Início › Câmara dos Deputados - Cota para Exercício da Atividade Parlamentar › Reembolsos › Documento nº 6141369

Visualizar reembolso

2016
Março 31, 2025, 12:05 a.m.
08378600000108
55
Nov. 1, 2016
Divulgação da atividade parlamentar
CT COMUNICAÇÃO E MARKTING LTDA
572984728
2336
160576
0
10
CÉSAR HALUM
64
0
2015
0
5
201600000000272
1335884
6141369
PRB
-
True
César Halum denuncia e Camara dos Deputados noti
o Procon
Conexaa Tocantins Portal de Noticias
09/11/2016
CONEXAO
TOCANTINS
s ten on tra agt
Bras
POLITicA 19/10/2016 17h35 Redacao
César Halum denuncia e Camara dos Deputados
notificara o Procon Tocantins
Foto: Divu
César Halum (PRB-TO) asseverou ao denunciar na
Comissao de Defesa do Consumidor da Camara dos
Deputados, o Termo de Compromisso eTAC assinados
pelo Procon Tocantins limitando-o a atuar perante a
Odebrecht Ambiental/Saneatins e Energisa. O doaumento
consumidor nao instaure novos procedimentos em
desfavor das concessionarias nem aplique novas sancoes
administrativas as empresas, induindo a reducao de 30%
no valor das multas ja instauradas.
De acordo com Halum, o Prooon Tocantins vem sendo alvo de diversas denuncias no que se refere ao
seu empenho nas causas em desfavor a empresas que prestam servicos publicos.
"Tenho recebido por
meio do programa Patrulha do Consumidor varias acusacoes desse orgao, que jamais foi paroeiro em
nosso projeto, mesmo depois de varias tratativas e convites", disse o deputado que ainda alegou que o
Procon Tocantins desconhece o Codigo de Defesa do Consumidor, "que em seu Art. 30 diz que
fornecedor é toda pessoa fisica ou juridica, publica ou privada, e que por isso deve ter um tratamento
uniforme e imparcial
Por sugestao de César Halum e com o apoio do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a
Comissao de Defesa do Consumidor da camara votara na proxima semana um expediente contendo a
denuncia, e sendo aprovado o Procon Tocantins sera notificado. wos servicos publicos estao
enquadrados no CDC, e por isso, o Procon tem a o de cumpri-lo. No caso das empresas de
energia elétrica e agua, além do fornecimento do servigo elas também garantem a entrega do produto
ou seja, a responsabilidade perante a populacao é muito maior", explicou Russomanno
Acaio do MPE e DPE
Na segunda-feira, 17, o Ministério Publico Estadual (MPE) ea Defensoria Publica do Estado (DPE)
chegaram a expedir uma recomendagajo conjunta orientando que o orgao altere as clausulas de tal
termo. o Procon tera prazo de 10 dias, apos a notificacao, para o cumprimento ou nao da
recomendacao
Por: Redacao
Tags: Atividade Parlamentar, César Halum, PRB
http://conexaoto.com.br/2016/10/19/cesar-halum-denuncia-e-camara dos-deputados-notificarao-procon-tocantins

Em encontro com eleitos do PRB, César Halum destaca crescimento
do partido Conexao Tocantins Portal de Noticias
09/11/2016
CONEXAO
TOCANTINS
se encontra ay
O Br
POLITICA 30/10/2016 18h40 Redaca
Em encontro com eleitos do PRB, César Halum
destaca crescimento do partido
Divulgac
Foto: Os prefeitos eleitos no Tocantins este ano pelo PRB
correspondem a 78% dos eleitos do partido na regiao
Norte do Pais, desempenho que foi celebrado na sexta
feira, 28, com enoontro entre membros da sigla, em
Palmas, Presidente do PRB no Tocantins, o deputado
federal César Halum confraternizou com os
correligionarioseanunciou que apos o aesamento
representativo nas eleigoes 2016, o foco politico é, agora
o de eleger pelo menos dois deputados estaduais e
manter ou ampliar a participacao da sigla na camara
Federal
Halum (C) com Bandeira (E), Valquirla Rezende e cinco
dos prefeitos eleitos pelo PRB
O PRB Tocantins elegeu sete prefeitos: Adriano Rabelo
(Colinas do Tocantins), Julio Oliveira (Augustinopolis)
Nelsinho (Lagoa da Confusao), Kinca Nunes (Araguacu)
Ivan (Aguiarnopolis), Paulo Hernandes (Bom Jesus do Tocantins) eCléo (Monte Santo do Tocantins). O
PRB Tocantins também conseguiu anco vice-prefeitos eleitos e saltou o numero de vereadores do
partido de seis para 59
Halum disse que o resultado positivo nas urnas é reflexo do trabalho de fortalecimento do partido. Ao
citar etapas da campanha de cada um dos prefeitos eleitos, Halum disse que o partido é feito por
pessoas de coragem que se propuseram a concorrerea enfrentar familias e grupos ja instalados no
poder. "Essa coragem é o que mostra que somos pessoas de vaior", destacou
Ao agradecer a dedicacao dos candidatos que nao conseguiram se eleger, Halum fez o agradecimento
em nome de Aquiles da Areia, de Araguatins, que disputou a prefeitura pelo PRB. "Foi um guerreiro
assim como a maioria dos nossos candidatos a prefeito e a vereadores", disse Halum, que também
agradeceu nominalmente o candidato Tino Camela, de Natividade.
O secretario geral do PRB no Estado, Sandro Bandeira, também falou em valores de carater e éticos ao
dizer que "o PRB nao tem prego, mas tem valor". Ja a presidente nacional do PRB Mulher e presidente
do PRB metropolitano de Palmas, Valquiria Rezende, reforoou o desempenho do partido como destaque
na regiao Norte do Pais, falou da importancia das mulheres no processo eleitoraleenfatizou que o
partido trata as representantes do sexo feminino com a equidade que merecem.
Além dos eleitos e membros do PRB, participaram do enoontro deste sexta-feira os prefeitos Eduardo
Madruga (PMDB) de Wanderlandia, Jackson (PTB) de Daranopolis e Dr. Ladir (PSB) de Nova Rosalandia
De Palmas, participou do encontro o vereador Jaao Campos (PSC).
Prefeitos eleitos pelo PRB-Tocantins
Adriano Rabelo (Colinas do Tocantins): 61.51% dos votos:
http:llconexacto.com.br/2016/10/30/em-encontro-com-eleitos-do-prb cesar-halum-destaca-crescimento-do-partid

Municipio de Palmas
0000027
Secretaria Municipal de Financas
Diretoria de Fis
104 Norte Avenida JK Edificio Via Nobre Empresarial, Lote 28-A, CEP: 77.066-014
do de Comp
Municipio de Prestacao do Servico
Emissao (Horaria de Brasil
Palmas To
01/11/2016 18:15
11/2016
da Op
Trib
Reg. Esp
Tributacao no municipio de Palmas
Nenhum
PRESTADOR DE SERVICOS
CPF/CNP
08.378 600/0001-08
CT COMUNICACAO & MARKETING LTDA.
Simples Nacional Incentivador Cultural
Inscricao Municipal
191876
(63) 3215-8353
End
Diretor Norte CEP 77006-o30 Palmas To
Quadra 104 Norte Rua NE 11, SN LOTE 33 SALA 03 Bairro Plano TOMADOR DE SERVICOS
CPF/CNP.
085.840 601-20
CESAR HANNA HALUM
Fone/F
Inscris8a Municipal
tacila.aires@gmail.com
(63) 3215-5282
PRACA GABINETE: 282 ANExo: III, s/N CAMARA Dos DEPUTADOS Bairro CAMAR
Dos DEPUTADOS CEP 7702
DOS TRES ES, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidad
elaboracao de desenhos,
Codigo Tributacao Municiplo: 706-Propagand
e publicidad
in
riais publ
text
DESCRICAO DOS SERVICOS
DIVULGACAO DE AT TVIDADE PARLAMENTAR No SITE CONEXAo TOCANTINS. REFERENTE AC MES DE OUTUBRO 2016
LC
6/2003 ART
ITEM DADOS RANCARIOS
CT COMUNICACAO E MARKETING
AG
2397-3 C/C
36375-8 BRADESCO
VIVIANE RODRIGUE
RECEBEMOS EM.
01/11/201
5 /IBPT
VAL APROX Dos TRIBUTos R$ 110,70
18
RETENCOES FEDERAIS
CSLL (R$
R (R$
NSS (R$
COFINS (R$)
PIS (R$
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORES
Aliquota
R$
Desconto dici
R$
de C
Deduco
R$
Vaior dos Servicos (R$)
3,50
600,00
0,00
0,00
600,00
R$
da N
Vaior Liquido (R$
Desconto Condicionado (RS)
R$
ISS Retid
SS (R$
600,00
600,00
0,00
0,00
21,00
OUTRASINFORMACOES
CONTRIBUINTE ME, Epp OU MSI/SIMPLES NACIONAL.
08/11/2016 10:39:49

WebISS®
09/11/2016
Procurar no menu...
CeCR Cadastramento
Verificar Nota Fiscal de Servicos Eletronica NFS-e
Contribuintes Pessoas
CPF/CNPJ prestador
DAM
08.378 600/0001-08
Nota Eletronica
Numero da nota
Relatorios
201600000000272
Validacao
Codigo de verificacao n
selo
Verifi
Nota Eletronica
VerificarNFE.asp
AINP-3GZ5
ldRec &tip
Municipio: Palmas
Inscricao Prestador: 91876
CNPJ Prestador: 08.378.600 0001-08
CPF/CNPJ Tomador: 085.840.601-20
Valor da Base de Calculo: 600.00
Valor do ISSON: 21,000
Valor do ISSON Retido: 0,00
Numero do Documento: 201600000000272
Data de Emissao: 2016 18:15:23
Situacao do Documento: Norma
Os dados acima deve
ser conferidos com os dados da sua Nota Eletronica.
Caso apresente alguma discrepancia este documento nao é VERDADEIRO, entre imediatamente em contato com a Secretaria
Verificar Imprimir Nota
https:/www5.webiss.com.br/palmastoDefault.aspx

TO
600.000
0.000
0.000
600.000
None
'-014':870B '-08':1184B '-20':947B,1188B '-3':1027B '-5282':957B '-8':1030B '-8353':919B '/2016/10/19/cesar-halum-denuncia-e-camara':379B '/2016/10/30/em-encontro-com-eleitos-do-prb':838B '/ibpt':1038B '/www5.webiss.com.br/palmastodefault.aspx':1254B '0':1059B,1061B,1063B,1065B,1067B,1069B,1089B,1091B,1113B,1115B,1204B '00':1060B,1062B,1064B,1066B,1068B,1070B,1088B,1090B,1092B,1094B,1110B,1112B,1114B,1116B,1118B,1205B '000':1199B '0000027':849B '0001':1183B '01/11/201':1036B '01/11/2016':885B '03':938B '08.378':904B,1151B '08.378.600':1182B '08/11/2016':1126B '08378600000108':8A '085.840':945B '085.840.601':1187B '09/11/2016':26B,403B,1131B '10':357B,1127B '104':857B,929B '11':933B '11/2016':888B '110':1044B '15':887B,1215B '17':324B '17h35':37B '18':886B,1046B,1214B '18h40':413B '19/10/2016':36B '191876':916B '2016':487B,1014B,1213B '201600000000272':1159B,1209B '21':1117B,1198B '23':1216B '2397':1026B '28':457B,866B '282':960B '3':1085B '30':112B,197B '30/10/2016':412B '3215':918B,956B '33':936B '36375':1029B '39':1128B '3gz5':1172B '49':1129B '5':1037B '50':1086B '59':581B '6/2003':1016B '600':1087B,1093B,1109B,1111B '600.00':1194B '600/0001-08':905B,1152B '601':946B '61.51':832B '63':917B,955B '70':1045B '706':989B '77.066':869B '77006':924B '7702':972B '78':440B '91876':1179B 'ac':1010B 'acai':315B 'acim':1223B 'acord':120B 'activity':1258 'acusaco':159B 'administr':105B 'adrian':532B,827B 'aesament':483B 'ag':1025B 'agor':492B 'agradec':646B,659B,693B 'agt':33B 'agu':290B 'aguiarnopol':548B 'aind':180B 'ainp':1171B 'ainp-3gz5':1170B 'aleg':181B 'algum':1236B 'aliquot':1072B 'alter':346B 'alvo':128B 'além':291B,779B 'ambiental/saneatins':87B 'ampli':504B 'anco':565B 'anex':961B 'ano':435B 'apliqu':102B 'apoi':229B 'apos':359B,481B 'apresent':1235B 'aprov':257B 'aprox':1040B 'aquil':663B 'araguacu':546B 'araguatins':667B 'are':665B 'art':196B,1017B 'assever':57B 'assim':677B 'assin':75B 'at':1002B 'ativ':372B 'atu':83B 'augustinopol':539B 'aven':859B 'ay':408B 'bairr':939B,967B 'bandeir':515B,709B 'bas':1191B 'bom':551B 'br':410B 'bradesc':1031B 'bras':34B 'brasil':882B 'c':513B,1078B 'c/c':1028B 'cad':604B 'cadastr':1136B 'calcul':1193B 'cam':15B,43B,67B,245B,510B,964B,968B 'camel':698B 'camp':819B 'campanh':602B,978B 'candidat':650B,683B,696B 'carat':715B 'cas':283B,1234B 'caus':140B 'cdc':269B 'cecr':1135B 'celebr':453B 'cels':233B 'cep':868B,923B,971B 'ces':840B,948B 'cesar-halum-destaca-crescimento-do-partid':839B 'cheg':336B 'cinc':520B 'cit':599B 'clausul':348B 'cnpj':1180B 'codig':188B,986B,1161B 'cofins':1055B 'colin':534B,829B 'comissa':61B,239B 'comp':873B 'compromiss':73B 'comunic':4A 'comunicaca':907B,1022B 'concession':100B 'concorrer':624B 'condicion':1102B 'conexa':21B,27B,398B,404B,1007B 'conexaoto.com.br':378B 'conexaoto.com.br/2016/10/19/cesar-halum-denuncia-e-camara':377B 'confer':1226B 'confraterniz':476B 'confusa':543B 'conjunt':341B 'consegu':564B,653B 'consumidor':65B,92B,157B,192B,243B 'cont':252B 'contat':1246B 'contribuint':1120B,1146B 'convit':175B 'corag':619B,634B 'correligionarioseanunc':479B 'correspond':438B 'cpf/cnp':903B,944B 'cpf/cnpj':1148B,1185B 'cresciment':395B,424B,843B 'csll':1049B 'ct':3A,906B,1021B 'cultural':913B 'cumpr':280B 'cumpri-l':279B 'cumpriment':364B 'cés':1A,11B,39B,52B,224B,374B,392B,421B,474B 'dad':1019B,1222B,1229B 'dam':1150B 'daranopol':803B 'dat':1210B 'dedicaca':648B 'deduc':1079B 'defensor':331B 'defes':63B,190B,241B 'denunc':13B,41B,59B,131B,254B 'deput':17B,45B,69B,178B,231B,382B,472B,499B,966B,970B 'desconhec':186B 'descont':1074B,1101B 'descrica':997B 'desempenh':450B,747B 'desenh':985B 'desfavor':98B,142B 'dess':160B 'dest':789B 'destac':394B,423B,644B,842B 'destaqu':751B 'dev':214B,1224B 'dias':358B 'dic':1075B 'diretor':854B,921B 'discrepanc':1237B 'disput':669B 'diss':176B,583B,610B,689B 'divers':130B 'divu':51B 'divulgac':427B 'divulgaca':1000B 'diz':198B,719B 'doaument':91B 'document':1208B,1219B,1239B 'dois':498B 'dos-deputados-notificarao-procon-tocantins':380B 'dpe':319B,335B 'dr':805B 'ea':330B 'eclé':555B 'edifici':861B 'eduard':795B 'elaboraca':983B 'eleg':495B,529B,655B 'eleigo':486B 'eleit':389B,418B,431B,442B,523B,569B,608B,781B,822B 'eleitoraleenfatiz':764B 'eletron':1142B,1154B,1168B,1233B 'elétr':288B 'emissa':879B,1212B 'empenh':138B 'empres':107B,144B,285B 'empresarial':864B 'encontr':387B,407B,416B,815B 'end':920B 'energ':287B 'energis':89B 'enfrent':625B 'enoontr':459B,788B 'enquadr':267B 'entreg':300B 'epp':1122B 'equidad':776B 'es':975B 'esp':893B 'esta':266B 'estad':334B,707B 'estadu':500B 'estadual':328B 'etac':74B 'etap':600B 'exped':338B 'expedient':251B 'explic':313B 'fal':711B,757B 'famil':626B 'feder':1048B 'federal':232B,473B,511B 'feir':323B,456B,792B 'feit':615B 'feminin':773B 'fez':657B 'financ':853B 'fis':856B 'fiscal':1139B 'fisic':204B 'foc':489B 'fone/f':951B 'fornec':293B 'fornecedor':200B 'fortalec':595B 'fot':50B,428B 'gabinet':959B 'garant':298B 'geral':703B 'grup':628B 'guerreir':676B 'halum':2A,12B,40B,53B,122B,225B,375B,393B,422B,475B,512B,582B,609B,656B,690B,841B,950B 'hann':949B 'hernand':550B 'hor':880B 'http':835B 'https':1253B 'iii':962B 'imediat':1244B 'imparcial':220B 'importanc':759B 'imprim':1251B 'in':993B 'incentiv':912B 'indu':108B 'inscrica':914B,1177B 'inscris8a':952B 'instal':630B 'instaur':94B,118B 'iss':1105B 'isson':1197B,1202B 'item':1018B 'ivan':547B 'ja':117B,629B,729B 'jaa':818B 'jackson':800B 'jam':163B 'jesus':552B 'jk':860B 'juli':537B 'jurid':206B 'kinc':544B 'lad':806B 'lago':541B 'lc':1015B 'ldrec':1173B 'limit':80B 'limitando-':79B 'liqu':1099B 'llconexacto.com.br':837B 'llconexacto.com.br/2016/10/30/em-encontro-com-eleitos-do-prb':836B 'lo':281B 'lot':865B,935B 'ltda':7A,909B 'madrug':796B 'maior':312B,680B 'mant':502B 'marketing':908B,1024B 'markting':6A 'mei':152B 'membr':461B,783B 'men':497B 'menu':1134B 'merec':778B 'mes':1011B 'metropolitan':740B 'ministéri':326B 'mont':556B 'mostr':638B 'mpe':317B,329B 'msi/simples':1124B 'mulh':735B,761B 'mult':116B 'municipal':851B,915B,953B 'municipi':846B,874B,896B,1175B 'municipl':988B 'n':1097B,1164B 'nacional':732B,911B,1125B 'nao':93B,366B,652B,723B,1240B 'nativ':700B 'ne':932B 'nelsinh':540B 'nenhum':899B 'nfs':1144B 'nfs-e':1143B 'nobr':863B 'nom':661B 'nominal':694B 'norm':1220B 'nort':447B,754B,858B,922B,930B 'not':18B,1138B,1153B,1157B,1167B,1232B,1252B 'notic':25B,402B 'notific':46B,262B 'notificaca':361B 'notificara':383B 'nov':95B,103B,809B 'nss':1053B 'numer':573B,1155B,1206B 'nun':545B 'o30':925B 'odebrecht':86B 'of':1256 'oliveir':538B 'on':31B 'op':890B 'orga':161B,345B 'orient':342B 'outrasinformaco':1119B 'outubr':1013B 'pais':449B,756B 'palm':465B,742B,812B,848B,883B,898B,926B,1176B 'parlament':373B,1004B 'parliamentary':1257 'paroeir':165B 'part':397B,426B,444B,577B,597B,613B,749B,767B 'particip':786B,813B 'participaca':506B 'partid':845B 'patrulh':155B 'paul':549B 'perant':84B,307B 'pesso':203B,617B,641B,1147B 'pis':1057B 'plan':940B 'planej':976B 'pmdb':797B 'pod':632B 'polit':35B,411B,490B 'populaca':309B 'portal':23B,400B 'posit':587B 'prac':958B 'praz':355B 'prb':9A,55B,236B,376B,391B,420B,437B,468B,525B,527B,561B,673B,705B,722B,734B,739B,785B,825B 'prb-sp':235B 'prb-to':54B 'prb-tocantins':824B 'prefeit':430B,522B,531B,568B,607B,685B,794B,821B 'prefeitur':671B 'preg':725B 'president':466B,731B,737B 'prest':146B 'prestaca':876B 'prestador':900B,1149B,1178B,1181B 'priv':209B 'proced':96B 'process':763B 'procon':20B,48B,77B,184B,259B,274B,353B,384B 'procur':1132B 'produt':302B 'program':154B 'projet':168B 'prooon':124B 'propagand':990B 'propus':622B 'proxim':248B 'psb':807B 'psc':820B 'ptb':801B 'publ':995B 'public':148B,207B,265B,327B,332B 'publicidad':982B,992B 'publicity':1255 'quadr':928B 'r':1043B,1050B,1051B,1052B,1054B,1056B,1058B,1073B,1076B,1080B,1084B,1095B,1100B,1104B,1108B 'rabel':533B,828B 'rancari':1020B 'receb':150B,1034B 'recomendaca':368B 'recomendagaj':340B 'redac':414B 'redaca':38B,370B 'reduca':110B 'refer':135B 'referent':1009B 'reflex':591B 'reforo':745B 'reg':892B 'regia':446B,753B 'relatori':1158B 'represent':484B,770B 'respons':306B 'result':586B 'ret':1203B 'retenco':1047B 'retid':1106B 'rezend':518B,744B 'ria':994B 'rodrig':1033B 'rosaland':810B 'rs':1103B 'rua':931B 'russomann':234B,314B 's':29B 's/n':963B 'sal':937B 'salt':571B 'sanco':104B 'sandr':708B 'sant':557B 'secret':850B,1249B 'secretari':702B 'segund':322B 'segunda-feir':321B 'seis':579B 'sel':1165B 'seman':249B 'send':127B,256B 'ser':261B,1225B 'servic':147B,264B,878B,902B,943B,999B,1083B,1141B 'servig':295B 'set':530B 'sex':772B 'sext':455B,791B 'sexta-feir':790B 'sigl':463B,508B 'simpl':910B 'sistem':980B 'sit':1006B 'situaca':1217B 'sn':934B 'sp':237B 'ss':1107B 'sugesta':222B 'tacila.aires@gmail.com':954B 'tags':371B 'tal':350B 'ten':30B 'ter':215B,354B 'term':71B,351B 'text':996B 'tin':697B 'tip':1174B 'to':10B,56B,884B,927B 'tocantins':22B,28B,49B,78B,125B,185B,260B,385B,399B,405B,433B,470B,528B,536B,554B,559B,562B,826B,831B,1008B 'tod':202B 'tomador':941B,1186B 'tra':32B 'trabalh':593B 'trat':768B 'tratament':217B 'tratat':173B 'tres':974B 'trib':891B 'tribut':1042B 'tributaca':894B,987B 'tvidad':1003B 'uniform':218B 'urnas':589B 'vaior':643B,1081B,1098B 'val':1039B 'validaca':1160B 'valor':114B,713B,728B,1071B,1189B,1195B,1200B 'valqu':743B 'valquirl':517B 'var':158B,172B 'vem':126B 'verdadeir':1242B 'vereador':575B,688B,817B 'verif':1166B 'verific':1137B,1250B 'verificaca':1163B 'verificarnfe.asp':1169B 'via':862B 'vic':567B 'vice-prefeit':566B 'vivian':1032B 'vot':246B,834B 'wanderland':799B 'webiss':1130B 'wos':263B 'é':201B,310B,491B,590B,614B,635B,1241B 'étic':717B