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2015
Abril 9, 2025, 7:05 p.m.
18816036000103
55
Junho 30, 2015
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
PIMENTEL MELLO & ZAMPROGNO - ADVOGADOS E ASSOCIADOS - ME
577255960
2894
178873
0
6
Helder Salomão
279
0
2015
0
4
00024
1207925
5731893
PT
-
True
Fica eleito o Foro de Cariacica ES, para dirimir duvidas decorrentes do
presente Contrato e que nao puderem ser decididas pela via extrajudicial,
renunciando desde ja qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, de pleno acordo, as partes assinam o presente
instrumento em 02 (duas) vias, de iguais teores e formas, para todos os efeitos
legais, na presenca das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
Cariacica-ES, 14 de abril de 2015.
ANTONIO CARLOS PMMENTEL MELLO
ADVOGADO OABIES 1388
HELDER SALOMAO
Deputado Federal (PT/ES)
Testemunhas
CPF
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Contrato de Prestacao de Servicos que entre si
estabelecem
de
um
ado denominada de
CONTRATANTE HELDER IGNACIO SALOMAO,
brasileiro, casado, professor, CPF no 768.087.427
15, com escritorio politico localizado rua Dois
rmaos, 63, com a rua Manoel Cardoso, bairro
Campo Grande, Cariacica/ES, e de outros
lado
denominada CONTRATADO, PIMENTEL MELLO &
ZAMPROGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
18.816.069/0001-03, com escritorio na Rua Henrique
Moscoso, 1019, 60 andar, salas 606/607, Centro
Vila Velha
ES- CEP 29.100-020, neste ato
pelo socio proprietario, Dr. Antonio
Pimentel Mello, brasileiro
solteiro, advogado
inscrito na OAB/ES no1388, pelas condicoes que
entre si estipulam
CLAUSULA PRIMEIRA Do OBJETO
o presente contrato tem por objeto a contratacao, para fins de apoio ao
exercicio mandato parlamentar, de consultoria juridica e trabalhos técnicos
para o Deputado Helder Salomao (PT/ES) conforme os servicos discriminados
na clausula segunda.
CLAUSULA SEGUNDA DA PRESTACAo Dos SERVICos
A prestacao de servicos técnicos especializados da CONTRATADA consistira
em
a) Elaboracao e apresentacao de estudos juridicos sobre a legalidade e
constitucionalidade dos assuntos que se fizerem necessarios.
b) Elaboracao de pareceres juridicos e notas técnicas sobre temas juridicos do
Executivo no ambito federal Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar
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Relatorio de Atividades de Assessoria Juridica
Temos a honra de encaminhar a V. Exa
o relatorio das principais
atividades desenvolvidas pela Pimentel Mello & Zamprogno Advogados
Associados para o mandato do Deputado Federal Helder Salomao no periodo
de 16 de maio a 15 de junho de 2015
Atividades
Oito reunides de trabalho com a equipe do Escritorio Estadua
Foram atendidas 10 (dez) consultas telefonicas procedidas de seu gabinete
sobre os mais variados temas alusivos a matérias em tramitacao no Congresso
Nacional;
Subsidio para seminario realizado no estado no dia 15 de junho sobre
propostas de alteracoes na Lei de Licitacoes 8666/93
Analise e notas técnicas sobre a PEC 352/2013 que trata sobre
financiamento de campanhas eleitorais, voto facultativo
modificar o sistema
eleitoral e de coligacoes, prazo minimo de filiacao partidaria e critérios para o
registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral,
Analise e notas técnicas sobre PEC 182/2007 que visa assegurar aos
partidos politicos a
titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a
perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo
que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.,
Analise e notas técnicas sobre PL 7755/10 que dispoe sobre a profissao
de artesao
Vila Velha ES, 30 de junho de 2015
Antonio Carlos
Pimentel Mello
Advogado OAB/ES 1388
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Data de Ernissao
mero Ga No
00024
30/06/2015
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Financas
RPS
Comp
Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
30/06/2015
Prestador de servicos
Inscricao Municipal: 63453
18.816.036/ 0001-03
CPF/CNPJ
Nome/Ra
Social PIMENTEL MELLO
& ZAMPROGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ME
HENRIQUE Moscoso, 1019 SALA 606/607 CENTRO CEP:
Enderego
29100020
Vila Velha/ES Ema
Municipio/UF
Tomador de servicos
Inscricao Municipal
CPF/CNPJ
768.087.427 /15
Norne/Razao Social HELDER IGNACIO SALOMAO
RUA DOIS IRMAOS, 63 CAMPO GRANDE CEP: 29146020
Endereco
Email dep helders atomao@gmail.com
Municipio/UF
Cariacica/ES
Dados complementares
Regime
Empresa Optante do Simples Nacional
Municipio da prestacao do servico: Cariacica ES
Exigibilidade: Nao Incidencia
Municipio da Incidencia:
Codigo de servico: 17.13 Advocacia
CNAE
6911701 Servicos advocaticios
Discriminacao dos servicos
PRESTACAC DE SERVICOS DE CONSULTORIA JURIDICA PARA O MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL HELDER
IGNACIO SALOMAO
RECEBIDO
ns
Em
AS
Valor dos servicos R$ 6.000,00 Valor liquido da nota R$ 6.000,00
Retid
o da not
Va
PIS Co
NSS
R CSLL Cuts
Valor liq
do ISS
do ISS
Alia
SS
de Calc
Ded
R$
Devid
R$
Retid
R$
R$
Cond. (R
R$
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
R (R$
0,00
0,00
outras informacoes
Esta NFS-e foi emitida com respaldo legal no Decreto no 10 de 15/01/2010 e autorizada pela AIDF N°
981/2014 de 30/05/2014;
Chave de validacao que garante a autenticidade desta NFS-e: BA9A0BB5-BB7D-4F9B-85B3-8A5E1C3A9BC9
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c) Indicar responsavel ou preposto com poderes para resolver quaisquer
questoes pertinentes ao servico, para correcao imediata de reclamacoes
da CONTRATANTE
d) Executar os servicos, exclusivamente
através de profissionais
capacitados e com experiencia;
e) Manter durante toda a execucao do Contrato as mesmas condicoes de
habilitacao e qualificacao;
f) Emitir nota fiscal e relatorio dos servicos executados mensalmente;
Nao transferir quaisquer das obrigacoes e responsabilidades previstas
sem o prévio consentimento da CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
a) Acompanhar a execucao deste ajuste;
b) Realizar
os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATADO,
fornecendo todo o conteudo necessario execucao dos servicos,
através de profissional indicado pelo CONTRATANTE; sob pena de
inviabilizar eventuais medidas administrativas e/ou judiciais;
c) Verificar se o servico esta sendo realizado de acordo com as
especificacoes, bem
como decidir os casos omissos, nao permitir
nenhuma alteracao, sem razao preponderante e autorizacao por escrito
d) Atestar o produto ou relatoria e a nota fiscal oriunda da execucao do
servico contratado;
e) Efetuar pagamento decorrente do presente contrato no prazo e
condicoes estabelecidas na Clausula Quinta deste Contrato
CLAUSULA QUINTA DO PAGAMENTO
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Pelo fornecimento dos servicos de
na clausula Segunda deste contrat
o CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO valor mensal de R$
6.000,00 (seis para prestar os servicos por um periodo de 12 (doze)
mil reais), meses
a
PARAGRAFO UNICO. Os pagamentos serao efetuados mediante apresentacao da nota fiscal correspondente ao objeto, juntamente com relatorio
de atividades, entregue e aceito pela CONTRATANTE. No ato da apresentacao
da nota fiscal, deve-se informar o
nome do Banco e a respectiva agencia do
CONTRATADO
CLAUSULA SExTA DA VIGENCIA
o presente Contrato tera vigencia de 12 (doze) meses partir da data de
assinatura, podendo ser alterado
rescindin
ou renovado
caso haja
interesse entre as partes
CLAUSULA SETIMA -DA RESCISAO
o descumprimento, por parte do coNTRATADO, de suas obrigacoes legais ou
contratuais assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato, sem
prejuizo das demais cominacoes cabiveis.
PARAGRAFo UNWco. ocorra a rescisao contratual a CONTRATANTE se
Caso obriga a pagar apenas o vakor dos se
efetivamente prestados e
aprovados até a data da rescisao. Qualquer uma das partes podera rescindir o
contrato mediante comunicado escrito com no minimo 30 dias de
(trinta) antecedencia.
CLAUSULA OITAVA -Do FORO
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Proposta de Emenda Constituicao, Decretos. Portarias, Atos Administrativos)
de interesse do parlamentar
c) Assessoria e consultoria na elaboracao, instrucao, apresentacao
e
acompanhamento de novos textos normativos Projeto de Lei, Projeto de Lei
Complementar, Proposta de Emenda Constituicao, Projetos de Resolucao,
Emendas a projetos)
d) Pesquisas jurisdicionais em todas as areas do Direito
com determinado
tema especifico a fim de fundamentar textos normativos (Projeto de Lei, Projeto
de Lei
Complementar, Proposta de Emenda a Constituicao, Decretos,
Portarias, Atos Administrativos)
e) Pesquisas Legislativas sobre a legislacao superior e inferior nas esferas
Federal, bem como, a Legislacao especifica de orgaos governamentais
PARAGRAFo UNICo. Para a gestao e acompanhamento dos servicos listados
na clausula segunda, o necessarias as seguintes atividades: reuniotes de
alinhamento, presenciais ou virtuais, realizacao de reunioes de planejamento;
elaboracao de relatorio mensal de atividades desenvolvidas e producao de
relatorio final
CLAUSULATERCEIRA DAS RESPONSABLIDADES DO CONTRATADO
a) O
CONTRATADo prestara os servicos ao coNTRATANTE, nao tendo o
quadro de advogados colocados para a execucao dos servicos, nenhum
vinculo empregaticio com o CONTRANTANTE
b) O CONTRATADO é o unico responsavel pelos atos praticados pelo
quadro
de
advogados
colaboradores
do
CONTRATANTE
responsabilizando-se por eventuais danos causados pelos mesmos ao
patrimonio do CONTRATANTE, mediante comprovacao;
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Relatorio de Atividades de Assessoria Juridica
Temos a honra de encaminhar a V. Exa. o relatorio das principais
atividades desenvolvidas pela Pimentel Mello & Zamprogno Advogados
Associados para o mandato do Deputado Federal Helder Salomao no periodo
de 15 de abril a 15 de maio de 2015
Atividades
Seis reunioes de trabalho com a equipe do Escritorio Estadual.
Foram atendidas 12 (doze) consultas telefonicas procedidas de seu
gabinete sobre os mais variados temas aiusivos a matérias em tramitacao no
Congresso Nacional.
Analise e notas técnicas sobre a PEC 457/2005 que trata da
aposentadoria compulsoria aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do
Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de
Contas da Uniao
Analise e notas técnicas sobre
MP 664/14 que estabelece novas regras
para concessao do auxilio doenca e pensao por morte
Analise e notas técnicas sobre MP 665/14 que altera as exigencias para
solicitacao de seguro desemprego e do abono salarial;
Analise e notas técnicas sobre a PEC 182/2007 que altera os artigos 17,
46 e 55 da Constituicao Federal
Vila Velha ES, 11 de junho de 2015
Antonio Carlos Pimentel Mello
Advogado OAB/ES 1388
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ES
6000.000
0.000
0.000
6000.000
None
'-020':180B '-03':554B '/0001-03':162B '/15':584B '0':701B,703B,705B,707B,711B,713B,717B,719B '00':662B,669B,702B,704B,706B,708B,710B,712B,714B,718B,720B,970B '0001':553B '00024':524B '02':59B '1/8':764B '10':362B,735B '1019':169B,566B '11':1530B '12':980B,1041B,1411B '1388':95B,515B,1541B '14':84B '15':131B,344B,391B,1389B,1393B '15/01/2010':737B '16':340B '17':1520B '17.13':629B '18.816.036':552B '18.816.069':161B '182/2007':451B,1515B '18816036000103':9A '2/7':1543B '2/8':517B '2015':88B,348B,508B,1397B,1534B '29.100':179B '29100020':572B '29146020':597B '3/7':300B '3/8':302B '30':504B,1133B '30/05/2014':745B '30/06/2015':525B,545B '352/2013':410B '4/7':1349B '4/8':1351B '457/2005':1439B '46':1521B '4f9b':760B '5/7':947B '5/8':949B '55':1523B '6.000':661B,668B,709B,969B '6/7':1143B '6/8':1145B '60':170B '606/607':173B,568B '63':139B,593B '63453':551B '664/14':1474B '665/14':1494B '6911701':632B '7/7':104B '7/8':106B '75':1446B '768.087.427':130B,583B '7755/10':493B '8/8':1545B 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'constitucional':269B 'constituica':1149B,1182B,1219B,1525B 'consult':364B,1413B 'consultancy':1546 'consultor':224B,642B,1161B 'cont':1465B 'conteud':859B 'contrant':1315B 'contrat':25B,107B,121B,154B,209B,255B,785B,805B,836B,842B,855B,869B,924B,931B,941B,959B,961B,964B,1009B,1030B,1037B,1070B,1079B,1085B,1099B,1126B,1289B,1292B,1297B,1318B,1332B,1345B 'contrataca':214B 'contratu':1076B 'contratual':1097B 'correca':780B 'correspondent':997B 'cpf':102B,128B 'cpf/cnpj':555B,582B 'critéri':433B 'csll':679B 'cuts':680B 'd':786B,909B,1189B 'dad':605B 'dan':1338B 'dat':518B,1046B,1116B 'decid':31B,894B 'decorrent':22B,928B 'decret':733B,1150B,1220B 'ded':691B 'dem':1089B,1458B 'denomin':119B,153B 'dep':600B 'deput':98B,231B,333B,648B,1382B 'descumpr':1066B 'desd':36B 'desempreg':1503B 'desenvolv':322B,1279B,1371B 'desfili':480B 'dest':753B,847B,940B,958B 'determin':1199B 'dev':1018B 'deve-s':1017B 'devid':693B 'dez':363B 'dia':390B 'dias':1134B 'direit':1081B,1197B 'dirim':20B 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