legislativos ou notaB informativas resultantes
de reunioes do mandato junto ao6 6etores produtivos orientados, conforme
demandas especificas, resultantes das Comissoes Especiais, Frentes
Parlamentares e do proprio Plenario.
Emitir parecer técnico, notas informativas, consultas e estudos técnicos sobre
temas ou assuntos pertinentes ao Cantrato;
A contratada, na realizacao das atividades, assumira despesas com transporte,
hospedagens e alimentacao quando necessario.
PARAGRAFo uNIco. Para a gestao e acompanhamento dos servicos listados na
clausula segunda serao rias as seguintes atividades: reuniaes de alinhamento,
presenciais ou virtuais: realizacao de reuniaes de planejamento; elaboracao deretatorio
mensal de atividades desenvalvidasi e producao de relatorio final.
CLAUSULA TERCEIRA -DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a) A CONTRATADA prestara os servicos ao CONTRATANTE, nao tendo os seus
empregados colocados para a execucao dos servicos, nenhum vinoulo
empregaticio
com o CONTRANTANTE
cabendo
exclusivamente
CONTRATADA todos os onus decorrentes da execugao dos servicos,
compreendendo
salarios
remuneracoes, encargos previdenciarios,
acidentarios e trabalhistas em vigor, tickets alimentacao que forem exigidos em
convencao, transporte, assistencia medicofodontologica, administracao e
demais custos que porventura venham a seguir.
b) A CONTRATADA é a unica responsavel pelos atos praticados por seus
empregadas, responsabilizando-se por danos causados pelos mesmos ao
Av. Eudes Scherrer Souza, 1025 Isala 1211-Telefone (27 3086-0161
Cep.
29.165.680 Laranjeiras SemafES
CNPJ. 11.740.674 f0001-49
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Data de E
Numero da Nota
20/10/2015
00035
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Financas
Competencia
RPS
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
20/10/2015
Prestador de servicos
Inscricao Municipal: 63453
18.816.036 /0001-03
CPF/CNPJ
Nome azao Social PIMENTEL MELLO & zAMPROGNO ADvoGADOs AssocIADos
ME
HENRIQUE Moscoso, 1019 SALA 606/607 CENTRO CEP:
Ender eco
29100020
Vila Velha/ES
Ema
Municipio/UF
Tomador de servicos
Inscricao Municipai
768.087 427/15
CPF/CNPJ
Nome/Razao Social HELDER IGNACIO SALOMAo
RUA DOIS IRMAOS, 63 CAMPO GRANDE CEP: 29146020
Endereco
Email dep Com
Cariacica/ES
Municipio/UF
Dados complementares
Regime
Empresa optante do Simples Nacional
Municipio da prestacao do servigo: Vila Velha ES
Exigibilidade: Nao Incidencia
Municipio da incidencia
Codigo de servico: 17.13 Advocacia
CNAE: 6911701 Servicos advocaticios
Discriminacao dos servicos
DE SERVrcos DE CONSULTORIA JURIDICA PARA o MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL HELDER
IGNACIO SALOMAO
FRE CE BID O
hs
valor dos servicos R$ 6.000,00 valor liquido da nota R$ 6.000,00
NSS
R CSLL outras retencoes Iss Retid
Desconto do
PIS Cofi
dos s
quido da n
do ISS
do ISS
do ISS
Aliquota
de C
Retido (R$
Dedugo
Devido (R$
Calculado (R$
Cond. (R$
R$
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
outras retengoes R$
R (R$
0,00
0,00
Outras informacoes
Esta NFS-e foi emitida com respaldo legal no Decreto no 10 de 15/01/2010 e autorizada pela AIDF N
981/2014 de 30/05/2014
NFs-e: 724F1 A-c24c-4DA7-B64F
Chave de validacao que garante a autenticidade desta Page 1/7

ES
6000.000
0.000
0.000
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None
'-0161':121B,304B,700B,938B,1199B '-49':946B,1207B '/0001-03':1251B '0':1405B,1407B,1409B,1411B,1413B,1417B,1424B,1426B '00':749B,775B,1361B,1368B,1406B,1408B,1410B,1412B,1414B,1416B,1418B,1425B,1427B '00035':1223B '002/2015':143B '02':66B,91B '1/7':1471B '10':1442B '10/10':132B '10/11':410B '1019':1264B '1025':115B,201B,932B,1193B '1025/sala':299B,695B '11':310B '11.740':127B,707B '11.740.674':944B,1205B '12':763B '121':117B '1211':203B,300B,696B,934B,1195B '1388':493B '15':356B,360B '15/01/2010':1444B '160':443B '166.680':703B '17.13':1328B '172/12':438B '18.816.036':1250B '18816036000103':9A '1997':398B '2/7':495B '20':482B '20/10/2015':1222B,1243B '2015':95B,364B,486B '27':119B,302B,698B,936B,1197B '28':414B '29':415B,702B '29.165.680':123B,306B,940B,1201B '29100020':1271B '29146020':1296B '3/7':316B,318B '30':394B,923B '30/05/2014':1452B '3036':937B '3086':120B,303B,699B,1198B '4/7':1213B,1215B '4/8':312B '427/15':1282B '4474/04':382B '4da7':1460B '5.500':748B '5/7':715B,717B '5/8':1209B '6.000':1360B,1367B,1415B '6/10':314B '6/7':952B,954B '6/8':711B '606/607':1266B '63':174B,1292B '63453':1249B '66.000':774B '674/0001-49':128B '6740001':708B '6911701':1331B '6etores':1009B '7/10':1211B '7/7':134B,136B '7/8':948B '724f1':1456B '73':388B '768.087':1281B '8/10':713B '84':417B '9.504':392B '9/10':950B '981/2014':1450B 'a-c24c-4da7-b64f':1457B 'abaix':83B 'aca':512B 'aceit':802B 'acidentari':1143B 'aco':961B 'acompanh':607B,1062B 'acord':58B,640B 'acrescent':384B 'administr':107B 'administraca':1158B 'ado':155B 'advocac':1329B 'advocatici':1333B 'advog':6A,343B,491B,1259B 'ag':709B 'aga':529B 'agenc':823B 'agend':981B 'aidf':1448B 'ajust':611B 'alimentaca':1053B,1149B 'alinh':1076B 'aliquot':1391B 'alter':411B,440B,844B 'alteraca':653B 'analis':376B 'and':1474 'ano':407B 'antecedenc':927B 'antoni':487B 'anus':508B 'ao6':1008B 'apen':896B 'apresent':815B 'apresentaca':788B,808B 'aprov':903B 'arcand':504B 'art':387B,442B 'arts':413B 'assegur':869B 'assessor':226B,323B,992B 'assim':55B 'assin':61B 'assinatur':841B 'assistenc':1156B 'assoc':8A,344B,1260B 'assum':1047B 'assunt':1037B 'ata':806B 'atest':661B 'ativ':321B,337B,365B,799B,1046B,1073B,1089B 'ativldad':251B 'atos':1175B 'através':558B,626B 'atualiz':263B 'autent':1468B 'autoriz':1446B 'autorizaca':658B 'av':111B,295B,691B,928B,1189B 'aza':1254B 'b':1167B 'b/8':130B 'b64f':1461B 'bairr':180B 'banc':819B 'bas':431B 'bem':644B 'bid':1353B 'brasileir':162B 'c':1393B 'c24c':1459B 'cab':1127B 'cabiv':883B 'calcul':1399B 'camp':181B,1293B 'campanh':435B 'cantrat':1040B 'capacit':561B 'cardos':179B 'cariac':89B 'cariacica-':88B 'cariacica/es':183B,1301B 'carl':488B 'carlac':24B 'cas':163B,648B,848B,886B 'caus':1185B 'ce':1352B 'centr':1267B 'cep':305B,701B,939B,1200B,1268B,1295B 'cept':122B 'chav':1462B 'cinc':750B 'clausul':15B,214B,241B,243B,600B,687B,721B,734B,1067B,1096B 'clausulasetim':854B 'clausulasext':826B 'cna':1330B 'cnpj':126B,198B,309B,706B,943B,1204B 'codig':1325B 'cof':1379B 'colet':261B,277B 'coloc':1115B 'cominaco':882B 'comisso':1017B 'competenc':1233B 'complement':1304B 'compo':271B 'compreend':1138B 'comprovaca':503B 'comunic':918B 'cond':1401B 'condic6es':574B 'condico':209B,684B 'confedd':621B 'conform':237B,1012B 'consent':597B 'constituica':419B,445B 'consult':1030B 'consultancy':1472 'consultor':12B,138B,191B,496B,718B,955B,1340B 'contr':517B 'contrant':804B,1126B 'contrat':32B,141B,144B,158B,189B,220B,501B,519B,534B,553B,571B,599B,606B,617B,631B,674B,680B,690B,737B,739B,742B,771B,825B,830B,862B,871B,877B,892B,912B,916B,986B,1042B,1101B,1104B,1109B,1129B,1169B 'contratagaod':225B 'contratu':868B 'contratual':890B 'convenca':1154B 'correca':549B 'correspondent':792B 'cpf':109B,110B,165B 'cpf/cnpj':1252B,1283B 'csll':1371B 'cust':1161B 'custei':478B 'dad':1303B 'dan':1184B 'dat':839B,906B,1216B 'davigenc':827B 'decid':38B,646B 'decorrent':29B,509B,677B,1133B 'decret':1440B 'dedivers':962B 'dedug':1396B 'dem':881B,1160B 'demand':1013B 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