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2015
Abril 6, 2025, 11:50 p.m.
18816036000103
55
Ago. 18, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME
577282798
2894
178873
0
8
Helder Salomão
279
0
2015
0
4
00029
1219910
5770983
PT
-
True
Fica eleito o Foro de Cariacica ES, para dirimir duvidas decorrentes do
presente Contrato e que nao puderem ser decididas pela via extrajudicial,
renunciando desde ja qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, de pleno acordo, as partes assinam o presente
instrumento em 02 (duas) vias, de iguais teores e formas, para todos os efeitos
legais, na presenca das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
Cariacica-ES, 14 de abril de 2015.
ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
ADVOGADO OABIES 1388
HELDER SALOMAO
Deputado Federal (PT/ES)
Testemunhas:
CPF
CPF: O
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Contrato de Prestacao de Servicos que entre si
estabelecem
de ado denominada de
um
CONTRATANTE, HELDER IGNACIO SALOMAO,
brasileiro, casado, professor, CPF n° 768.087.427-
15, com escritorio politico localizado rua Dois
Irmaos, 63, com a rua Manoel Cardoso, bairro
Campo Grande, Cariacica/ES, e de outro lado
denominada CONTRATADO, PIMENTEL MELLO &
ZAMPROGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
18.816.069/0001-03, com escritorio na Rua Henrique
Moscoso, 1019, 6o andar, salas 606/607, Centro
Vila Velha ES- CEP 29.100-020
neste ato
representado pelo socio proprietario, Dr. Antonio
Pimentel Mello, brasileiro
solteiro, advogado,
inscrito na OAB/ES n°1388, pelas condicoes que
entre si estipulam:
CLAUSULA PRIMEIRA Do oBJETO
o presente contrato tem por objeto a contratacao, para fins de apoio ao
exercicio mandato parlamentar, de consultoria juridica e trabalhos técnicos
para o Deputado Helder Salomao (PT/ES) conforme os servicos discriminados
na clausula segunda.
CLAUSULA SEGUNDA DA PRESTACAo Dos SERVIcos
A prestacao de servicos técnicos especializados da coNTRATADA consistira
em:
a) Elaboracao e apresentacao de
estudos juridicos sobre a legalidade e
constitucionalidade dos assuntos que se fizerem necessarios.
b) Elaboracao de pareceres juridicos e notas técnicas sobre temas juridicos do
Executivo no ambito federal Projeto de Lei. Projeto de Lei Complementar
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Relatorio de Atividades de Assessoria Juridica
Temos a honra de encaminhar a V. Exa. o relatorio das principais
atividades desenvolvidas pela Pimentel Mello & Zamprogno Advogados
Associados para o mandato do Deputado Federal Helder Salomao no periodo
de 15 de julho a 15 de agosto de 2015
Atividades
Duas reunioes de trabalho com a equipe do Escritorio Estadual;
Consultas a respeito das normas eleitorais em tramitacao no Senado e na
Camara dos Deputados,
Analise e notas técnicas sobre
PL 4566/08
que altera dispositivos da Lei n° 8.036 de 11 de maio de
1990, que
dispoe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servico
e da outras providencias
PL 730/15 que estabelece diretrizes para celebracao de Consorcios
Publicos, cooperacao interfederativa, entre Uniao, Estados e
Municipios, na forma de associacao publica, com personalidade
juridica de direito publico e
natureza autarquica, visando aquisicao,
ao custeio e ao uso de maquinas perfuratrizes de pocos artesianos,
no contexto de politica publica de combate seca e de
desenvolvimento economico e social das zonas rurais de municipios
integrantes do semiarido brasileiro,
PEC 4,43-D/09
que fixa parametros para remuneracao dos
advogados publicos.
Vila Velha ES, 17 de agosto de 2015
Antonio Carlos Pimentel Mello
Advogado OAB/ES 1388
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c) indicar responsavel ou preposto com poderes para resolver quaisquer
quest es pertinentes ao servico, para correcao imediata de reclamacoes
da CONTRATANTE:
d) Executar os servicos, exclusivamente, através de profissionais
capacitados e com experiencia;
e) Manter durante toda a execucao do contrato as mesmas condicoes de
habilitacao e qualificacao;
f) Emitir nota fiscal e relatorio dos servicos executados mensalmente;
g) Nao transferir quaisquer das obrigacoes e responsabilidades previstas,
sem o prévio consentimento da CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
a) Acompanhar a execucao deste ajuste;
b) Realizar
os esclarecimentos
solicitados
pelo
CONTRATADO
fornecendo todo o conteudo necessario execucao dos servicos,
através de profissional indicado pelo CONTRATANTE, sob pena de
inviabilizar eventuais medidas administrativas e/ou judiciais;
c) Verificar se o servico
esta sendo realizado de acordo com as
especificacoes, bem como decidir os casos omissos, nao permitir
nenhuma alteracao, sem razao preponderante e autorizacao por escrito,
d) Atestar o produto ou relatorio e a nota fiscal oriunda da execucao do
servico contratado,
e) Efetuar pagamento decorrente do presente contrato no prazo e
condicoes estabelecidas na clausula Quinta deste Contrato
CLAUSULA QUINTA DO PAGAMENTO
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Pelo fornecimento dos servicos descrito na Clausula Segunda deste Contrato.
o CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO valor mensal de R$
6.000,00 (seis mil reais), para prestar os servicos por um periodo de 12 (doze)
meses,
PARAGRAFO UNICo. Os pagamentos serao efetuados mediante a
apresentacao da nota fiscal correspondente ao objeto, juntamente com relatorio
de atividades, entregue e aceito pela CONTRATANTE. No ato da apresentacao
da nota fiscal, deve-se informar o nome do Banco e a respectiva agencia do
CONTRATADO
CLAUSULA SEXTA DA VIGENCIA
o presente contrato tera vigencia de 12 (doze) meses partir da data de
assinatura, podendo ser alterado, rescindindo ou renovado
Caso haja
interesse entre as partes.
CLAUSULA SETIMA DA RESCISAO
o descumprimento, por parte do CONTRATADO, de suas obrigacoes legais ou
contratuais assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o Contrato, sem
prejuizo das demais cominacoes cabiveis.
PARAGRAFO UNIco. Caso ocorra a rescisao contratual a CONTRATANTE se
obriga a pagar apenas o valor dos servicos efetivamente prestados e
aprovadas até a data da rescisao. Qualquer uma das partes podera rescindir o
contrato mediante comunicado escrito com no minimo 30 (trinta) dias de
antecedencia.
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
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Proposta de Emenda Constituicao, Decretos, Portarias, Atos Administrativos)
de interesse do parlamentar.
c) Assessoria e consultoria na elaboracao, instrucao, apresentacao e
acompanhamento de novos textos normativos Projeto de Lei, Projeto de Lei
Complementar, Proposta de Emenda Constituicao, Projetos de Resolucao,
Emendas a projetos)
d) Pesquisas jurisdicionais em todas as areas do Direito
com determinado
tema especifico a fim de fundamentar textos normativos (Projeto de Lei Projeto
de Lei Complementar,
Proposta de Emenda constituigao, Decretos,
Portarias, Atos Administrativos)
e) Pesquisas Legislativas sobre a legislacao superior e inferior nas esferas
Federal, bem como, a Legislacao especifica de orgaos governamentais.
PARAGRAFOUNico. Para a gestao e acompanhamento dos servicos listados
na clausula segunda, serao necessarias as seguintes atividades: reunioes de
alinhamento, presenciais ou virtuais, realizacao de reunioes de planejamento,
elaboracao de relatorio mensal de atividades desenvolvidas e producao de
relatorio final
CLAUSULATERCEIRA DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
a) O CONTRATADO prestara os servicos ao CONTRATANTE, nao tendo o
quadro de advogados colocados para a execucao dos servicos, nenhum
vinculo empregaticio com o CONTRANTANTE:
b) O CONTRATADO é o unico responsavel pelos atos praticados pelo
quadro de
advogados
colaboradores
do
CONTRATANTE
responsabilizando-se por eventuais danos causados pelos mesmos ao
patrimonio do CONTRATANTE, mediante comprovacao;
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Data de Em
Numero da Nota
00029
18/08/2015
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Financas
pet
RPS.
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFs-e
18/08/2015
Prestador de servicos
Inscricao Municipat: 63453
18.816.036 /0001-03
CPF/CNPJ
Nome Razao Social PIMENTEL MELLo
& ZAMPROGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ME
NFS-e
HENRIQUE MOSCOSO, 1019 SALA 606/607 CENTRO CEP:
Endereco
29100020
Vila Velha/ES
Email:
Municipio/UF
Tomador de servicos
Inscricao Municipal
768.087.427 /15
CPF/CNPJ
Nome/Razao Social HELDER IGNACIO SALOMAO
RUA DOIS IRMAOS, 63 CAMPO GRANDE CEP: 29146020
Endereco
Email dep heldersalomao Corn
Municipio/UF
Cariacica/ES
Dados complementares
Regime: Empresa optante do Simples Nacional
Exigibilidade: Nao Incidencia
Municipio da incidencia:
Codigo de servico: 17.13 Advocacia
cNAE: 6911701 Servlcos advocaticios
Discriminagao dos servicos
PRESTACAO DE SERVICos DE CONSULTORIA JURIDICA PARA O MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL HELDER
IGNACIO SALOMAO
RE CE B 1 D ca
Em
ns
As
valor dos servicos
E R$ 6.000,00 Valor liquido da nota
F R$ 6.000,00
valor liquido da nota Vi
dos s
PIS Cofins NSS IR CSLL outras retenc6es Iss Retido Desconto condicionado
Valor do ISS
do ISS
Valor do ISS
Aliquot a
de C
Ded
Retldo (R$
do (R$
do (R$
Cond, (R$
R$
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
Outras retencGes R$
R (R$
0,00
0,00
Outras informacoes
Esta NFs-e foi emitida com respaldo legal no Decreto no 10 de 15/01/2010 e autorizada pela AIDF No
1/201
de 30/05/2014
Chave de validacao que garante a autenticidade desta NFS-e: EA647505-4531-468A-A862 4253EC6A7E06
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ES
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0.000
0.000
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'cariac':17B,82B 'cariacica-':81B 'cariacica/es':150B,1187B 'carl':90B,502B 'cas':128B,643B,802B,841B 'caus':1085B 'ce':1230B 'celebraca':420B 'centr':176B,1152B 'cep':180B,1153B,1179B 'chav':1342B 'clausul':207B,244B,246B,584B,685B,689B,703B,778B,808B,885B,1001B 'clausulaterceir':1031B 'cna':1207B 'cnpj':162B 'codig':1202B 'cofins':1261B 'colabor':1076B 'coloc':1050B 'combat':464B 'cominaco':837B 'complement':302B,926B,962B,1189B 'comprovaca':1093B 'comunic':875B 'cond':1290B 'condicion':1270B 'condico':202B,554B,682B 'conform':239B 'consent':581B 'consist':260B 'consorci':422B 'constitucional':273B 'constituica':897B,930B 'constituiga':966B 'consult':364B 'consultancy':1362 'consultor':228B,909B,1218B 'conteud':606B 'context':459B 'contrant':1061B 'contrat':25B,109B,123B,156B,213B,259B,531B,551B,583B,589B,602B,616B,671B,678B,688B,706B,708B,711B,756B,777B,784B,817B,826B,832B,847B,873B,1035B,1038B,1043B,1064B,1078B,1091B 'contrataca':218B 'contratu':823B 'contratual':845B 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'empres':1191B 'encaminh':317B 'enderec':1154B,1181B 'entreg':752B 'equip':360B 'es':11B,18B,83B,179B,495B,521B 'esclarec':599B 'escrit':655B,876B 'escritori':135B,166B,362B 'esfer':981B 'especializ':257B 'especif':949B,987B 'especificaco':638B 'estabelec':117B,417B,683B 'estad':428B 'estadual':363B 'estar':47B 'estipul':206B 'estud':267B 'eventu':621B,1083B 'exa':320B 'exclus':536B 'execuca':549B,593B,608B,668B,1053B 'execut':292B,533B,567B 'exercici':224B 'exigibil':1196B 'experienc':543B 'extrajudicial':34B 'f':559B,1249B 'federal':99B,295B,338B,982B,1225B 'fic':12B 'fim':951B 'final':1030B 'financ':1114B 'fins':220B 'fiscal':562B,665B,743B,763B,1118B 'fix':486B 'fiz':278B 'for':15B,889B 'form':66B,432B 'fornec':603B,698B 'fund':403B 'fundament':953B 'g':569B 'garant':405B,1346B 'gesta':994B 'governament':990B 'grand':149B,1178B 'habilitaca':556B 'held':1A,96B,124B,236B,339B,1170B,1226B 'heldersaloma':1184B 'henriqu':169B,1147B 'honr':315B 'ignaci':125B,1171B,1227B 'igu':63B 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